TJSC - 0055050-78.2005.8.24.0038

27/03/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/03/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024 11:32

Recurso Especial sobrestado

12/03/2024 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/03/2024 16:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

08/03/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2024 08:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

13/02/2024 08:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2024 16:29

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

15/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b>

15/01/2024 00:00

Intimação

12/01/2024 17:49

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

11/01/2024 17:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

11/01/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/01/2024 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 40

08/12/2023 16:50

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0402

06/12/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/11/2023 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023 21:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> DRI

16/11/2023 21:38

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

25/10/2023 18:35

Processo Reativado - Novo Julgamento

25/10/2023 18:35

Recebidos os autos - FNSUREF -> TJSC

25/10/2023 17:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

25/10/2023 17:32

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 42

25/10/2023 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/10/2023 17:31

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/06/2020 10:27

Remessa ao Foro de Origem - Em 17 de junho de 2020, remeto estes autos à comarca de origem.

17/06/2020 10:27

Baixa Definitiva

17/06/2020 10:26

Expedido Certidão de Trânsito em Julgado - DRI/DCAPI - Trânsito com data manual

16/06/2020 14:01

Remessa à Seção de Baixa e Arquivamento de Processos/DCAPI

16/06/2020 00:01

Transitado em Julgado

06/04/2020 15:28

Registro de Prazo

06/04/2020 12:31

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

06/04/2020 04:02

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

06/04/2020 04:01

Transmitido e-mail à Vara de Origem

06/04/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 03/04/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3277

02/04/2020 18:48

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE

01/04/2020 16:39

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

01/04/2020 16:39

Assinado Acórdão - por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Custas legais.

05/03/2020 20:24

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

05/03/2020 14:00

Julgado procedente em parte do pedido

05/03/2020 14:00

Julgado por Acórdão - por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Custas legais.

20/02/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 19/02/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3246

18/02/2020 16:00

Inclusão em pauta - Para 05/03/2020

18/02/2020 14:26

Ato ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de j

18/02/2020 14:25

Pedir dia de julgamento (relator é o presidente)

10/02/2020 15:04

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

10/02/2020 13:24

Juntada de Documentos

10/02/2020 13:24

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.01203978-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/02/2020 11:41

10/02/2020 12:05

Manifestação Ministério Público - Procurador: Monika Pabst Diante do exposto, com fulcro no artigo 178, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devolve-se este processo a essa Corte de Justiça, com as homenagens de estilo, sem abordagem quanto ao mé

05/02/2020 20:06

Juntada de Documentos

05/02/2020 20:06

Vista ao Ministério Público

05/02/2020 20:06

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

04/02/2020 00:47

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

03/02/2020 18:58

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 3 de fevereiro de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

03/02/2020 18:50

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

03/02/2020 18:50

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

03/02/2020 18:44

Mero expediente - SAJ - Abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

03/02/2020 18:44

Despacho Liberado nos Autos

03/02/2020 14:29

Conclusão ao Relator

03/02/2020 14:29

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

03/02/2020 14:28

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 10240 - Desembargador Odson Cardoso Filho

03/02/2020 13:12

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

03/02/2020 13:12

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

03/02/2020 11:50

Encaminhar para cadastro

31/01/2020 17:43

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Joinville Vara de origem: 3ª Vara da Fazenda Pública