28/08/2024 17:18

Baixa Definitiva
28/08/2024 17:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANIZIO DE SOUZA GOMES SOBRINHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
28/08/2024 17:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS MORAES SCHNEIDER - EXTINTA A PUNIBILIDADE
28/08/2024 17:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO PINTO GONCALVES CORDEIRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
28/08/2024 17:02

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANIZIO DE SOUZA GOMES SOBRINHO - FERNANDO PINTO GONCALVES CORDEIRO - VINICIUS MORAES SCHNEIDER Data: 27/08/2024
27/08/2024 12:53

Recebidos os autos - TJSC -> LNGUN Número: 00000562720178240088/TJSC
30/07/2024 14:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00000562720178240088/TJSC
14/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
27/02/2024 12:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LNGUN -> TJSC
26/02/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
14/02/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
06/02/2024 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 374 Data do cumprimento: 05/02/2024
06/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024 Prazo do edital: 07/05/2024 Prazo de citação/intimação: 13/05/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000056-27.2017.8.24.0088/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANIZIO DE SOUZA GOMES SOBRINHO ACUSADO: FERNANDO PINTO GONCALVES CORDEIRO ACUSADO: VINICIUS MORAES SCHNEIDER ACUSADO: JOSÉ VOLNEI DA ROCHA EDITAL Nº 310054413459 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Oliveira Duarte - Juiz(a) de Direito Intimando: VINICIUS MORAES SCHNEIDER, CPF: 063.***.***-63, não encontrado no endereço informado nos autos, estando, portanto, em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 90 (noventa) dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante todo o exposto, nos termos do artigo 387 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na denúncia, a fim de: a) RECONHECER, com base no art. 61 do Código de Processo Penal, o advento da prescrição de forma retroativa da pretensão punitiva estatal, razão pela qual julgo extinta a punibilidade de ANIZIO DE SOUZA GOMES SOBRINHO, FERNANDO PINTO GONCALVES CORDEIRO e VINICIUS MORAES SCHNEIDER, em relação ao delito tipificado no artigo 46, parágrafo único, da Lei n. 9.605/1998, o que faço com fundamento no art. 107, IV, c/c os arts. 109, V, e 119, todos do Código Penal; b) CONDENAR o acusado ANIZIO DE SOUZA GOMES SOBRINHO, já qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos, 11 (onze) meses e 06 (seis) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, além de 66 (sessenta e seis) dias-multa, por infração aos arts. 38-A, caput, e 39, cumulados com o artigo 53, inciso II, alíneas "c" e "e", todos da Lei n. 9.605/1998, em continuidade delitiva, e na forma do artigo 69 do Código Penal; c) CONDENAR o acusado FERNANDO PINTO GONCALVES CORDEIRO, já qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos, 11 (onze) meses e 06 (seis) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, além de 66 (sessenta e seis) dias-multa, por infração aos arts. 38-A, caput, e 39, cumulados com o artigo 53, inciso II, alíneas "c" e "e", todos da Lei n. 9.605/1998, em continuidade delitiva, e na forma do artigo 69 do Código Penal; e d) CONDENAR o acusado VINICIUS MORAES SCHNEIDER, já qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos, 11 (onze) meses e 06 (seis) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, além de 66 (sessenta e seis) dias-multa, por infração aos arts. 38-A, caput, e 39, cumulados com o artigo 53, inciso II, alíneas "c" e "e", todos da Lei n. 9.605/1998, em continuidade delitiva, e na forma do artigo 69 do Código Penal. CONDENO os réus, solidariamente, a arcarem com a indenização mínima, no montante de R$10.000,00, cujo valor deverá ser acrescido de correção monetária, desde o evento danoso, e de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A pena de multa deverá ser paga no prazo de 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado da sentença, e devidamente atualizada por ocasião da execução (CP, arts. 49, § 2º e 50). Condeno os acusados, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 804 do CPP). Concedo aos sentenciados o direito de recorrer em liberdade, uma vez que permaneceram nessa situação durante toda a instrução do processo, não existindo qualquer causa superveniente que justifique eventual segregação.

