TJSC - 5084055-46.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2023 13:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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23/07/2023 13:12
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2023
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22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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04/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/06/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/06/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/06/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/06/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/06/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/05/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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31/05/2023 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2023 18:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>
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12/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5084055-46.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: LUIS JORDANO MANCILHA RAMIRES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA GOULART (OAB RS095410) ADVOGADO(A): RAFAEL HANRIQUE DA SILVA SILVA (OAB RS095395) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (IMPETRADO) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE (IMPETRADO) PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER PROCURADOR(A): RODRIGO DE LINHARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: Presidente - FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE - Florianópolis (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
11/05/2023 21:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
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11/05/2023 20:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/05/2023 20:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 81
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24/03/2022 17:07
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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24/03/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/03/2022 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/03/2022 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/03/2022 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/03/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/03/2022 14:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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11/03/2022 14:43
Vista ao MP
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11/03/2022 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS JORDANO MANCILHA RAMIRES. Justiça gratuita: Deferida.
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11/03/2022 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/03/2022 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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