TJSC - 0305520-19.2014.8.24.0005

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

Polo Passivo

Partes

LUCIMAR APARECIDA BARBOSA

CNPJ: 02.140.278/0001-90

LUCIMAR APARECIDA BARBOSA

CPF *19.***.*17-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 20:18

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 29/08/2025 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 19/08/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 23:36

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 18/08/2025 23:36

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIMAR APARECIDA BARBOSA)

  • 11/08/2025 08:26

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 11/08/2025 08:26

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2025 07:47

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2025 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 03/06/2025 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/05/2025 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 23:37

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 14/05/2025 23:37

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIMAR APARECIDA BARBOSA)

  • 13/05/2025 17:13

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 13/05/2025 17:13

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2025 08:37

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 15:32

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 13/02/2025 11:23

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 13:29

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 13:25

    Juntada de Petição

  • 13/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 40

  • 29/06/2024 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/06/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/06/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/01/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0305520-19.2014.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: LUCIMAR APARECIDA BARBOSA EDITAL Nº 310054086221 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): LUCIMAR APARECIDA BARBOSA, CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-90, endereço: AVENIDA DO ESTADO, 3240-B - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3817/2014.

    Valor do Débito: 1.694,10.

    Data do Cálculo: 01/11/2015.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 29/01/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024

  • 29/01/2024 14:03

    Expedição de Edital - citação

  • 19/05/2023 15:08

    Determinada a citação

  • 19/05/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 21/03/2022 12:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

  • 24/02/2022 14:23

    Juntada de Petição

  • 19/11/2021 14:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 18/11/2021 20:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/09/2021 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 11:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 10/09/2020 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: RICARDO FLOTER

  • 10/09/2020 16:06

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 22/05/2020 03:24

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 06/03/2020 16:15

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 22/01/2020 01:50

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 13/12/2019 18:51

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/12/2019 18:50

    Mero expediente - SAJ - Determino que o Cartório esgote as referidas diligências, emitindo os ofícios ou mandados de citação que forem necessários, tendo em conta os endereços do executado cadastrados neste processo. Intime-se.

  • 11/12/2019 18:54

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 11/12/2019 18:54

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 13/06/2019 18:20

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 12/09/2018 14:22

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20021850-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/09/2018 14:12

  • 12/09/2018 14:22

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20021850-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/09/2018 14:12

  • 02/09/2018 05:47

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 23/08/2018 14:40

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/08/2018 14:39

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 16/08/2018 19:02

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20019037-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 16/08/2018 17:12

  • 02/04/2017 10:27

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 02/04/2017 10:27

    Juntada

  • 29/03/2017 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR605804195TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Lucimar Aparecida Barbosa Me

  • 22/03/2017 18:02

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 22/03/2017 18:02

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 01/11/2015 09:35

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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