TJSC - 5047559-36.2022.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

FELIPE CIDRAL SESTREM

OAB: 028180/SC

CPF *54.***.*92-36

RAFAEL SCHREIBER

OAB: 021750/SC

CPF *07.***.*07-06

ANDRE LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

CPF *28.***.*09-43

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

BANNY'S CABELEIREIROS LTDA

CNPJ: 59.273.367/0332-16

Advogados

ANTONIO DA SILVA CARNEIRO

OAB: 126657/SP

CPF *94.***.*65-17

JOAO JOSE MELLO PIONER

OAB: 028064/SC

CPF *12.***.*40-00

FABIO SOUZA

OAB: 023651/SC

CPF *25.***.*54-00

CRISTHIANE LAZZARETTI AVILA

CPF *88.***.*64-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 13:28

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

  • 22/05/2024 13:27

    Transitado em Julgado

  • 22/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 30/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/04/2024 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 30/03/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 30/03/2024 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 27/03/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 15:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 26/03/2024 15:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/03/2024 12:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5047559-36.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER APELADO: BANNY'S CABELEIREIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (OAB SP126657) ADVOGADO(A): CRISTHIANE LAZZARETTI ÁVILA (OAB PR056977) ADVOGADO(A): JOAO JOSE MELLO PIONER (OAB SC028064) ADVOGADO(A): FABIO SOUZA (OAB SC023651) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 08/03/2024 17:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/03/2024 17:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 37

  • 23/02/2024 13:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 23/02/2024 13:14

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 22/02/2024 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 19/02/2024 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 17/02/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/02/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 07/02/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2024 18:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2024 18:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 06/02/2024 16:04

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/02/2024 22:26

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 30/01/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/01/2024 11:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/01/2024 19:09

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 26/01/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 18:59

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 26/01/2024 18:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 26/01/2024 18:42

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2024 18:10

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 26/01/2024 16:33

    Juntada de Petição

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5047559-36.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: BANNY'S CABELEIREIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (OAB SP126657) ADVOGADO(A): CRISTHIANE LAZZARETTI ÁVILA (OAB PR056977) ADVOGADO(A): JOAO JOSE MELLO PIONER (OAB SC028064) ADVOGADO(A): FABIO SOUZA (OAB SC023651) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 12/01/2024 18:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 16:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 14:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 12/01/2024 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/01/2024 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 55

  • 28/11/2023 15:42

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 28/11/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/11/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/11/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/11/2023 16:34

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 23/11/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/11/2023 16:28

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 21/11/2023 19:39

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 21/11/2023 18:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 21/11/2023 18:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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