16/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5003273-58.2022.8.24.0139/SC AUTOR: NELSON ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): PATRICK PORTELLES SCHAFFER (OAB SC061796)ADVOGADO(A): LEONARDO NEOLI DE MARIA (OAB SC060281)ADVOGADO(A): LEONARDO DE MOURA QUEIROZ (OAB SC075345) DESPACHO/DECISÃO Os elementos probatórios que instruem o feito são, até o momento, insuficientes à comprovar a alegada prescrição aquisitiva da parte autora pelo lapso temporal mínimo exigido, fato que, adianto, não pode ser derruído pela simples e frágil oitiva ou declarações de testemunhas, eis que não suportadas por lastro mínimo de prova. Assim, antes de proceder ao julgamento do feito, visando evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, tenho que deva ser, derradeiramente, oportunizado à parte autora a comprovação efetiva do exercício da posse sobre o imóvel objeto da pretensão e pelo prazo suficiente à declaração de propriedade, com a juntada de documentos que comprovem o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel usucapiendo (carnês de IPTU, contas de luz, água, telefone), alvará de construção, certidões ou declarações emitidas pela Prefeitura Municipal, CASAN, CELESC, que comprovem o histórico da ocupação do imóvel, dentre outros.

Ante o exposto: a) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo derradeiro de 30 dias, instrua os autos com documentos que comprovem a posse efetiva sobre o imóvel alvo da pretensão ou, alternativamente, indique outros meios de prova que deseja produzir, justificando sua utilidade e pertinência; b) Cumpridas as determinações, VOLTEM conclusos para sentença.
02/09/2025 12:06

Juntada de Petição
23/06/2025 13:32

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:50

Juntada de Petição
23/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
13/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:01

Decisão interlocutória
18/02/2025 07:44

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
15/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 17:46

Despacho
03/12/2024 12:04

Juntada de Petição
20/11/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
20/11/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
18/11/2024 07:40

Conclusos para despacho
18/11/2024 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
14/11/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
12/11/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
06/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 151
06/11/2024 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 150
24/09/2024 13:18

Expedição de ofício - 1 carta
24/09/2024 13:17

Expedição de ofício - 1 carta
24/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/09/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142
10/09/2024 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 141
12/08/2024 14:30

Expedição de ofício - 1 carta
12/08/2024 14:29

Expedição de ofício - 1 carta
12/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
06/08/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
01/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 127
01/08/2024 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126
01/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
24/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
17/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 104 e 105
10/07/2024 12:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125 Data do cumprimento: 10/07/2024
05/07/2024 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
05/07/2024 08:15

Expedição de ofício - 1 carta
05/07/2024 08:15

Expedição de ofício - 1 carta
05/07/2024 08:13

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
05/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
04/07/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/07/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
04/07/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/07/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8250790, Subguia 4213067 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 331,82
03/07/2024 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/07/2024 21:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
02/07/2024 10:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8250790, Subguia 4213067
02/07/2024 10:14

Juntada - Guia Gerada - NELSON ALVES DOS SANTOS - Guia 8250790 - R$ 331,82
01/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
01/07/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/06/2024 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 19:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
25/06/2024 19:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
25/06/2024 19:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
25/06/2024 19:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
25/06/2024 19:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
25/06/2024 19:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
25/06/2024 19:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
25/06/2024 19:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
06/06/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 78
03/06/2024 13:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
03/06/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 78
24/05/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/05/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/05/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/05/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/05/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/05/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/05/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2024 Prazo do edital: 02/07/2024 Prazo de citação/intimação: 23/07/2024
17/05/2024 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5003273-58.2022.8.24.0139/SC AUTOR: NELSON ALVES DOS SANTOS RÉU: MARISA PEREIRA RÉU: PEDRO HEITOR DA SILVA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Luciano Fernandes da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.

