TJSC - 0003232-90.2018.8.24.0019

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Concordia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEAN CARLO NUNES PALUDO SEVERO DA SILVA

CPF *89.***.*02-90

Advogados

GUSTAVO DOBLER

CPF *29.***.*16-17

LEONEL PARAGUASSU PEREIRA CORREIA SILVA HORA DE ANDRADE

CPF *62.***.*36-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 14:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 151

  • 26/08/2025 12:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 150

  • 21/07/2025 23:41

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/07/2025 23:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/07/2025 23:38

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2025 14:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144<br>Motivo: Mandado desacompanhado das cópias mencionadas, bem como ausente a transcrição

  • 19/05/2025 15:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento ante a ausência das cópias mencionadas no mandado, essenciais ao cumprimento do ato.

  • 19/05/2025 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

  • 19/05/2025 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

  • 15/05/2025 17:20

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 15/05/2025 16:55

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 15/01/2025 18:20

    Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

  • 15/01/2025 18:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN CARLO NUNES PALUDO SEVERO DA SILVA - ABSOLVIDO

  • 15/01/2025 18:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/11/2024 12:38

    Recebidos os autos - TJSC -> CDACR Número: 00032329020188240019/TJSC

  • 26/09/2024 13:27

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00032329020188240019/TJSC

  • 03/09/2024 16:46

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDACR -> TJSC

  • 30/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003232-90.2018.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEAN CARLO NUNES PALUDO SEVERO DA SILVA EDITAL Nº 310053266254 JUIZ DO PROCESSO:Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia- Juiz de Direito  Intimando: JEAN CARLO NUNES PALUDO SEVERO DA SILVA, CPF: *89.***.*02-90, endereço: Rua Ramos da Cruz, 270, Lote 32, Quadra A, Nova Brasília, Concórdia/SC - 89709369 (Residencial), Rua Alicio Jacob Ricobom, 85, telefone (47) 99933-5578, Navegantes, Navegantes/SC - 89700000 (Residencial), Rua Vereador Olímpio Romão Mianes, 126, São Domingos, Navegantes/SC - 88370771 (Residencial) e Rua Everaldino C Lima, 330, Casa, Lagoão, Palmas/PR - 85555000 (Residencial) Obs.: .., atualmente em local incerto.

    Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para, em consequência, CONDENAR o réu JEAN CARLO NUNES PALUDO SEVERO DA SILVA, qualificado nos autos, incurso nas sanções do artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal, a cumprir a pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e a pagar 10 (dez) dias-multa, cada qual equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. ".

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/12/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

  • 28/12/2023 09:59

    Expedição de Edital

  • 18/12/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 18/12/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 15/12/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/12/2023 17:10

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 24/10/2023 16:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/10/2023 16:04

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 26/09/2023 07:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 26/09/2023 07:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 19/09/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/09/2023 17:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

  • 21/08/2023 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR

  • 21/08/2023 18:41

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 02/08/2023 19:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 01/08/2023

  • 01/08/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 31/07/2023 14:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 24/07/2023

  • 11/07/2023 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 11/07/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 10/07/2023 07:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: JORIDE PIVA (por substituição em 31/07/2023 14:50:11)

  • 07/07/2023 16:39

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 07/07/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/05/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 29/05/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 24/05/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 24/05/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 24/05/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 16:14

    Recebido o recurso de Apelação

  • 24/05/2023 13:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

  • 22/05/2023 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS

  • 22/05/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

  • 21/05/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2023 09:40

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 21/05/2023 09:39

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 17/04/2023 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 96 Parte Isenta

  • 17/04/2023 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 17/04/2023 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 16/04/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 16/04/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 16/04/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/04/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/04/2023 14:42

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 09/03/2023 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2023 16:27

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/03/2023 16:45. Refer. Evento 51

  • 08/03/2023 17:11

    Despacho

  • 08/03/2023 13:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 08/03/2023

  • 08/03/2023 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: JORIDE PIVA

  • 08/03/2023 09:33

    Juntado(a)

  • 07/03/2023 19:04

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 07/03/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 14:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 06/03/2023 13:06

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 06/03/2023

  • 06/03/2023 13:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 06/03/2023

  • 06/03/2023 12:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 06/03/2023

  • 02/03/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: ODAIR CERUTTI

  • 02/03/2023 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: ODAIR CERUTTI

  • 02/03/2023 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: JORIDE PIVA

  • 02/03/2023 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA

  • 02/03/2023 10:08

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 02/03/2023 10:08

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 02/03/2023 10:07

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 02/03/2023 10:07

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 08/02/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/01/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 27/01/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 24/01/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 17:52

    Despacho

  • 24/01/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/11/2021 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/11/2021 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/11/2021 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/11/2021 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/10/2021 13:10

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2021 14:10

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/03/2023 16:45. Refer. Evento 40

  • 20/10/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 01/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 22/01/2021 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 22/01/2021 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 22/01/2021 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/01/2021 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/01/2021 18:06

    Decisão interlocutória

  • 21/01/2021 16:29

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 28/03/2023 16:45

  • 21/01/2021 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2021 17:24

    Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 23/03/2021 14:00. Refer. Evento 24

  • 12/11/2020 12:29

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 05/06/2020 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/06/2020 14:41

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 04/06/2020 16:06

    Determinada a intimação

  • 03/06/2020 13:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/05/2020 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 13/04/2020 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 11/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 01/04/2020 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/04/2020 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/04/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 15:34

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 23/03/2021 14:00

  • 01/04/2020 15:28

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 05/02/2020 16:09

    Designada Audiência - Recebo a(s) resposta(s) à acusação do(s) acusado(a)(s). No entanto, havendo juízo positivo ao processamento da ação penal, a absolvição sumária reclama prova plena de alguma das hipóteses traçadas pelos incisos do art. 397 do CPP. Tr

  • 25/11/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 15:27

    Certidão emitida - Genérico

  • 21/10/2019 13:54

    Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WCDA.19.10035785-5 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 21/10/2019 13:49

  • 04/10/2019 11:22

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 24/09/2019 23:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/07/2019 12:40

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 01/07/2019 12:40

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 01/07/2019 12:38

    documento digitalizado

  • 19/06/2019 19:19

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 019.2019/008618-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2019 Local: Oficial de justiça - Bráulio Rotini

  • 20/11/2018 18:52

    Recebida a denúncia - RECEBO A DENÚNCIA e, em consequência,  DETERMINO A CITAÇÃO PESSOAL do acusado para, no prazo de dez dias, responder à acusação, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal.O procedimento a ser observado é o comum ordinário (ar

  • 19/11/2018 15:05

    Atualização ou mudança de endereço

  • 19/11/2018 15:05

    Certidão emitida - Genérico

  • 15/11/2018 12:28

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2018 12:24

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 05/11/2018 12:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.18.20009920-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 05/11/2018 11:10

  • 06/09/2018 02:54

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 27/08/2018 16:03

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/08/2018 16:02

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do representante do órgão Ministerial.

  • 27/08/2018 15:47

    Certificado os antecedentes criminais

  • 27/08/2018 15:47

    Juntada de documento

  • 06/07/2018 11:39

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2018

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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