TJSC - 5004742-20.2023.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

Advogados

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

CPF *58.***.*81-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

MARIO DA MOTTA REZENDE

OAB: 010727/SC

CPF *51.***.*19-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 08:41

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 18/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 13/06/2024 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 13/06/2024 02:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 12/06/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 85

  • 12/06/2024 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 12/06/2024 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 05/06/2024 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/06/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 04/06/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 03/06/2024 17:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 03/06/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 17:30

    Recurso Especial sobrestado

  • 28/05/2024 16:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 28/05/2024 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 25/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 11/04/2024 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/04/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/04/2024 16:43

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 09/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 04/03/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 23/02/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 61

  • 23/02/2024 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/02/2024 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/02/2024 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 22/02/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 13:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 21/02/2024 13:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/02/2024 18:25

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 30/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004742-20.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): MARIO DA MOTTA REZENDE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ZENIR RAMOS LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 29/01/2024 12:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

  • 29/01/2024 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/01/2024 12:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 62

  • 07/12/2023 11:00

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504

  • 06/12/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 30/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 42

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 23/10/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 23/10/2023 17:03

    Juntada de Petição

  • 22/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/10/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 16/10/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/10/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/10/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/10/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 34

  • 13/10/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/10/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/10/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/10/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/10/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2023 17:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

  • 11/10/2023 17:19

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 09/10/2023 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/10/2023 15:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504

  • 29/09/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 17

  • 29/09/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/09/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/09/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 6

  • 29/09/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/09/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/09/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 18:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

  • 26/09/2023 18:38

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9

  • 20/09/2023 07:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/09/2023 14:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504

  • 14/09/2023 23:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 12/09/2023 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/09/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2023 18:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

  • 08/09/2023 18:24

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

  • 31/07/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENIR RAMOS LEITE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 31/07/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 31/07/2023 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5049839-60.2023.8.24.0000

Jas Supermercado Eireli

Estado de Santa Catarina

Advogado: Raffael Antonio Casagrande

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 06/03/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0001710-94.2019.8.24.0018

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Renan de Lima

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/02/2019 12:44

Exibir Processo

Processo nº 5004465-58.2023.8.24.0020

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Luiz da Rosa

Advogado: Maria Rosso Peruch

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/08/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 5006553-93.2023.8.24.0012

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Altamir Barbosa

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 5004742-20.2023.8.24.0038

Defensoria Publica do Estado de Santa Ca...

Municipio de Joinville

Advogado: Christiane Schramm Guisso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/02/2023 18:04

Exibir Processo