TJSC - 0000036-95.2018.8.24.0057

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ADEMIR ANTONIO DE SOUZA

CPF *34.***.*99-00

Advogados

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA

OAB: 053353/SC

CPF *67.***.*73-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 17:34

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2024 14:50

    Juntado(a)

  • 11/06/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 11/06/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 11/06/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 13:34

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 11/06/2024 13:33

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SIZ02 -> DCJE

  • 11/06/2024 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR ANTONIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/06/2024 13:32

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 11/06/2024 13:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/06/2024 19:57

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 03/06/2024 17:18

    Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

  • 26/04/2024 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 26/04/2024 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 22/04/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/01/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000036-95.2018.8.24.0057/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ADEMIR ANTONIO DE SOUZA EDITAL Nº 310053419763 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): ADEMIR ANTONIO DE SOUZA, CPF: *34.***.*99-00, em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da denúncia e, em consequência, CONDENO o réu ADEMIR ANTÔNIO DE SOUZA, devidamente qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, além de 4 (quatro) meses e 12 (doze) dias de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, substituída a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária no valor de 30 (trinta) salários mínimos vigente nesta data, montante destinado à vítima sobrevivente Indalécio Blevio Cabral (10 salários mínimos) e a instituições assistenciais cadastradas nesta comarca (20 salários mínimos); bem como prestação de serviços à comunidade, no importe de uma hora por dia de condenação, conforme a fundamentação, pela prática dos crimes dos artigos 302, §1º, inciso I, e 303, §1º, todos da Lei n. 9.503/1997 (Código de Transito Brasileiro), na forma do artigo 70 do Código Penal.

    CONDENO o acusado, ainda, ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804), devendo eventual questão afeta à dispensa/gratuidade ser solvida perante o Juízo da Execução Penal, consoante o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado (Apelação Criminal n. 0001166-61.2017.8.24.0282, de Içara, rel.

    Des.

    Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 07-02-2019). Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 11/01/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

  • 10/01/2024 17:25

    Expedição de Edital

  • 09/01/2024 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 09/01/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 09/01/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 18:21

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 15/12/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 13/12/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 21:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

  • 09/11/2023 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA

  • 09/11/2023 12:02

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 01/11/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 01/11/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 31/10/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 30/10/2023 15:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 23/10/2023 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA

  • 21/10/2023 09:10

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 18/10/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 18/10/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 18/10/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/10/2023 13:47

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 18/10/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/10/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 18:57

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 18/09/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 18/08/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 08/08/2023 17:23

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª vara - 08/08/2023 14:30. Refer. Evento 88

  • 08/08/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 17:22

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 31/07/2023 21:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão - 06/07/2023 13:14:14)

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 24/07/2023 18:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/07/2023 16:30

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª vara - 11/07/2023 14:00. Refer. Evento 65

  • 19/07/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/07/2023 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/07/2023 13:04

    Expedição de ofício

  • 19/07/2023 12:58

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª vara - 08/08/2023 14:30

  • 12/07/2023 10:57

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 07/07/2023 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 07/07/2023 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 07/07/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/07/2023 15:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 15/06/2023 13:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/06/2023 13:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Juntada de peças digitalizadas - 15/06/2023 13:21:33)

  • 01/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 22/05/2023 10:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 22/05/2023

  • 18/05/2023 15:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 18/05/2023

  • 17/05/2023 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/05/2023 16:20

    Expedição de ofício

  • 17/05/2023 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: SUSETE MORGAN

  • 17/05/2023 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA

  • 17/05/2023 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER

  • 17/05/2023 15:40

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 17/05/2023 15:38

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 17/05/2023 15:34

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 17/05/2023 15:18

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª vara - 11/07/2023 14:00

  • 20/04/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 20/04/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 20/04/2023 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 20/04/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 19/04/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 17:50

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 17:18

    Despacho

  • 22/01/2021 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2020 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 30/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 20/11/2020 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2020 17:21

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 16:47

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 19:21

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2020 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 13/10/2020 14:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 13/10/2020

  • 01/10/2020 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ANDERSON ROSA

  • 30/09/2020 20:11

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 07/05/2020 17:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Motivo: Devolvo o presente pois emitido em desacordo com a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 23 de março de 2020 que veda a expedição de mandado durante a pandemia.

  • 02/03/2020 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI

  • 02/03/2020 13:08

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 26/02/2020 15:46

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 23/10/2019 12:42

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 21/10/2019 18:38

    Recebida a denúncia - 1. A peça acusatória contém a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e o rol das testemunhas (art. 41 do

  • 18/10/2019 03:46

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 17/10/2019 17:34

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 15/10/2019 12:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.19.20005218-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 15/10/2019 12:49

  • 15/10/2019 12:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.19.20005217-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 15/10/2019 12:48

  • 06/10/2019 09:37

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 27/09/2019 21:34

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/09/2019 21:34

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 24/09/2019 14:50

    Declarações - Nº Protocolo: DSIZ.19.00001804-7 Tipo da Petição: Informações Data: 31/07/2019 14:49

  • 03/07/2019 18:31

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 03/07/2019 18:31

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2019 18:52

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 05/06/2019 14:22

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Cumpra-se conforme parecer Ministerial.

  • 04/06/2019 15:12

    Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: DSIZ.19.00001222-2 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 31/05/2019 14:07 Complemento: DP Rancho Queimado

  • 04/06/2019 15:12

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DSIZ.19.00001222-2 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 31/05/2019 14:07 Complemento: DP Rancho Queimado

  • 10/12/2018 17:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.18.20005314-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/12/2018 17:11

  • 10/12/2018 11:15

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 30/11/2018 12:39

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/11/2018 16:14

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 29/11/2018 16:12

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSIZ.18.00002660-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/11/2018 17:31 Complemento: Of. 70/2018 - DP Rancho Queimado

  • 29/11/2018 16:11

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DSIZ.18.00001999-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/09/2018 14:34 Complemento: Of. DP

  • 29/11/2018 16:11

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DSIZ.18.00001999-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/09/2018 14:34 Complemento: Of. DP

  • 24/07/2018 17:07

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 24/07/2018 16:47

    Juntada de documento

  • 24/07/2018 16:04

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 04/07/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Cumpra-se conforme parecer Ministerial.

  • 30/04/2018 14:58

    Juntada

  • 30/04/2018 12:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.18.20001560-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/04/2018 11:54

  • 27/04/2018 16:50

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/04/2018 16:49

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 27/04/2018 16:42

    Juntada de documento

  • 31/01/2018 15:23

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2018 19:44

    Juntada

  • 11/01/2018 19:31

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.18.20000070-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/01/2018 18:52

  • 11/01/2018 14:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/01/2018 14:53

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 11/01/2018 13:27

    Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

  • 10/01/2018 18:10

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2018

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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