18/08/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
18/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
21/07/2025 15:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
10/07/2025 08:39

Juntada de Petição
08/07/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
07/07/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
01/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280, 281
30/06/2025 15:39

Juntado(a)
30/06/2025 15:35

Juntada de Consulta Renajud
30/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280, 281
30/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0900171-56.2018.8.24.0001/SCRÉU: DILMAR ANTONIO FANTINELLIADVOGADO(A): GILBERTO GALESKI (OAB SC025328)RÉU: LEVI ELIAS DO AMARANTEADVOGADO(A): JAIR CARLOS PEDROZO (OAB SC023168)ADVOGADO(A): GILBERTO GALESKI (OAB SC025328)RÉU: HADRIEL PISSETTIADVOGADO(A): YNNANJAIA CAUANA REK (OAB SC041171)RÉU: OK EVENTOS E MONTAGEM LTDA - MEADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ARAÚJO CARPES (OAB SC024795)RÉU: PATRIMONIAL SEGURANCA LTDAADVOGADO(A): KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019)ADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468)SENTENÇAPelo exposto, forte no rt. 487, inciso I, do CPC c.c. art. 17, §11, da Lei nº 8.429/92, revogo a medida liminar anteriormente deferida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA em face de DILMAR ANTONIO FANTINELLI, LEVI ELIAS DO AMARANTE, HADRIEL PISSETTI, OK EVENTOS E MONTAGEM LTDA - ME e PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA.

Levantem-se imediatamente as constrições realizadas.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 23-B, § 2º, Lei nº 8.429/92).

Fixo a remuneração da curadora processual, DRA.

YNNANJAIA CAUANA REK, OAB nº SC041171, em R$ 1.072,03 e, consequentemente, determino o pagamento por meio do sistema AJG/PJSC, nos termos da Resolução CM nº 5/2019.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 17, §19, IV, da Lei nº 8.429/92).

Interposta apelação, considerando que não há exame de admissibilidade de recurso pelo juízo de primeiro grau, desde já determino a intimação do recorrido para contra-arrazoar em 15 (quinze) dias úteis.

Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (artigo 1.013 do Código de Processo Civil).

Com o trânsito em julgado, baixe-se.

Intimações automatizadas.
28/06/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
28/06/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
27/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277 e 279
27/06/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
27/06/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
27/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
27/06/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
27/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 15:14

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 13:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/01/2025 22:49

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
02/12/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
24/11/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
14/11/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
11/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC035507
24/09/2024 17:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 186 - de 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA' para 'PETIÇÃO'
24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
21/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2024 Prazo do edital: 08/07/2024 Prazo de citação/intimação: 19/08/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0900171-56.2018.8.24.0001/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR: MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ/SC RÉU: DILMAR ANTONIO FANTINELLI RÉU: LEVI ELIAS DO AMARANTE RÉU: HADRIEL PISSETTI RÉU: OK EVENTOS E MONTAGEM LTDA - ME RÉU: PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA EDITAL Nº 310059545368 JUIZ DO PROCESSO: CARLOS HENRIQUE GUTZ LEITE DE CASTRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HADRIEL PISSETTI, CNPJ: 10.***.***/0001-87 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
22/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2024
22/05/2024 16:47

Expedição de Edital - citação
22/05/2024 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 247 - Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital - 23/04/2024 03:00:21)
22/05/2024 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 246 - Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital - 08/03/2024 03:00:12)
22/05/2024 16:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 244 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 10/01/2024 18:13:05
22/05/2024 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 243 - Expedição de Edital - citação - 10/01/2024 18:05:42)
22/01/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 07/03/2024 Prazo de citação/intimação: 22/04/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0900171-56.2018.8.24.0001/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR: MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ/SC RÉU: DILMAR ANTONIO FANTINELLI RÉU: LEVI ELIAS DO AMARANTE RÉU: HADRIEL PISSETTI RÉU: OK EVENTOS E MONTAGEM LTDA - ME RÉU: PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA EDITAL Nº 310053426193 JUIZ DO PROCESSO: CARLOS HENRIQUE GUTZ LEITE DE CASTRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DILMAR ANTONIO FANTINELLI, endereço: Avenida Presidente Getulio Vargas, 990, apto 402 - (49)9 8404-1313 - Centro - 89830000, Abelardo Luz/SC (Residencial), Rua Messias de Souza Machado, 405, apartamento 201 - Centro - 89830000, Abelardo Luz/SC (Residencial), Rua Antonio Nadin, 104, esquina casa cor cinza - centro - 89830000, Abelardo Luz/SC (Residencial) e Rua João Pastore, 360 - Industrial - 89830000, Abelardo Luz/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
10/01/2024 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
07/12/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
01/12/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
17/11/2023 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
07/11/2023 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 21:33