Prazo do Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): Terreno urbano, com benfeitoria em alvenaria, totalizando 137,12m² de área construída, situado na: Rua Lavanda, sem número, Bairro Morrinhos - Município de Bombinhas – SC., com área total de 412,50m² (quatrocentos e doze metros vírgula cinquenta centímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice V1 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E=745.873,0607m e N=6.991.186,9284m), com azimute 75º 27' 24" até o vértice V2, confrontando com Rua Lavanda, onde mede 16,50m; Partindo do vértice V2 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 745.889,0320m e N= 6.991.191,0717m), com azimute 165º 27' 24'' até o vértice V3, confrontando com terras de JOÃO GILBERTO DE OLIVEIRA, onde mede 25,00m; Partindo do vértice V3 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 745.895,3097m e N= 6.991.166,8728m), com azimute 255º 27' 24" até o vértice V4, confrontando com terras de NILSA ROCHA DA CUNHA, onde mede 16,50m; Partindo do vértice V4 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 745.879,3384m e N= 6.991.162,7294m), com azimute 345º 27' 24" até o vértice V1, confrontando com terras de BRAULIO MANOEL DE SOUZA, onde mede 25,00m; fechando uma poligonal com um perímetro de 83,00m, distante 78,19 metros da esquina com a Rua Hortência.

Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
16/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:13

Intimação por Edital
16/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2024
16/05/2024 15:13

Expedição de Edital - citação
16/05/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
16/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:40

Expedição de ofício - 1 carta
16/05/2024 14:40

Expedição de ofício - 1 carta
16/05/2024 14:39

Expedição de ofício - 1 carta
16/05/2024 14:39

Expedição de ofício - 1 carta
16/05/2024 14:39

Expedição de ofício - 1 carta
16/05/2024 14:37

Expedição de ofício - 1 carta
16/05/2024 14:33

Expedição de ofício - 1 carta
16/05/2024 14:32

Expedição de ofício - 1 carta
16/05/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEMI MARIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/05/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRAULIO MANOEL DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/05/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSA ROCHA DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/05/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEJAIR ALDO DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/05/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE COSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/05/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO GILBERTO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/05/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/05/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HEITOR DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/05/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/05/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/05/2024 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:01

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 53
14/05/2024 17:01

Despacho
12/04/2024 13:41

Conclusos para despacho
12/04/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/04/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/04/2024 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:51

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50032735820228240139/TJSC
03/11/2023 07:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC
03/11/2023 07:20

Juntada de Certidão
02/11/2023 14:14

Juntada de Petição
15/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/08/2023 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 23/08/2023
15/08/2023 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
15/08/2023 13:31

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
15/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6200142, Subguia 3221403 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,89
14/08/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/08/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/08/2023 10:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6200142, Subguia 3221403
14/08/2023 10:42

Juntada - Guia Gerada - NELSON ALVES DOS SANTOS - Guia 6200142 - R$ 38,89
11/08/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
11/08/2023 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
11/07/2023 14:13

Expedição de ofício - 1 carta
11/07/2023 14:12

Expedição de ofício - 1 carta
11/07/2023 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 26 (03/07/2023). Guia: 5915305 Situação: Baixado.
11/07/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/07/2023 17:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5915305, Subguia 3079397 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
30/06/2023 14:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5915305, Subguia 3079397
30/06/2023 14:08

Juntada - Guia Gerada - NELSON ALVES DOS SANTOS - Guia 5915305 - R$ 635,09
26/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2023 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2023 14:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/09/2022 13:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3830429, Subguia 2069816 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 1.913,10
19/09/2022 07:24

Conclusos para despacho
16/09/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/09/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/09/2022 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2022 23:26

Determinada a intimação
26/08/2022 13:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3830429, Subguia 2069815 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 1.913,10
24/08/2022 21:53

Juntada de Petição
18/08/2022 14:12

Conclusos para despacho
15/08/2022 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2022 13:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3830429, Subguia 2069814 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 1.978,86
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/07/2022 17:13

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 3830429, Subguias 2069814, 2069815, 2069816
14/07/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 17:01

Despacho
11/07/2022 09:00

Conclusos para despacho
08/07/2022 19:27

Juntada - Guia Gerada - NELSON ALVES DOS SANTOS - Guia 3830429 - R$ 5.805,06
08/07/2022 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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