22/03/2024 07:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
22/03/2024 07:29

Transitado em Julgado em 21/03/2024
28/02/2024 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024
27/02/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024
27/02/2024 18:00

Não conhecido o recurso de MARIA IZABEL MAGALHAES QUEIROZ DE OLIVEIRA
19/02/2024 10:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
19/02/2024 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
29/01/2024 06:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
28/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Retratação • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão da Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Deferimento da assistência judiciária gratuita • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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