Juntada de Certidão
07/11/2023 20:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/11/2023 19:52

Determinada a citação
20/10/2023 15:56

Conclusos para despacho
03/10/2023 18:10

Juntada de Petição
03/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
02/10/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
09/09/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
30/08/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 222
15/08/2023 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222 Oficial: ELMAR SAUL FAVERO
15/08/2023 15:10

Expedição de Mandado - ADZCEMAN
14/08/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
11/08/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
21/07/2023 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
11/07/2023 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 211
29/05/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
19/05/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211 Oficial: ALAN JONAS DIAS
19/05/2023 00:05

Expedição de Mandado - XXECEMAN
15/05/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
05/05/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
26/04/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 183
21/03/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
21/03/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
16/03/2023 18:41

Juntada de Restrição Renajud
16/03/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
16/03/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
15/03/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
15/03/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
15/03/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 17:29

Decisão interlocutória
13/03/2023 15:58

Conclusos para despacho
08/03/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
09/02/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
09/02/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
03/02/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 15:45

Juntada de Petição
30/01/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
25/01/2023 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183 Oficial: LAURO RAMME
25/01/2023 16:56

Expedição de Mandado - XXECEMAN
13/01/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
25/12/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
20/12/2022 23:06

Juntada de Petição
16/12/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 17:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
03/11/2022 17:19

Juntada de Petição
03/11/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
03/11/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
28/10/2022 14:51

Juntada de Petição
20/10/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
11/10/2022 14:22

Juntado(a)
11/10/2022 14:22

Juntado(a)
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 158
10/10/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
07/10/2022 16:09

Juntado(a)
05/10/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
05/10/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/10/2022 15:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/09/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
30/09/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
30/09/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
30/09/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/09/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 14:09

Decisão interlocutória
11/04/2022 01:39

Conclusos para despacho
04/04/2022 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
02/04/2022 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/03/2022 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
24/03/2022 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/03/2022 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 15:23

Juntada de Petição
10/11/2021 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
04/11/2021 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/10/2021 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/10/2021 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 12:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/05/2021 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133
08/04/2021 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ
08/04/2021 16:16

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/02/2021 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/01/2021 11:32

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
18/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/01/2021 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
10/01/2021 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/01/2021 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
08/01/2021 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/01/2021 17:29

Juntada de Certidão
08/01/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2021 17:14

Decisão interlocutória
07/01/2021 16:51

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2020 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
03/10/2020 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/09/2020 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
25/09/2020 07:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115
24/09/2020 07:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2020 07:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2020 07:26

Decisão interlocutória
22/06/2020 08:45

Juntada de Petição
19/06/2020 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/06/2020 07:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
18/06/2020 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
18/06/2020 13:10

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
18/06/2020 13:09

Juntada
20/05/2020 11:15

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WADZ.20.10003314-8 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 19/05/2020 16:32
10/03/2020 16:32

Conclusos para despacho
11/02/2020 19:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WADZ.20.10001091-1 Tipo da Petição: Petição Data: 11/02/2020 19:08
11/02/2020 15:30

Pedido de impenhorabilidade de bens - Nº Protocolo: WADZ.20.10001044-0 Tipo da Petição: Pedido de impenhorabilidade de bens Data: 11/02/2020 15:15
11/02/2020 14:28

Juntada de Ofício
14/01/2020 06:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
14/01/2020 06:02

