TJSC - 5054175-27.2022.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

Advogados

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

CPF *58.***.*81-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

SIMONE TASCHEK

OAB: 010181/SC

CPF *66.***.*11-34

ANDRE LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

CPF *28.***.*09-43

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

CPF *29.***.*31-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 11/07/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 11/07/2024 02:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 05/07/2024 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 05/07/2024 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 03/07/2024 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 01/07/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 81

  • 01/07/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/07/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 01/07/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2024 15:51

    Recurso Especial sobrestado

  • 06/06/2024 16:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 06/06/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 06/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 02/05/2024 02:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 22/04/2024 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 22/04/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/04/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2024 17:34

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 09/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 23/02/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 61

  • 23/02/2024 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/02/2024 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/02/2024 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 22/02/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 13:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 21/02/2024 13:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/02/2024 18:25

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 30/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5054175-27.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ROSANE MERI ASSIS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 29/01/2024 12:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

  • 29/01/2024 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/01/2024 12:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 61

  • 14/12/2023 12:03

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 07/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 01/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 30/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 10/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/10/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/10/2023 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/10/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/10/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/10/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 33

  • 13/10/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/10/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/10/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 14:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

  • 11/10/2023 14:33

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 09/10/2023 20:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/10/2023 15:29

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504

  • 29/09/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20

  • 29/09/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/09/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/09/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 6

  • 27/09/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/09/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 18:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

  • 26/09/2023 18:38

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9

  • 20/09/2023 07:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/09/2023 13:56

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504

  • 14/09/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 12/09/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/09/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2023 18:24

    Remetidos os Autos com voto-vista - GPUB0504 -> DRI

  • 08/09/2023 18:24

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

  • 17/07/2023 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE MERI ASSIS PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/07/2023 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/07/2023 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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