TJSC - 0319069-82.2017.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

SEMILDA CRISTINA STEINHEUZER

CPF *31.***.*71-20

Advogados

SANDRO ROBERTO DE CARVALHO

OAB: 046543/SC

CPF *71.***.*60-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

CARLOS ROGERIO DA SILVA

CPF *67.***.*70-15

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

JOAO BATISTA BURIGO

CPF *90.***.*57-87

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF *57.***.*30-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 19:04

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 11:24

    Transitado em Julgado

  • 20/09/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 125

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 05/09/2024 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 27/08/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 27/08/2024 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 26/08/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2024 18:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/08/2024 17:43

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 27/05/2024 18:20

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 23/04/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 12/04/2024 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 02/04/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 09/02/2024 15:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/02/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/01/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0319069-82.2017.8.24.0008/SC AUTOR: SEMILDA CRISTINA STEINHEUZER RÉU: CARLOS ROGERIO DA SILVA RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310054015264 JUIZ DO PROCESSO: BERNARDO AUGUSTO ERN - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CARLOS ROGERIO DA SILVA,  atualmente em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S)  para  responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 26/01/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2024

  • 26/01/2024 13:12

    Expedição de Edital - citação

  • 10/01/2024 18:56

    Decisão interlocutória

  • 08/01/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 13/12/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 17:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

  • 06/12/2023 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA

  • 06/12/2023 16:54

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 22/11/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 06/11/2023 16:37

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/11/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 91

  • 01/11/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 01/11/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 01/11/2023 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 01:02

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 27/10/2023 15:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/10/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 14:34

    Não Concedida a tutela provisória

  • 26/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 24/10/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 13:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 14:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 10/10/2023 01:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 27/09/2023 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 26/09/2023 16:59

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BNU02FP01 para BNU03FP01)

  • 26/09/2023 16:59

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 26/09/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 15:48

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU02FP01)

  • 25/08/2023 11:14

    Alterado o assunto processual - De: Compra e venda - Para: Licenciamento de Veículo

  • 26/07/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 13/07/2023 18:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

  • 12/06/2023 21:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/06/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 12/06/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 12/06/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 14:12

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 31/05/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 18:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03CV01 para BNU01FP01)

  • 26/05/2023 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 26/05/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 25/05/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 15:05

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 19/05/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 27/02/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 25/02/2023 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2023 22:47

    Despacho

  • 13/02/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEMILDA CRISTINA STEINHEUZER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/11/2022 09:42

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 03/11/2022 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 01/11/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 18:16

    Decisão interlocutória

  • 11/12/2021 16:01

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:42:21). Refer. Evento 40

  • 11/12/2021 16:01

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:42:21). Refer. Evento 39

  • 10/12/2021 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 10/12/2021 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/06/2020 02:26

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 20/09/2019 11:32

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 13/08/2019 18:53

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0425/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 3123 Página:

  • 13/08/2019 08:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10140018-5 Tipo da Petição: Petição Data: 13/08/2019 07:30

  • 12/08/2019 18:48

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Sandro Roberto de Carvalho (OAB 46543/SC)

  • 10/08/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 22/05/2019 15:37

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/05/2019 15:36

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 20/05/2019 08:37

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/025678-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/05/2019 Local: Oficial de justiça - Fernanda Maria Koerich Schmidt de Carvalho

  • 05/02/2019 18:35

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0034/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2994 Página:

  • 04/02/2019 18:31

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0034/2019 Teor do ato: Vistos.1. Considerando que não houve a citação da parte requerida até o momento, entendo precoce o deferimento da transferência dominial postulada (p. 36-38). Em razão disso, po

  • 31/01/2019 17:17

    Mero expediente - SAJ - Vistos.1. Considerando que não houve a citação da parte requerida até o momento, entendo precoce o deferimento da transferência dominial postulada (p. 36-38). Em razão disso, postergo a sua análise.2. Cite-se o requerido, sucessiva

  • 13/12/2018 08:54

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 16:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10171836-2 Tipo da Petição: Petição Data: 30/11/2018 15:35

  • 19/10/2018 01:43

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 19/10/2018 01:43

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR903661210JJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Carlos Rogério da Silva

  • 19/10/2018 01:43

    Juntada

  • 14/09/2018 18:58

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

  • 12/07/2018 15:22

    Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.18.10087535-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 12/07/2018 14:58

  • 11/07/2018 10:58

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0237/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 2858 Página:

  • 09/07/2018 19:08

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0237/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (AR890034744TJ, Situação : Desconhecido, Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário -

  • 05/07/2018 19:02

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (AR890034744TJ, Situação : Desconhecido, Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP, Destinatário : Carlos Rogéri

  • 26/06/2018 17:20

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 26/06/2018 17:20

    Juntada

  • 26/06/2018 17:20

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR890034744TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Carlos Rogério da Silva

  • 23/05/2018 15:03

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

  • 07/03/2018 10:45

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10024101-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 07/03/2018 10:08

  • 07/03/2018 10:08

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0064/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 2772 Página:

  • 05/03/2018 18:28

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0064/2018 Teor do ato: Fica intimado a parte autora, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Sandro Roberto de Carvalho (OAB 46543/SC)

  • 05/03/2018 18:11

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte autora, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias

  • 01/03/2018 10:53

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 01/03/2018 10:53

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 27/02/2018 12:21

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0057/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 2766 Página:

  • 23/02/2018 18:41

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0057/2018 Teor do ato: 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita.2. Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, um dos principios basilares propalados pela nova legislação é a autocompo

  • 23/02/2018 14:45

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/006848-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/03/2018 Local: Oficial de justiça - José Afonso Fernandes

  • 18/12/2017 15:00

    Determinado a citação/notificação - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita.2. Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, um dos principios basilares propalados pela nova legislação é a autocomposição, consoante disposição do art. 334 do

  • 04/12/2017 12:17

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 13:16

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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