TJSC - 5047197-17.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 20:45
Baixa Definitiva
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08/05/2024 14:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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08/05/2024 14:06
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 4. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDINEI BRAZ DA SILVA
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08/05/2024 14:06
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 4. Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC
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30/04/2024 19:24
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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30/04/2024 19:21
Transitado em Julgado
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30/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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09/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/03/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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14/03/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/03/2024 08:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/03/2024 08:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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22/02/2024 16:57
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
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02/02/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5047197-17.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: CLAUDINEI BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM (OAB SC025125) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): EVILHANE JUM MARTINS PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
01/02/2024 19:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2024
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01/02/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/02/2024 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10
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21/11/2023 13:24
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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21/11/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/11/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/11/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/11/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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04/10/2023 00:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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05/09/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 10:33
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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05/09/2023 10:32
Juntada de Certidão
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05/09/2023 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEI BRAZ DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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04/09/2023 15:44
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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04/09/2023 15:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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04/09/2023 15:22
Concedida em parte a Tutela Provisória
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04/08/2023 23:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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04/08/2023 23:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEI BRAZ DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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04/08/2023 23:22
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Número: 50163729020238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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