TJSC - 5060115-53.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA RAMOS MACHADO

CNPJ: 86.799.749/0001-66

Advogados

ALEXANDRE FRANCISCO GESSER

OAB: 031552/SC

CPF *87.***.*92-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ: 82.928.656/0001-33

Advogados

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB: 020364/SC

CPF *27.***.*55-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 09:44

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2024 15:44

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 06/05/2024 15:44

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 4. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA APARECIDA RAMOS MACHADO

  • 06/05/2024 15:44

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 4. Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC

  • 26/04/2024 10:40

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 26/04/2024 10:39

    Transitado em Julgado

  • 26/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/03/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 26/03/2024 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/03/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 15:43

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GPUB0303 -> DRI

  • 06/03/2024 14:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> GPUB0303

  • 06/03/2024 14:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/03/2024 14:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/03/2024 18:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 19/02/2024 17:13

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 19/02/2024 17:12

    Retirado de pauta

  • 30/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b>

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5060115-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 87) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: MARIA APARECIDA RAMOS MACHADO ADVOGADO(A): Alexandre Francisco Gesser (OAB SC031552) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO INTERESSADO: MARIA APARECIDA RAMOS MACHADO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 29/01/2024 16:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

  • 29/01/2024 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/01/2024 16:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 87

  • 22/01/2024 12:42

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 22/01/2024 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/11/2023 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 25/10/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/10/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 14:55

    Juntada - Guia Cancelada - MARIA APARECIDA RAMOS MACHADO - Guia 445456 - R$ 635,09

  • 25/10/2023 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA RAMOS MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/10/2023 21:43

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/10/2023 21:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 03/10/2023 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 03/10/2023 14:02

    Juntada - Guia Gerada - MARIA APARECIDA RAMOS MACHADO - Guia 445456 - R$ 635,09

  • 03/10/2023 14:02

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 61 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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