26/09/2024 15:57

Baixa Definitiva
24/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
05/09/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 615408, Subguia 118427 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,43
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
22/08/2024 11:43

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
22/08/2024 11:42

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
22/08/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/09/2024. Parte VALDIR DACOREGIO, Guia 615408, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
22/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VALDIR DACOREGIO - Guia 615408 - R$ 25,43
19/08/2024 13:55

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
19/08/2024 13:50

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2024
19/08/2024 13:50

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
15/08/2024 16:06

Recebidos os autos do STF
06/10/2023 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5059927312021824000020231006151618
06/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 183, 184, 185 e 186
03/10/2023 14:47

Juntada de Petição
03/10/2023 14:47

Juntada de Petição
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 183, 184, 185 e 186
22/09/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
22/09/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
20/09/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
20/09/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
18/09/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 10:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
18/09/2023 10:54

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
15/09/2023 14:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 173 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
15/09/2023 12:43

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
15/09/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
28/08/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/08/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 163, 164, 165 e 166
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 163, 164, 165 e 166
16/07/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
11/07/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
11/07/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
07/07/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
06/07/2023 16:02

Recurso Extraordinário não admitido
05/07/2023 13:43

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
04/07/2023 13:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
04/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 147, 148, 149 e 150
03/07/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
13/06/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149 e 150
09/06/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
31/05/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2023 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
31/05/2023 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2023 18:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023 Data da sessão: 30/05/2023 14:00:00
12/05/2023 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5059927-31.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: VALDIR DACOREGIO ADVOGADO(A): ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA (OAB SC022558) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ADEMIR GESING INTERESSADO: ADRIANO ARAUJO ADVOGADO(A): LAIS JANUARIO ROCHA INTERESSADO: JOAO RICARDO DA SILVA ADVOGADO(A): WALMOR CARLOS COUTINHO ADVOGADO(A): AMANDA PIZZOLO INTERESSADO: MERCILO JOÃO RIGON ADVOGADO(A): Augusto Eduardo Althoff INTERESSADO: RICARDO LUIZ CASCAES SANDRINI ADVOGADO(A): RODRIGO PAVEI ADVOGADO(A): THAYSE PAVEI ADVOGADO(A): RAMIREZ ZOMER INTERESSADO: JOSELIO FLAVIO BUSSOLO ADVOGADO(A): AURIVAM MARCOS SIMIONATTO ADVOGADO(A): RAMIREZ ZOMER ADVOGADO(A): RODRIGO PAVEI ADVOGADO(A): THAYSE PAVEI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
11/05/2023 21:54

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
11/05/2023 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
11/05/2023 20:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 30/05/2023 14:00 Sequencial: 78
04/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
22/03/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
21/03/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/03/2023 12:11

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0202
17/03/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 19:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
14/03/2023 19:26

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
14/03/2023 14:46

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
14/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 116, 117 e 118
13/03/2023 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
13/03/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
07/03/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118 e 119
04/03/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
23/02/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
17/02/2023 16:08

Determinada a intimação
17/02/2023 04:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 98, 99, 100 e 101
14/11/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
01/11/2022 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
26/10/2022 20:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 98, 99, 100 e 101
22/10/2022 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/10/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/10/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/10/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 15:39

Recurso Extraordinário sobrestado
10/10/2022 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
10/10/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/09/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2022 18:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
16/09/2022 18:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
16/09/2022 18:07

Remetidos os Autos - CAMPUB2 -> VPRES2
16/09/2022 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
16/09/2022 16:40

Despacho
16/09/2022 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
16/09/2022 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/09/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 80
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 59
26/08/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/08/2022 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
25/08/2022 14:23

Despacho
15/08/2022 16:23

Juntada de Petição
15/08/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 14:39

Remetidos os Autos - SMC -> CAMPUB2
15/08/2022 14:31

Juntada de Petição - JOSELIO FLAVIO BUSSOLO (SC058986 - THAYSE PAVEI / SC063758 - ANDRE CATANEO / SC020535 - RAMIREZ ZOMER / SC035463 - RODRIGO PAVEI / SC035775 - JULIANO DO NASCIMENTO)
12/08/2022 17:51

Remetidos os Autos - CAMPUB2 -> SMC
12/08/2022 12:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
11/08/2022 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
11/08/2022 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
08/08/2022 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59
06/08/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/07/2022 13:14

Expedição de ofício - 1 carta
29/07/2022 12:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
29/07/2022 12:18

Despacho
29/07/2022 11:34

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0202
29/07/2022 11:34

Juntada de Certidão
28/07/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2022 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
27/07/2022 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/07/2022 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022 Data da sessão: 26/07/2022 14:00:00
07/07/2022 19:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022
07/07/2022 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/07/2022 19:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/07/2022 14:00 Sequencial: 88
02/06/2022 11:51

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202
02/06/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/05/2022 11:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
20/05/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2022 11:58

Determinada a intimação
17/05/2022 16:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
16/05/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/05/2022 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/04/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2022 16:22

Juntada de Certidão - inspecionado
20/04/2022 20:32

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
20/04/2022 20:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/04/2022 14:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022 Data da sessão: 19/04/2022 14:00:00
28/03/2022 10:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2022
28/03/2022 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/03/2022 10:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/04/2022 14:00 Sequencial: 54
21/02/2022 15:00

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
21/02/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/02/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/02/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 10, 12, 13 e 14
07/02/2022 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 10, 11, 12, 13 e 14
09/12/2021 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/12/2021 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/12/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/12/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/12/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2021 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
06/12/2021 17:01

Concedida a tutela provisória
06/12/2021 17:00

Concedido efeito suspensivo ao recurso
09/11/2021 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (08/11/2021). Guia: 2608304 Situação: Baixado.
09/11/2021 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 2608304 Situação: Em aberto.
09/11/2021 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR DACOREGIO. Justiça gratuita: Não requerida.
09/11/2021 10:55

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Número: 50391719820218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00