TJSC - 5060940-31.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2023 11:40
Baixa Definitiva
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01/08/2023 11:39
Baixa Definitiva
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31/07/2023 13:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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31/07/2023 13:31
Custas Satisfeitas - Parte: JANICE MARIA GONCALVES
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31/07/2023 13:31
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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24/07/2023 09:12
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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24/07/2023 09:11
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2023
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22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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20/06/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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12/06/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32
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09/06/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/06/2023 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/05/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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31/05/2023 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2023 18:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>
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12/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5060940-31.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: JANICE MARIA GONCALVES ADVOGADO(A): RAFAEL FURLANETTO DE NES (OAB SC043589) ADVOGADO(A): CRISTIANA DAGOSTIN RECCO (OAB SC034899) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF INTERESSADO: ASSOCIACAO IRMAS ESCOLARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
11/05/2023 21:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
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11/05/2023 20:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11
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11/05/2023 20:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/03/2023 17:08
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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13/03/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/03/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/03/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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06/02/2023 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/01/2023 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/01/2023 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/01/2023 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/01/2023 14:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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20/01/2023 14:29
Não Concedida a tutela provisória
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27/10/2022 07:03
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0301 para GPUB0201) - processo: 00106918220148240020
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27/10/2022 06:09
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB3 -> DCDP
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25/10/2022 18:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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25/10/2022 18:23
Determina redistribuição por incompetência
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25/10/2022 14:31
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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25/10/2022 14:31
Juntada de Certidão
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24/10/2022 19:50
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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24/10/2022 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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24/10/2022 16:32
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 169 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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