TJSC - 5004439-41.2022.8.24.0167

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDEVALDO PEREIRA NASCIMENTO

CPF *08.***.*10-10

HELEN CORDOVA MARQUES

CPF *05.***.*28-09

Advogados

RAFAEL PEREIRA LEIRIA

OAB: 027684/SC

CPF *63.***.*18-49

CAROLINE DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 069697/SC

CPF *10.***.*87-47

CAROLINE AIRES SILVEIRA

CPF *10.***.*53-09

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ: 82.836.057/0001-90

MATEUS POKREVIESCKI

CPF *45.***.*56-48

MANOEL DE JESUS

CPF *75.***.*16-04

MANOEL DA SILVA PEREIRA

CPF *16.***.*00-10

EMILY DE SOUZA SILVEIRA

CPF *52.***.*95-61

ALBINO MANOEL PEREIRA

CPF *06.***.*72-91

MARILETE FAUSTINO PEREIRA

CPF *16.***.*18-34

RAMON DA SILVA SILVEIRA

CPF *60.***.*14-13

NICOLY DE SOUZA RODRIGUES

CPF *40.***.*95-51

Advogados

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB: 036048/SC

CPF *40.***.*80-86

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB: 049643/SC

CPF *61.***.*08-66

ANDRE SOUZA LOPES

OAB: 030923/SC

CPF *60.***.*69-92

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB: 070799/SC

CPF *07.***.*93-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 11:04

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2025 10:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 15/04/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 06:57

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2025 23:28

    Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025

  • 08/04/2025 23:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Transitado em Julgado - 08/04/2025 23:27:05)

  • 07/04/2025 17:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 04/04/2025 19:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 04/04/2025 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 20/03/2025 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 19/03/2025 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 19/03/2025 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 18/03/2025 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/03/2025 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/03/2025 20:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 06/03/2025 15:34

    Juntada de Petição

  • 06/03/2025 15:34

    Juntada de Petição

  • 10/02/2025 14:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 19/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 13/01/2025 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 13/01/2025 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 09/01/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 16:42

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/12/2024 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 02/12/2024 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 22/11/2024 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/11/2024 19:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 16/10/2024 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 07/10/2024 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 27/09/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/09/2024 21:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 26/08/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 26/08/2024 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 21/08/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/08/2024 23:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 24/07/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 22/07/2024 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 26/06/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 00:08

    Juntada de Petição

  • 25/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 20/06/2024 17:46

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 17:46

    Juntada de Petição

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 22/05/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 15/04/2024 18:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/04/2024 até 17/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 003/DF/2024

  • 12/04/2024 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 02/04/2024 05:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/04/2024 05:54

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/03/2024 16:46

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 12/03/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 64 e 65

  • 08/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/03/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 06/03/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 29/02/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 28/02/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 28/02/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 27/02/2024 13:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/02/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 21/02/2024 13:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 21/02/2024

  • 19/02/2024 16:14

    Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

  • 19/02/2024 16:14

    Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

  • 19/02/2024 16:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/02/2024 15:48

    Intimado em Secretaria

  • 19/02/2024 15:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/02/2024 12:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 15/02/2024 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 08/02/2024 14:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 07/02/2024 15:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 05/02/2024 14:35

    Intimado em Secretaria

  • 05/02/2024 14:35

    Intimado em Secretaria

  • 05/02/2024 14:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/02/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 20:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5004439-41.2022.8.24.0167/SC AUTOR: EDEVALDO PEREIRA NASCIMENTO AUTOR: HELEN CORDOVA MARQUES RÉU: RAMON DA SILVA SILVEIRA RÉU: NICOLY DE SOUZA RODRIGUES RÉU: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC RÉU: MATEUS POKREVIESCKI RÉU: MANOEL DE JESUS RÉU: MANOEL DA SILVA PEREIRA RÉU: EMILY DE SOUZA SILVEIRA RÉU: ALBINO MANOEL PEREIRA RÉU: MARILETE FAUSTINO PEREIRA EDITAL Nº 310053230005 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): Réus Incertos e Eventuais Interessados.

    Prazo do Edital: 30 (trinta) dias.

    Descrição do(s) Bem(ns): UM TERRENO situado em uma rua projetada, no Bairro Palhocinha, Município e Comarca de Garopaba, Estado de Santa Catarina, com uma área superficial de 371,78m² (trezentos e setenta e um metros quadrados e setenta e oito centésimos de metro quadrado), e um perímetro de 79,76m setenta e nove metros e setenta e seis centímetros).

    DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia no ponto "M1" com coordenadas E=731103,958 e N=6894986,098, deste segue com azimute 103º43'51" e distância de 24,83m confrontando com terras de Emily de Souza Silveira até o vértice "M2" com coordenadas E=731128,083 e N=6894980,204; deflete à direita e segue medindo 15,06m e azimute de 196º41'03" confrontando com a Rua Projetada até o vértice "M3" com coordenadas E=731123,759 e N=6894965,777; deflete à direita e segue medindo 25,10m e azimute de 284º26'40" confrontando com terras de Manuel da Silva Pereira até o vértice "M4" com coordenadas E=731099,450 e N=6894972,038; deflete à direita e segue azimute 17º46'43" e distância de 14,77m confrontando com terras de Nelinho chegando ao vértice "M1" fechando assim o perímetro descrito.

    Nota: Sistema de coordenadas UTM SIRGAS 2000.

    Responsável Técnico: Técnico em Agrimensura Paulo Antonio Callegari, inscrito no CFT sob nº *85.***.*55-36, com TRT nº BR20200512915. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 10/01/2024 16:44

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 43

  • 10/01/2024 16:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 10/01/2024

  • 09/01/2024 21:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: SUSI TEODOSIO

  • 09/01/2024 21:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: CLANIR PETERMANN

  • 09/01/2024 21:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: CLANIR PETERMANN

  • 09/01/2024 21:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: CLANIR PETERMANN

  • 09/01/2024 21:16

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

  • 09/01/2024 21:15

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 09/01/2024 21:15

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 09/01/2024 21:14

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 09/01/2024 21:14

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 09/01/2024 21:13

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 20/12/2023 23:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 20/12/2023 23:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/12/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/12/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 17:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/12/2023 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELEN CORDOVA MARQUES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/12/2023 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEVALDO PEREIRA NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/12/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 29/11/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 14:51

    Despacho

  • 10/11/2023 09:46

    Juntada de Petição

  • 10/11/2023 09:46

    Juntada de Petição

  • 15/03/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELEN CORDOVA MARQUES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 13/03/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 15/02/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 21:44

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 09/12/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2022 19:00

    Determinada a intimação

  • 22/11/2022 18:29

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 08:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 03/11/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEVALDO PEREIRA NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 31/10/2022 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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