TJSC - 5061384-30.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 18:30
Baixa Definitiva
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21/05/2024 17:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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21/05/2024 17:26
Custas Satisfeitas - Parte: JULIO CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES
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21/05/2024 17:26
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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10/05/2024 16:18
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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10/05/2024 16:17
Transitado em Julgado
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10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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25/04/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/03/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 10:54
Remetidos os Autos com declaração de voto - GPUB0303 -> DRI
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06/03/2024 14:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> GPUB0303
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06/03/2024 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/03/2024 14:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 18:45
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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19/02/2024 17:13
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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19/02/2024 17:12
Retirado de pauta
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09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b>
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30/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5061384-30.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 95) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: JULIO CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO(A): LUCIANO L'AMOUR (OAB SC018156) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
29/01/2024 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
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29/01/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/01/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 95
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29/01/2024 10:47
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302
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26/01/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/11/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/11/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 14:16
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001037720188240023/SC
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23/11/2023 20:38
Concedida a tutela provisória
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23/11/2023 20:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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09/10/2023 19:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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09/10/2023 19:49
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 270 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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