TJSC - 5072481-27.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

MARISTELA BALDESSAR

CPF *81.***.*66-49

Advogados

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB: 016298/SC

CPF *26.***.*84-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 07:42

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2025 17:31

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 15/07/2025 17:31

    Custas Satisfeitas - Parte: MARISTELA BALDESSAR

  • 15/07/2025 17:31

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 14/07/2025 16:45

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 14/07/2025 16:41

    Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025

  • 12/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 09/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 29/05/2025 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/05/2025 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 27/05/2025 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/05/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 26/05/2025 06:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 25/05/2025 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 25/05/2025 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 25/05/2025 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2025 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2025 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2025 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 17:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/05/2025 17:17

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 07/05/2025 04:03

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 08/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 29/04/2024 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 29/04/2024 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/04/2024 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 24/04/2024 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 24/04/2024 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/04/2024 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 23/04/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 19:12

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 22/04/2024 14:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 22/04/2024 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/03/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/03/2024 10:05

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 19/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 16/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 02/02/2024 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 01/02/2024 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 31/01/2024 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 31/01/2024 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 31/01/2024 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 31/01/2024 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 14:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

  • 30/01/2024 14:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 10:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072481-27.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MARISTELA BALDESSAR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 12/01/2024 18:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 16:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 14:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 12/01/2024 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/01/2024 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 66

  • 06/12/2023 18:27

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 06/12/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 06/12/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/12/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/12/2023 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/12/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/11/2023 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 29/11/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 11:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 29/11/2023 11:24

    Despacho

  • 28/11/2023 17:42

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0101 para GPUB0304)

  • 28/11/2023 16:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DCDP

  • 28/11/2023 16:44

    Determina redistribuição por incompetência

  • 28/11/2023 07:21

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

  • 28/11/2023 07:21

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 07:16

    Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: APOSENTADORIA ESPECIAL

  • 27/11/2023 17:25

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 27/11/2023 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 27/11/2023 17:14

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 97 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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