11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0500520-04.2012.8.24.0012/SC AUTOR: RONALDO RODRIGUES FRANCAADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412)ADVOGADO(A): FRANCIANE SANTOS (OAB SC021983)ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871)ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971)ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que os presentes autos foram convertidos do meio físico para o eletrônico (eproc 2 grau - ev 101), sendo as suas peças digitalizadas, representando cópia fidedigna dos autos físicos (art. 19, inc.

I, da Res. n. 469/2022-CNJ), os quais permanecerão arquivados nesta serventia judicial até a sua eliminação.

Considerando a tramitação do feito exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, ficam intimadas as partes e advogados, nos termos do art. 14 da Resolução CNJ n. 469/2022, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § I o do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que a eles pertençam e os levem sob sua responsabilidade, inclusive os documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito e os registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos, ainda que após a digitalização, entre quaisquer outros que tenha interesse; O pedido de desentranhamento deverá ser realizado através do e-mail da unidade, qual seja: [email protected] III - Alegar motivadamente a adulteração de documento(s) ou falsidade do original (art. 5º, parágrafo único) Ficam cientes as partes e advogados de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, bem como cumprida a temporalidade exigida pelo art. 19, inciso II, da Resolução CNJ n. 469/2022, os autos físicos serão preparados para eliminação pela unidade judiciária, com a publicação de edital de eliminação do processo (art. 20 da Res.

CNJ n. 469/2022), conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações, sofrendo os autos e documentos que permanecerem juntados a fragmentação manual ou mecânica, com garantia da descaracterização dos documentos e que não possa ser revertida; CERTIFICO, por fim, que o presente feito restou digitalizado na forma autorizada pelo inciso IV, art 1º, da Resolução nº 8, de 17 de junho de 2020 TJ, razão pela qual as peças não se encontram recategorizadas.

Caixa nº TJ 03
02/10/2024 11:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0
02/10/2024 11:02

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
30/09/2024 14:17

Recebidos os autos do STJ
29/04/2024 20:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
26/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 227
23/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227
10/04/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
10/04/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
08/04/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
08/04/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 11:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/04/2024 11:13

Recurso Especial Admitido
04/04/2024 14:35

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
03/04/2024 19:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
03/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
22/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
09/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212
16/02/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
07/02/2024 16:19

Juntada de Petição
06/02/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
06/02/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
02/02/2024 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
02/02/2024 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/02/2024 16:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
26/01/2024 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
15/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024 Data da sessão: 01/02/2024 14:00
15/01/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500520-04.2012.8.24.0012/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIEL CARDOSO APELADO: RONALDO RODRIGUES FRANCA ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) ADVOGADO(A): Franciane Santos (OAB SC021983) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) APELADO: DEYSE LUCIANE FELIPPI FRANCA ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) ADVOGADO(A): Franciane Santos (OAB SC021983) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
12/01/2024 17:49

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
11/01/2024 17:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
11/01/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/01/2024 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2024 14:00 Sequencial: 144
21/12/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
12/12/2023 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 190
12/12/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
12/12/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
11/12/2023 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
11/12/2023 18:31

Conclusos para juízo de adequação
11/12/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2023 22:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
09/12/2023 22:38

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
07/12/2023 16:18

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
07/12/2023 15:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
07/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
30/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
15/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
25/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
22/10/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
16/10/2023 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
13/10/2023 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2023 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2023 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2023 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 11:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
11/10/2023 11:29

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido
09/10/2023 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
03/10/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
03/10/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163
03/10/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
03/10/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
03/10/2023 13:37

Conclusos para juízo de adequação
03/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 17:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
27/09/2023 17:38

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
26/09/2023 18:28

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
26/09/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
25/09/2023 08:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
25/09/2023 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
25/09/2023 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
24/09/2023 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
22/09/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
22/09/2023 14:33

