TJSC - 5012928-29.2022.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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03/09/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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29/08/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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29/08/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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28/08/2025 15:24
Juntada de Certidão
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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21/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2025 12:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/08/2025 03:50
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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19/08/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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19/08/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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19/08/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077470260. Valor transferido: R$ 1.273,57
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19/08/2025 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077470260. Valor transferido: R$ 1.273,57
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15/08/2025 17:18
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP
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15/08/2025 17:18
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TAIRONI TOCHETTO)
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15/08/2025 17:18
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HIGHER FAST FOOD LANCHES LTDA)
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15/08/2025 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077470278. Valor transferido: R$ 397,16
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14/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 14:53
Decisão interlocutória
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14/08/2025 12:27
Conclusos para decisão
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13/08/2025 14:30
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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13/08/2025 14:30
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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06/08/2025 18:50
Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV
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06/08/2025 18:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para decisão - 04/07/2025 09:45:19)
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29/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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21/05/2025 09:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 21/05/2025
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16/05/2025 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: AURIMAR MODESTI
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16/05/2025 08:51
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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16/05/2025 07:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HIGHER FAST FOOD LANCHES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/05/2025 07:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/04/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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10/03/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 06:08
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
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21/01/2025 15:04
Expedição de ofício - 1 carta
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21/01/2025 06:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/01/2025 06:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/01/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 13:20
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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16/12/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/12/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/12/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 14:01
Despacho
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13/12/2024 12:50
Conclusos para despacho
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13/12/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/11/2024 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 08:19
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
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01/11/2024 11:33
Expedição de ofício - 1 carta
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30/10/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/10/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/10/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAIRONI TOCHETTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 15:19
Decisão interlocutória
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24/09/2024 05:56
Conclusos para despacho
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09/07/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/05/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 16:33
Despacho
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21/05/2024 13:44
Conclusos para despacho
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16/05/2024 16:38
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP
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16/05/2024 16:38
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HIGHER FAST FOOD LANCHES LTDA)
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16/05/2024 11:02
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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10/05/2024 18:18
Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV
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09/05/2024 17:26
Decisão interlocutória
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06/05/2024 14:47
Conclusos para despacho
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15/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012928-29.2022.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: HIGHER FAST FOOD LANCHES LTDA EDITAL Nº 310048252844 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): HIGHER FAST FOOD LANCHES LTDA, CNPJ Nº 23.***.***/0001-00 Certidão de Dívida Ativa n. 1010\2022 e 1011\2022.
Valor do Débito: 4.069,10.
Data do Valor da Ação: 17/05/2022.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. -
05/01/2024 01:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
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05/01/2024 01:27
Juntada de Certidão
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05/01/2024 01:27
Expedição de Edital
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01/09/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/08/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 14:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
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02/08/2023 00:35
Expedição de ofício - 1 carta
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01/08/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/07/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 18:10
Juntada de Certidão
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13/07/2023 13:05
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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12/07/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2023 17:26
Despacho
-
12/07/2023 15:45
Conclusos para despacho
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12/07/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/05/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
-
16/05/2023 16:53
Expedição de ofício - 1 carta
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16/05/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/05/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/04/2023 10:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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16/02/2023 21:51
Juntado(a)
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06/10/2022 15:40
Juntado(a)
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30/05/2022 09:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: AURIMAR MODESTI
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27/05/2022 23:14
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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19/05/2022 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2022 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/05/2022 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Deferida.
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17/05/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2022 17:27
Determinada a citação
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17/05/2022 13:49
Conclusos para despacho
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17/05/2022 08:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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