TJSC - 5075344-81.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 10:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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17/04/2024 10:09
Transitado em Julgado
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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12/03/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/03/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/03/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/02/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 13:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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20/02/2024 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2024 09:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b>
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30/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5075344-81.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: PHS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA (OAB SC044627) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE-GERAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
29/01/2024 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
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29/01/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/01/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 17
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24/11/2023 17:05
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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24/11/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/11/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/11/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/11/2023 12:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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22/11/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 12:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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22/11/2023 12:55
Juntada de Certidão
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22/11/2023 12:55
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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20/11/2023 14:16
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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20/11/2023 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (19/10/2023). Guia: 6645765 Situação: Baixado.
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20/11/2023 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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