TJSC - 5064599-14.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

GISELE MARTINS PERINI

CPF *02.***.*18-56

Advogados

KATIA CORREA QUINTANILHA SOARES

OAB: 039450/SC

CPF *84.***.*73-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.293/0001-45

ELCIO ROGERIO KUHNEN

CPF *20.***.*54-20

Advogados

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB: 049248/PR

CPF *36.***.*44-09

EMERSON HAENDCHEN VIDAL

OAB: 024697/SC

CPF *66.***.*46-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 12:11

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2024 10:59

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 22/04/2024 10:59

    Custas Satisfeitas - Parte: ELCIO ROGERIO KUHNEN - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBORIÚ

  • 22/04/2024 10:59

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GISELE MARTINS PERINI

  • 22/04/2024 10:59

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC

  • 12/04/2024 17:37

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 12/04/2024 17:37

    Transitado em Julgado

  • 12/04/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 45

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/04/2024 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 10/04/2024 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/04/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 19:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 27/03/2024 19:08

    Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso - Complementar ao evento nº 41

  • 27/03/2024 19:08

    Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

  • 27/03/2024 18:22

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 22/03/2024 18:39

    Juntada de Petição

  • 22/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b>

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5064599-14.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: GISELE MARTINS PERINI ADVOGADO(A): KATIA CORREA QUINTANILHA SOARES (OAB SC039450) AGRAVADO: ELCIO ROGERIO KUHNEN - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBORIÚ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 21/03/2024 20:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

  • 21/03/2024 20:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 89

  • 21/03/2024 20:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/03/2024 18:40

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50089606020238240113/SC

  • 15/03/2024 14:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401

  • 15/03/2024 14:43

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 14/03/2024 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 01/03/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 17:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 29/02/2024 17:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/02/2024 16:58

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 02/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5064599-14.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: GISELE MARTINS PERINI ADVOGADO(A): KATIA CORREA QUINTANILHA SOARES (OAB SC039450) AGRAVADO: ELCIO ROGERIO KUHNEN - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBORIÚ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 01/02/2024 19:31

    Juntada de Petição

  • 01/02/2024 19:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2024

  • 01/02/2024 19:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 96

  • 01/02/2024 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 30/01/2024 17:33

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 30/01/2024 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 30/01/2024 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/01/2024 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/01/2024 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/10/2023 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/10/2023 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 26/10/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 15:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 26/10/2023 15:43

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 25/10/2023 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 25/10/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE MARTINS PERINI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/10/2023 12:10

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 24/10/2023 19:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 24/10/2023 19:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE MARTINS PERINI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 24/10/2023 19:35

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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