Parte Conclusiva da Sentença (Embargos de Declaração): Em face ao exposto: a) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo réu VINICIUS MORAES SCHNEIDER, mas no MÉRITO o rejeito, por não ser o caso de omissão, obscuridade ou contradição; e b) ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público para acrescer à sentença os fundamentos acima e a seguinte disposição: "Com fulcro no art. 92, III, do CP, considerando que os acusados utilizaram-se de veículos os quais constituíram meio de execução para a prática do crime, declaro a inabilitação dos réus ANIZIO DE SOUZA GOMES SOBRINHO e FERNANDO PINTO GONCALVES CORDEIRO para dirigir veículo automotor pelo mesmo período da condenação imposta.

Tendo em vista que a condenação superou o patamar de 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade, DECRETO, nos termos da fundamentação, a PERDA DO CARGO PÚBLICO EFETIVO de FERNANDO PINTO GONÇALVES CORDEIRO como efeito da condenação, nos termos do artigo 92, inciso I, alínea 'b', do Código Penal.

Anote-se que a eficácia dessa medida dependerá do trânsito em julgado da condenação. Transitada em julgado, OFICIE-SE à autoridade competente de trânsito, para cumprimento do efeito de condenação contido no art. 92, III, do CP, declarado em sentença; COMUNIQUE-SE, ainda, ao Estado de Santa Catarina a decretação da perda do cargo público em relação ao acusado Fernando".

Mantenho, no mais, a sentença embargada.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei.
05/02/2024 15:21

Intimação por Edital
05/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024
05/02/2024 15:19

Expedição de Edital - intimação
31/01/2024 19:17

Despacho
31/01/2024 17:57

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
31/01/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
31/01/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 374 Oficial: DANIELY RECH
30/01/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/01/2024 18:34

Expedição de Mandado - LNGCEMAN
15/01/2024 17:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 365
12/01/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
12/01/2024 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 363 Data do cumprimento: 12/01/2024
15/12/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
13/12/2023 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 364
05/12/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 363 Oficial: FRANCO ANDREY RAMOS
05/12/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 364 Oficial: DANIELY RECH
05/12/2023 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 365 Oficial: DANIELY RECH
05/12/2023 15:06

Expedição de Mandado - LNGCEMAN
05/12/2023 15:05

Expedição de Mandado - LNGCEMAN
05/12/2023 15:04

Expedição de Mandado - LNGCEMAN
05/12/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
10/11/2023 12:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/11/2023 12:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/11/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:03

Recebido o recurso de Apelação
24/10/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339
23/10/2023 21:25

Juntada de Petição
23/10/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
23/10/2023 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 350 Parte Isenta
23/10/2023 16:54

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:06

Juntada de Petição
23/10/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
23/10/2023 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 346 Parte Isenta
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 338, 339 e 340
09/10/2023 13:26

Juntada de Petição
09/10/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
09/10/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
06/10/2023 21:50

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
06/10/2023 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2023 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2023 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2023 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2023 21:50

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos - Complementar ao evento nº 336
08/08/2023 18:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/07/2023 09:35

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
03/07/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
23/06/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 18:06

Juntada de Petição
22/06/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
22/06/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 308 e 317
21/06/2023 21:20

Juntada de Petição
21/06/2023 21:10

Juntada de Petição
21/06/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
21/06/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
21/06/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
21/06/2023 15:11

Juntada de Petição
21/06/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309 e 310
15/06/2023 18:15

Juntada de Petição - ANIZIO DE SOUZA GOMES SOBRINHO (SC020612 - MARCIO MIGUEL NOVICKI)
14/06/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência
14/06/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 12:37

Juntada de Certidão
09/06/2023 17:30

Conclusos para julgamento
09/06/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
09/06/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
07/06/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2023 17:57

