TJSC - 5042254-54.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 14:41
Baixa Definitiva
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08/05/2024 14:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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08/05/2024 14:20
Custas Satisfeitas - Parte: ALVINO OCTACILIO DE OLIVEIRA
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08/05/2024 14:20
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC
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08/05/2024 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/04/2024 19:18
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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30/04/2024 19:17
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024
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29/04/2024 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/03/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/03/2024 08:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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02/03/2024 08:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/02/2024 16:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
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02/02/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5042254-54.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS AGRAVADO: ALVINO OCTACILIO DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
01/02/2024 19:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2024
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01/02/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/02/2024 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6
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26/01/2024 19:48
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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26/01/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/01/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/01/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/01/2024 11:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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25/01/2024 11:31
Vista ao MP
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25/01/2024 08:36
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0402
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25/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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01/12/2023 08:16
Intimado em Secretaria
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01/12/2023 08:16
Juntada de Certidão
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30/11/2023 18:52
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50037860320238240006/SC
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30/11/2023 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/08/2023 13:46
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50037860320238240006/SC
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24/08/2023 09:41
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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18/08/2023 15:52
Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> SMC
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18/08/2023 13:31
Despacho
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18/08/2023 13:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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17/08/2023 15:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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17/08/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/08/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/08/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2023 22:48
Despacho
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01/08/2023 22:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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31/07/2023 15:19
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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31/07/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/07/2023 14:35
Expedição de ofício - 1 carta
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17/07/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2023 14:23
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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17/07/2023 14:23
Juntada de Certidão
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17/07/2023 13:34
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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16/07/2023 01:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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16/07/2023 01:06
Não Concedida a tutela provisória
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13/07/2023 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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13/07/2023 17:03
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 51 do processo originário.
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13/07/2023 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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