TJSC - 5002286-04.2020.8.24.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5002286-04.2020.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DJONATTA WILLIAN ROCHA ACUSADO: PAMELA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310070575332 JUIZ DO PROCESSO: TIAGO LOUREIRO ANDRADE OFENDIDO(A): LEANDRO SELZLEIN DA LUZ, CPF *18.***.*75-89, data de nascimento 20/11/1998, atualmente em endereço desconhecido. Parte Conclusiva da Sentença: CONDENAR DJONATTA WILLIAN ROCHA, já qualificado, dando-o como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, por cinco vezes, e do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c o artigo 14, inciso II, também do Código Penal, por duas vezes, à pena privativa de liberdade de 33 (trinta e três) anos e 09 (nove) meses de reclusão, a ser resgatada em regime inicialmente fechado. ABSOLVER PAMELA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS da imputação referente à prática dos crimes previstos no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, e do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c o artigo 14, inciso II, também do Código Penal.
Inviável a substituição da pena privativa de liberdade imposta ao réu DJONATTA WILLIAN ROCHA e a suspensão da sua execução.
Diante da absolvição da ré PAMELA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA E A PRISÃO DOMICILIAR QUE A SUBSTITUIU, já que descaracterizadas as hipóteses, fundamentos e pressupostos que ensejaram a sua implementação. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/12/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 16:57
Juntado(a)
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11/12/2024 10:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AQI020
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11/12/2024 10:20
Transitado em Julgado
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11/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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08/12/2024 10:53
Juntada de Petição
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08/12/2024 10:53
Juntada de Petição
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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24/11/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/11/2024 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI
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14/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 09:44
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
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29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b>
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29/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002286-04.2020.8.24.0103/SC (Pauta - Revisor: 49) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: DJONATTA WILLIAN ROCHA (ACUSADO) ADVOGADO(A): FRANCINE APARECIDA KUHNEN (OAB SC061447) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAROLINDO (OAB SC045814) ADVOGADO(A): VIVIANE KRUTZSCH ZOCCATELLI (OAB SC043300) ADVOGADO(A): ABEL MORAES (OAB SC044516) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: PAMELA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAROLINDO ADVOGADO(A): VIVIANE KRUTZSCH ZOCCATELLI ADVOGADO(A): FRANCINE APARECIDA KUHNEN ADVOGADO(A): ABEL MORAES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO Presidente -
25/10/2024 19:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/10/2024 19:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 49
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30/09/2024 15:10
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0202 -> GCRI0201
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30/09/2024 15:10
Despacho
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30/09/2024 12:48
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0201 -> GCRI0202
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06/06/2024 16:16
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201
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06/06/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/05/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/05/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/05/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/05/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/04/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/04/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 19:06
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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08/04/2024 19:06
Juntada de Certidão
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08/04/2024 19:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte QUEILA FERREIRA VIANA - EXCLUÍDA
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08/04/2024 19:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NATHIELLI APARECIDA MARTINS - EXCLUÍDA
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08/04/2024 18:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUSTAVO KUHNEN - EXCLUÍDA
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08/04/2024 18:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IONARA EUFRASIO - EXCLUÍDA
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08/04/2024 18:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEBORA CRISTINA MOREIRA - EXCLUÍDA
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08/04/2024 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAMELA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/04/2024 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/04/2024 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DJONATTA WILLIAN ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/04/2024 18:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DJONATTA WILLIAN ROCHA - CONDENADO
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08/04/2024 14:06
Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP
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08/04/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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08/04/2024 13:46
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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