TJSC - 0300663-12.2016.8.24.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 15:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300663122016824005220250606153850
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05/06/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
30/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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12/05/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 16:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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09/05/2025 16:21
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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08/05/2025 14:50
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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08/05/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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04/04/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/04/2025 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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18/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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08/02/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 16:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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07/02/2025 16:38
Recurso Especial não admitido
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31/01/2025 13:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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31/01/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/12/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/12/2024 09:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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02/12/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/11/2024 17:58
Remetidos os Autos - CAMPUB3 -> DRI
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13/11/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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13/11/2024 16:56
Terminativa - Não conhecimento do pedido
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11/11/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/11/2024 15:47
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - DRI -> GPUB0304
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06/11/2024 20:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI
-
06/11/2024 20:31
Indeferido o pedido
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06/11/2024 17:00
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0301
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05/11/2024 16:06
Juntada de Petição
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19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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17/09/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 14:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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16/09/2024 14:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/09/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/08/2024 14:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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26/08/2024 14:03
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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21/08/2024 13:32
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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12/08/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/08/2024 18:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB3 -> GPUB0304
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05/08/2024 18:02
Remetidos os Autos - GPUB0301 -> CAMPUB3
-
05/08/2024 16:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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05/08/2024 15:57
Juntada de Petição
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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12/07/2024 12:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/07/2024 12:19:06)
-
12/07/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 14:41
Remetidos os Autos - GPUB0304 -> DRI
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11/07/2024 13:32
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - DRI -> GPUB0304
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10/07/2024 17:16
Remetidos os Autos - GPUB0304 -> DRI
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10/07/2024 17:10
Remetidos os Autos com declaração de voto - GPUB0301 -> GPUB0304
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10/07/2024 11:22
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
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09/07/2024 19:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conhecido o recurso e provido em parte - 09/07/2024 18:51:14)
-
24/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 09:00</b>
-
24/06/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 37, 50, 51, 53, 54, 58 e 133: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica.
No processo com número de ordem 156, a composição para julgamento ampliado será: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Apelação / Remessa Necessária Nº 0300663-12.2016.8.24.0052/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: A.
MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): FREDERICO SLOMP NETO (OAB PR039082) ADVOGADO(A): Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): JOAO CESAR TASCA BORGES (OAB SC062434) APELADO: MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ANA MARIA ONEVETCH MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/06/2024 15:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
-
21/06/2024 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/06/2024 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 37
-
05/03/2024 18:43
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 09:00</b>
-
19/02/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 52 e 53: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa.
Apelação / Remessa Necessária Nº 0300663-12.2016.8.24.0052/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: A.
MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): FREDERICO SLOMP NETO (OAB PR039082) ADVOGADO(A): Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): JOAO CESAR TASCA BORGES (OAB SC062434) APELADO: MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ANA MARIA ONEVETCH MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/02/2024 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
-
16/02/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/02/2024 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 44
-
06/02/2024 18:07
Remetidos os Autos - GPUB0301 -> GPUB0304
-
06/02/2024 15:48
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
27/01/2024 18:02
Juntada de Petição
-
23/01/2024 19:10
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
23/01/2024 18:56
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
18/01/2024 17:57
Juntada de Petição
-
15/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300663-12.2016.8.24.0052/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: A.
MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): FREDERICO SLOMP NETO (OAB PR039082) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELADO: MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ANA MARIA ONEVETCH MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/01/2024 18:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
-
12/01/2024 16:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
-
12/01/2024 14:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
12/01/2024 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/01/2024 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 58
-
30/08/2022 17:18
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
-
30/08/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
30/08/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/08/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/08/2022 23:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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26/08/2022 23:19
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
-
26/08/2022 23:18
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 23:13
Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária
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17/08/2022 18:59
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
-
17/08/2022 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 312 do processo originário (10/05/2022). Guia: 3385560 Situação: Baixado.
-
17/08/2022 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 312 do processo originário (10/05/2022). Guia: 3385560 Situação: Baixado.
-
17/08/2022 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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