Juntada
14/01/2020 06:02

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR070875774TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Informações Autoridade Coatora - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Inove Propaganda
08/01/2020 14:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WADZ.20.10000170-0 Tipo da Petição: Petição Data: 08/01/2020 14:01
28/12/2019 05:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/12/2019 05:07

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR070875765TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Informações Autoridade Coatora - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Inove Propaganda
28/12/2019 05:07

Juntada
19/12/2019 05:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0775/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 3213
18/12/2019 18:15

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WADZ.19.10015062-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 18/12/2019 18:06
17/12/2019 18:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0775/2019 Teor do ato: Conforme decisão às fls. 352/360, tendo em vista a apresentação de emenda à inicial, ficam notificados os demandados para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem man
17/12/2019 16:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Informações Autoridade Coatora - Autoenvelopável - ARMP
17/12/2019 16:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Informações Autoridade Coatora - Autoenvelopável - ARMP
17/12/2019 16:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme decisão às fls. 352/360, tendo em vista a apresentação de emenda à inicial, ficam notificados os demandados para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instru
17/12/2019 16:19

Informações - Nº Protocolo: DADZ.19.00001245-7 Tipo da Petição: Informações Data: 19/09/2019 16:21
17/12/2019 16:18

Informações - Nº Protocolo: DADZ.19.00001095-8 Tipo da Petição: Informações Data: 21/08/2019 15:58
17/12/2019 16:17

Informações - Nº Protocolo: DADZ.19.00001018-9 Tipo da Petição: Informações Data: 07/08/2019 14:21
17/12/2019 16:13

Comprovante de indisponibilidade de ativos financeiros
12/11/2019 17:35

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 12/11/2019 00:00
27/09/2019 17:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WADZ.19.10012550-4 Tipo da Petição: Petição Data: 27/09/2019 08:52
21/09/2019 22:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
21/09/2019 22:03

Juntada
21/09/2019 22:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR984836979TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Confederação Nacional das Empresas de Seguro Gerais, Previdência Privada e Vida,
10/09/2019 13:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0583/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 3142 Página:
09/09/2019 13:00

Juntada
06/09/2019 14:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0583/2019 Teor do ato: Nesta senda, DEFIRO o pedido liminar para: 1) DETERMINAR a indisponibilidade dos bens e ativos financeiros de propriedade: a) Do requerido Dilmar Antonio Fantinelli até o valor
03/09/2019 14:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2019 16:51

Juntada de documento
05/08/2019 20:28

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 05/08/2019 00:00
02/08/2019 17:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WADZ.19.20003185-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/08/2019 16:51
01/08/2019 18:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0479/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 3114 Página:
30/07/2019 17:49

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4023041-21.2019.8.24.0000
30/07/2019 17:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0479/2019 Teor do ato: Nesta senda, DEFIRO o pedido liminar para: 1) DETERMINAR a indisponibilidade dos bens e ativos financeiros de propriedade: a) Do requerido Dilmar Antonio Fantinelli até o valor
27/07/2019 08:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
27/07/2019 08:03

Juntada
27/07/2019 08:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR984836982TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Comissão de Valores Imobiliarios Diligência : 19/07/2019
23/07/2019 15:13

Juntada de Ofício
23/07/2019 15:10

Juntada de Ofício
20/07/2019 04:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
20/07/2019 04:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR984836965TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina - Extrajudicial Diligê
20/07/2019 04:02

Juntada
15/07/2019 17:13

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
11/07/2019 19:20

Juntada de documento
11/07/2019 19:13

Inclusão de restrição no RENAJUD
11/07/2019 19:13

Inclusão de restrição no RENAJUD
11/07/2019 19:13

Inclusão de restrição no RENAJUD
11/07/2019 19:13

Inclusão de restrição no RENAJUD
11/07/2019 16:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
11/07/2019 16:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
11/07/2019 16:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
11/07/2019 16:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 001.2019/003901-0 Situação: Cancelado em 18/06/2020 Local: Oficial de justiça -
11/07/2019 16:27