Determinada a intimação
22/09/2023 12:04

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
25/01/2022 14:40

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
25/01/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
18/12/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
04/12/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
19/11/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/11/2021 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 22:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
17/11/2021 22:49

Despacho
04/11/2021 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131
04/11/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/11/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/11/2021 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/10/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2021 12:44

Recurso Especial sobrestado
27/10/2021 11:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
25/10/2021 19:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
25/10/2021 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
20/10/2021 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
14/10/2021 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/10/2021 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2021 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2021 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2021 18:21

Juntada de Certidão - inspecionado
11/10/2021 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
11/10/2021 17:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/10/2021 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/09/2021 16:25

Juntada de Petição
15/09/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2021 Data da sessão: 07/10/2021 14:00:00
15/09/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
14/09/2021 18:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2021
14/09/2021 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/09/2021 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/10/2021 14:00 Sequencial: 12
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
03/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
26/08/2021 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/08/2021 14:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
26/08/2021 14:14

Remetidos os Autos - PFM -> DRI
26/08/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 14:02

Juntada de Certidão
26/08/2021 13:42

Juntada de íntegra do processo
26/02/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
23/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/02/2021 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
13/02/2021 13:52

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
28/01/2021 13:32

Remessa à Divisão de Distribuição/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000]
28/01/2021 13:19

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000] - Desembargadora Sônia Maria Schmitz
12/11/2020 14:49

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000]
12/11/2020 14:24

Apensado - Protocolo nº 2020.00003036-9 Embargos de Declaração
12/11/2020 14:23

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000]
09/11/2020 15:34

Informação
09/11/2020 15:34

Informação - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000]
09/11/2020 15:33

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000]
09/11/2020 14:47

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000] - NA SEÇÃO DE CADASTROS E INCIDENTES
03/03/2020 07:00

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000] - RELAÇÃO 14884 - MP
27/02/2020 12:45

Expedido Ofício ao MP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000] - Relação 14884 - MP
21/02/2020 18:18

Recebido na Divisão de Editais/DRI - BALCÃO MP
21/02/2020 17:12

Remessa à Divisão de Editais/DRI - INTIMAR MP
21/02/2020 16:58

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000]
21/02/2020 16:36

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000] - JUNTAR PETIÇÃO
20/02/2020 15:33

Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000]
20/02/2020 15:20

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000]
06/02/2020 11:27

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
06/02/2020 04:42

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000]
06/02/2020 04:42

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000]
06/02/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000] - Disponibilizado em 05/02/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3236
04/02/2020 16:44

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000] - ED 10086/20 -2020.003743
04/02/2020 16:32

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000]
04/02/2020 15:37

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000]
03/02/2020 18:23

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000] - por unanimidade de votos, rejeitar os aclaratórios. Custas legais.
30/01/2020 18:18

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento
30/01/2020 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000]
30/01/2020 14:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000] - por unanimidade de votos, rejeitar os aclaratórios. Custas legais.
19/12/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000] - Disponibilizado em 18/12/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3213
18/12/2019 12:32

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000] - Para 30/01/2020
17/12/2019 19:20

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000]
22/10/2019 16:22

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000] - Desembargadora Sônia Maria Schmitz
22/10/2019 14:47

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000]
22/10/2019 11:45

Apensado - Protocolo nº 2019.00023992-3 Embargos de Declaração
22/10/2019 11:44

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000]
18/10/2019 15:01

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
18/10/2019 14:16

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - NA SEÇÃO DE CADASTROS E INCIDENTES
05/09/2019 07:00

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - RELAÇÃO 14508 - MP
02/09/2019 15:52

Expedido Ofício ao MP - RELAÇÃO 14508 - MP
02/09/2019 15:04

Recebido na Divisão de Editais/DRI - BALCÃO MP
02/09/2019 13:35

Remessa à Divisão de Editais/DRI - INTIMAR MP/INSS
30/08/2019 18:03

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
30/08/2019 17:47

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - JUNTAR PETIÇÃO
30/08/2019 16:28

