TJSC - 5005823-88.2023.8.24.0010
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 13:08
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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11/06/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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11/06/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/06/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/04/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/10/2024 19:48
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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21/10/2024 19:46
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059628
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21/10/2024 19:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/08/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/08/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/08/2024 03:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/08/2024 03:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/08/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 18:42
Decisão interlocutória
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06/07/2024 13:52
Conclusos para decisão
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04/07/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/07/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 15:46
Juntada de Certidão
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28/06/2024 15:17
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC019194
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28/06/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/06/2024 15:08
Juntada de Petição
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/06/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 15:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056785
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13/06/2024 15:56
Juntada de Certidão
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14/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 14:18
Juntada de Certidão
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20/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005823-88.2023.8.24.0010/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GEAN RICARDO JERONIMO EDITAL Nº 310053241629 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GEAN RICARDO JERONIMO, Endereço: Rua Expedicionário Luiz Coan, 248, em frente ao ginásio de esportes - União - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial) e Rua 1º de Março, 00, casa branca em alvenaria, janela marrom - Bela Vista - 88735000, Gravatal/SC. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado GEAN RICARDO JERÔNIMO infringiu o disposto nos art. 155, §4º, inciso I (Ato 1), art. 311 (Ato 2) e art. 307 (Ato 3), todos do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o formal recebimento da presente denúncia, a citação do denunciado para responder à acusação, a oitiva das pessoas abaixo arroladas e a procedência do pedido inicial, para que o denunciado seja condenado nas sanções da norma penal violada, inclusive fixando-se valor mínimo para reparação dos danos causados (artigo 387, IV, CPP).".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) a fim de responder à acusação por escrito e por intermédio de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (arts. 396, caput, e 396-A, caput, ambos do CPP). 1.1 Salienta-se que, caso a prova testemunhal seja referente à vida profissional, à conduta social e familiar, ou em relação a outros elementos que não tenham qualquer relação com o(s) fato(s) que lhe é(são) imputado(s), referida oitiva resta, desde já, INDEFERIDA, devendo ser substituída por declaração por escrito da testemunha que se pretende ouvir, devidamente assinada e acompanhada de fotocópia do documento de identidade ou, ainda, se a parte quiser, de firma reconhecida.
Tal documento terá o mesmo efeito jurídico-processual da prova testemunhal requerida e poderá ser juntado até o dia da audiência da instrução. 1.2. Anote-se que eventual proposta de suspensão condicional do processo será ofertada ao réu quando comparecer em juízo ou constituir defensor. 2. Escoados os prazos e permanecendo inerte o réu, sem nem mesmo constituir defensor, desde já, DETERMINO a suspensão do processo e do prazo prescricional (art. 366 do CPP). 2.1. Saliente-se que, "o prazo máximo de suspensão do lapso prescricional, na hipótese do art. 366 do CPP, não pode ultrapassar aquele previsto no art. 109 do Código Penal, considerada a pena máxima cominada ao delito denunciado, sob pena de ter-se como permanente o sobrestamento, tornando imprescritível a infração penal apurada". . E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/12/2023 20:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
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19/12/2023 20:40
Expedição de Edital - citação
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18/12/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/12/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/12/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 13:05
Decisão interlocutória
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18/12/2023 12:50
Conclusos para decisão
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15/12/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/12/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/12/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/12/2023 16:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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12/12/2023 16:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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23/11/2023 09:18
Juntado(a)
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22/11/2023 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
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21/11/2023 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/11/2023 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/11/2023 08:44
Expedição de ofício
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21/11/2023 08:39
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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14/11/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/11/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/11/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/11/2023 16:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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08/11/2023 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
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08/11/2023 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO
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08/11/2023 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/11/2023 10:53
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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08/11/2023 10:52
Juntada de Certidão
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08/11/2023 10:04
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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20/09/2023 09:53
Alterado o assunto processual
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20/09/2023 09:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEAN RICARDO JERONIMO - DENUNCIADO
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11/09/2023 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2023 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2023 11:58
Recebida a denúncia
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06/09/2023 18:57
Conclusos para decisão
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06/09/2023 14:40
Distribuído por dependência - Número: 50048737920238240010/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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