Protocolado ordem do Bancejud
10/07/2019 18:08

Decisão interlocutória - SAJ - Nesta senda, DEFIRO o pedido liminar para: 1) DETERMINAR a indisponibilidade dos bens e ativos financeiros de propriedade: a) Do requerido Dilmar Antonio Fantinelli até o valor de R$ 244.615,50 (duzentos e quarenta e quatro
12/06/2019 16:09

Conclusos para despacho
12/06/2019 16:08

Juntada de documento
02/05/2019 19:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WADZ.19.20001526-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/05/2019 18:41
02/05/2019 19:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WADZ.19.20001526-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/05/2019 18:41
02/05/2019 19:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WADZ.19.20001526-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/05/2019 18:41
02/05/2019 19:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WADZ.19.20001526-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/05/2019 18:41
02/05/2019 18:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WADZ.19.20001520-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/05/2019 17:56
15/04/2019 09:29

Juntada
12/04/2019 18:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2019 18:39

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
11/04/2019 18:18

Mero expediente - SAJ - Dessa forma, mormente com o fim de possibilitar a ampla defesa dos requeridos, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique de forma pormenorizada os dispositivos legais da Lei de Licitações direta
05/04/2019 14:19

Conclusos para despacho
05/04/2019 14:18

Juntada de Ofício
08/03/2019 09:36

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 8000083-70.2019.8.24.0000
18/02/2019 17:15

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WADZ.19.10001794-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 18/02/2019 17:07
06/02/2019 10:00

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WADZ.19.10001217-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 06/02/2019 09:50
05/02/2019 14:01

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WADZ.19.10001199-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 05/02/2019 13:45
29/01/2019 18:30

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WADZ.19.10000925-3 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 29/01/2019 18:19
29/01/2019 12:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/01/2019 12:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PJ
29/01/2019 12:53

documento digitalizado
28/01/2019 17:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
28/01/2019 17:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à notificação do Município de Abelardo Luz, na pessoa de seu Procurador Dr.
28/01/2019 17:44

documento digitalizado
28/01/2019 15:45

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WADZ.19.10000874-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 28/01/2019 15:30
28/01/2019 13:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
28/01/2019 13:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃOAutos n. 0900171-56.2018.8.24.0001 Mandado n. 001.2019/000147-0 - Oficial de Justiça: Gabriel Meirelles Guimarães (42764) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no l
28/01/2019 12:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
28/01/2019 12:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PJ
28/01/2019 12:33

documento digitalizado
25/01/2019 19:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WADZ.19.20000216-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/01/2019 18:56
24/01/2019 14:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
24/01/2019 14:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à notificação de Levi Elias do Amarante, que bem ciente ficou do inteiro teo
24/01/2019 14:12

documento digitalizado
23/01/2019 15:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 001.2019/000262-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/01/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Atilio Piccinin
23/01/2019 13:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/01/2019 13:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à notificação de Dilmar Antônio Fantinelli, que bem ciente ficou do inteiro
23/01/2019 13:57

documento digitalizado
17/01/2019 12:17

Juntada
17/01/2019 12:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 001.2019/000151-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/01/2019 Local: Oficial de justiça - Nélvio Paludo
17/01/2019 12:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 001.2019/000150-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Atilio Piccinin
17/01/2019 12:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 001.2019/000149-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Atilio Piccinin
17/01/2019 12:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 001.2019/000148-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2019 Local: Oficial de justiça - Carla Camara
17/01/2019 12:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 001.2019/000147-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/01/2019 Local: Oficial de justiça - Gabriel Meirelles Guimarães
17/01/2019 11:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2019 11:37

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
08/01/2019 16:28

Decisão interlocutória - SAJ - III - Ante o exposto, em razão da ausência dos requisitos que justificam o deferimento da medida, indefiro a liminar pleiteada.IV - Notifiquem-se os requeridos para oferecer manifestação, por escrito, no prazo de 15 (quinze)
11/12/2018 18:11

Conclusos para despacho
11/12/2018 16:10

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0001724-66.2018.8.24.0001.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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