Recebido na Divisão de Editais/DRI - autos vindos da divisão de protocolo judicial
30/08/2019 15:41

Remessa à Divisão de Editais/DRI
30/08/2019 15:28

Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000]
30/08/2019 14:44

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 05005200420128240012/50000]
29/08/2019 16:46

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
29/08/2019 16:46

Retorno da Carga/Vista
29/08/2019 12:38

Entrega em carga/vista - [TJSC] Certidão de carga à PGE
29/08/2019 12:38

Remessa à Procuradoria Geral do Estado - Maurício Pasqualini
29/08/2019 12:37

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
29/08/2019 12:34

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - mesa 01
22/08/2019 16:44

Recebido na Divisão de Editais/DRI - Autos vindos da Divisão de Protocolo Judicial.
22/08/2019 16:31

Remessa à Divisão de Editais/DRI
22/08/2019 16:29

Cancelamento de Carga Divisão de Protocolo Judicial/DCDP
22/08/2019 13:01

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
22/08/2019 13:01

Retorno da Carga/Vista
21/08/2019 17:07

Entrega em carga/vista - [TJSC] Certidão de carga à PGE
21/08/2019 17:07

Remessa à Procuradoria Geral do Estado - carga ao representante MAURICIO LUIZ PASQUALINI
21/08/2019 17:04

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
21/08/2019 17:01

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
16/08/2019 11:04

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
16/08/2019 05:24

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator
16/08/2019 05:24

Transmitido e-mail à Vara de Origem
16/08/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 15/08/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3125
14/08/2019 13:42

Encaminhado para Publicação no DJE - ED. 12152/19 - 2019.041928
14/08/2019 13:38

Recebido na Divisão de Editais/DRI
14/08/2019 13:13

Remessa à Divisão de Editais/DRI
13/08/2019 18:08

Assinado Acórdão - por unanimidade de votos, não conhecer do agravo retido e conhecer do apelo, negando-se-lhe provimento. Custas legais.
08/08/2019 16:10

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
08/08/2019 14:00

Não-Provimento
08/08/2019 14:00

Julgado por Acórdão - por unanimidade de votos, não conhecer do agravo retido e conhecer do apelo, negando-se-lhe provimento. Custas legais.
31/07/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 30/07/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3113
29/07/2019 18:48

Inclusão em pauta - Para 08/08/2019
29/07/2019 16:53

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta
03/07/2019 18:36

Alteração de Cadastro Efetuada - Conforme processo SEI n. 0011554-29.2019.8.24.0710, foi alterado(a) o(a) Advogado Felipe Carlos dos Rios, OAB 39190/SC pela Procuradora-Geral do Estado Célia Iraci da Cunha.
19/12/2016 13:58

Recebido pelo Gabinete - Desembargadora Sônia Maria Schmitz
19/12/2016 12:04

Remessa ao Gabinete
19/12/2016 11:24

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
19/12/2016 11:23

Juntada de Parecer da PGJ
19/12/2016 11:22

Recebido pelo Tribunal de Justiça
16/12/2016 16:55

Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Ricardo da Silva Ante todo o exposto, opinamos pelo não conhecimento do agravo retido de fls. 120/122, e, pelo conhecimento e provimento parcial do apelo manejado pelo DEINFRA, para que os juros compensa
16/12/2016 16:55

Remessa ao Tribunal de Justiça
13/12/2016 13:49

Recebido pelo Ministério Público
13/12/2016 12:00

Remessa ao Ministério Público - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas
13/12/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 12/12/2016 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2493
13/12/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 12/12/2016 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2493
12/12/2016 10:05

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
12/12/2016 09:57

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
09/12/2016 16:45

Aguardando Encaminhamento à PGJ
09/12/2016 16:45

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 10116 - Desembargadora Sônia Maria Schmitz
09/12/2016 16:10

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
09/12/2016 16:10

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
09/12/2016 16:09

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP
09/12/2016 16:09

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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