27/08/2025 17:50

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:53

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
27/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
07/08/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
06/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
05/08/2025 22:54

Juntada de Petição
05/08/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
05/08/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
05/08/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
05/08/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
05/08/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
05/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2025 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 16:14

Julgamento do Agravo Provido em Parte - por unanimidade
16/07/2025 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025 Período da sessão: 04/08/2025 00:00 a 05/08/2025 16:00
15/07/2025 17:58

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025
15/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
15/07/2025 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 04/08/2025 00:00 a 05/08/2025 16:00 Sequencial: 14
30/06/2025 14:46

Conclusos para decisão
20/03/2025 04:01

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
13/06/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
05/06/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
05/06/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
02/06/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
02/06/2023 16:01

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
02/06/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 15:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023 Data da sessão: 05/06/2023 09:00:00
19/05/2023 00:00

Intimação

Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de junho de 2023, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5018101-39.2020.8.24.0039/SC (Pauta: 52) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CAIO FARIAS JORGE PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: EVERSON ANDRE PERIN (AUTOR) ADVOGADO(A): HEMILLY PERIN TONON (OAB SC043552) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PERITO: YOUSSEF ELIAS AMMAR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
18/05/2023 13:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
18/05/2023 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/05/2023 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/06/2023 09:00 Sequencial: 52
29/03/2023 14:49

Conclusos para decisão
29/03/2023 14:03

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
29/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 158
07/03/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
07/03/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
06/03/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/03/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
06/03/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
06/03/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
06/03/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 17:13

Decisão interlocutória
06/03/2023 14:54

Conclusos para decisão com Petição
06/03/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
06/03/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
06/03/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
06/03/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
06/03/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 09:43

Determinada a intimação
02/03/2023 17:20

Conclusos para decisão com Agravo
02/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/01/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
25/01/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
25/01/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/01/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
24/01/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/01/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
20/01/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/01/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
20/01/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/01/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023 14:42

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
25/11/2021 16:18

Conclusos para decisão
25/11/2021 16:18

Juntada de Certidão
24/11/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
18/10/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2021 18:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/10/2021 18:32

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS303 -> GPRFNS3TR
18/10/2021 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
15/10/2021 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/10/2021 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/10/2021 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/10/2021 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/10/2021 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/10/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/10/2021 17:26

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
17/09/2021 17:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2021
17/09/2021 16:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2021
17/09/2021 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/09/2021 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/10/2021 13:30 Sequencial: 338
22/06/2021 18:19

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 18:16

Juntada de Certidão
22/06/2021 16:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
22/06/2021 08:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
22/06/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/05/2021 10:01

Juntada de Petição
28/05/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/05/2021 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/05/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/05/2021 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/05/2021 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/05/2021 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/05/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2021 15:43

Julgado procedente o pedido
19/05/2021 14:28

Conclusos para julgamento
19/05/2021 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para decisão/despacho - 29/04/2021 17:40:30)
29/04/2021 17:40

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2021 17:51

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2021 17:23

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2021 16:56

Juntada de peças digitalizadas
17/04/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
11/04/2021 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/04/2021 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/04/2021 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/04/2021 15:00

Juntada de Petição
07/04/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 10:46

Terminativa - Declarada incompetência
06/04/2021 10:46

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 10:45

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências Vara da Fazenda Pública - Padrão - 05/04/2021 09:00. Refer. Evento 30
30/03/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/03/2021 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/03/2021 16:57

Juntada de Certidão
19/03/2021 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/03/2021 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/03/2021 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/03/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/03/2021 15:53

Despacho
15/03/2021 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 46
15/03/2021 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/03/2021 15:59

Juntada de Petição
15/03/2021 15:47

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/03/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/03/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/03/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35
05/03/2021 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/03/2021 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/03/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 12:09

Determinada a intimação
04/03/2021 12:25

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2021 19:11

Juntada de Petição
02/03/2021 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/03/2021 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 01/03/2021
01/03/2021 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/03/2021 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/02/2021 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: ALEXSANDRA DE OLIVEIRA NASSIFF BINECK
26/02/2021 17:36

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
26/02/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 15:00

Determinada a intimação
26/02/2021 14:03

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Audiências Vara da Fazenda Pública - Padrão - 05/04/2021 09:00
25/02/2021 16:52

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2021 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para julgamento - 05/02/2021 16:56:00)
05/02/2021 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/02/2021 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/02/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/02/2021 16:54

Determinada a intimação
03/02/2021 16:53

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2021 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 25/01/2021 16:45:34)
25/01/2021 16:47

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/01/2021 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/12/2020 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/11/2020 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2020 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/11/2020 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
30/10/2020 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2020 08:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2020 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2020 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/10/2020 12:54

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2020 12:51

Expedição de ofício - 1 carta
29/10/2020 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2020 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 12:33

Concedida a tutela provisória
26/10/2020 16:25

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2020 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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