Julgado procedente o pedido - Condenatória
07/06/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2023 17:14

Juntada de Certidão
27/02/2023 18:45

Conclusos para julgamento
27/02/2023 18:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSÉ VOLNEI DA ROCHA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
27/02/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
22/02/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297 e 298
16/02/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
16/02/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
10/02/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 17:53

Juntada de Petição
31/01/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291
18/12/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
09/12/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:19

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
02/12/2022 11:18

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
02/12/2022 11:18

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
02/12/2022 11:11

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 30/11/2022 14:00. Refer. Evento 230
30/11/2022 19:03

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
21/11/2022 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 257 Data do cumprimento: 21/11/2022
17/11/2022 16:47

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2022 09:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 259 Data do cumprimento: 14/11/2022
13/11/2022 21:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 248
11/11/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
11/11/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
11/11/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 247 Data do cumprimento: 11/11/2022
11/11/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
11/11/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
10/11/2022 01:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 255
08/11/2022 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 258 Data do cumprimento: 08/11/2022
08/11/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247 Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA
08/11/2022 08:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 256 Motivo: Óbito.
07/11/2022 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255 Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
07/11/2022 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249 Data do cumprimento: 07/11/2022
07/11/2022 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 250 Motivo: Inexistência dos endereços
07/11/2022 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248 Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA
07/11/2022 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250 Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI
07/11/2022 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249 Oficial: HYAGO DE SOUZA OTTO
07/11/2022 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256 Oficial: HYAGO DE SOUZA OTTO
07/11/2022 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257 Oficial: DANIELY RECH
07/11/2022 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258 Oficial: DANIELY RECH
07/11/2022 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259 Oficial: FRANCO ANDREY RAMOS
07/11/2022 16:39

Expedição de Mandado - LNGCEMAN
07/11/2022 16:38

Expedição de Mandado - LNGCEMAN
07/11/2022 16:36

Expedição de Mandado - LNGCEMAN
07/11/2022 16:31

Expedição de Mandado - LNGCEMAN
07/11/2022 16:29

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
07/11/2022 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/11/2022 16:23

Expedição de ofício
07/11/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/11/2022 15:20

Expedição de ofício
07/11/2022 15:15

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/11/2022 15:13

Expedição de Mandado - LNGCEMAN
07/11/2022 15:10

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
07/11/2022 15:06

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
20/09/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
06/09/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
06/09/2022 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
05/09/2022 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
05/09/2022 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
05/09/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
05/09/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
05/09/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
05/09/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
05/09/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 16:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 30/11/2022 14:00
22/07/2022 17:07

Conclusos para despacho
22/07/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
22/07/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223
19/07/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
19/07/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
11/07/2022 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 16:39

Juntada de Petição
08/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
02/06/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
25/05/2022 11:32

Juntada de Certidão
24/05/2022 10:44

Determinada a intimação
24/05/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 16:09

Conclusos para despacho
04/05/2022 15:34

Juntada de Petição
04/05/2022 15:34

Juntada de Petição
19/04/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 200
13/04/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
12/04/2022 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
11/04/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
10/04/2022 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
04/04/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
04/04/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
04/04/2022 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
04/04/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
01/04/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 17:03

Decisão interlocutória
01/04/2022 16:16

Conclusos para despacho
01/04/2022 16:15

Juntada de Certidão
01/04/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
01/04/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
01/04/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2022 15:53

Conclusos para despacho
24/01/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
24/01/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
20/01/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
20/01/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
18/01/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 11:00

Juntada de Certidão
28/09/2021 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173 Data do cumprimento: 23/09/2021
13/09/2021 09:34

Juntada de Petição
06/09/2021 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172 Data do cumprimento: 03/09/2021
02/09/2021 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: DANIELY RECH
02/09/2021 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: FRANCO ANDREY RAMOS
02/09/2021 10:27

Expedição de Mandado - LNGCEMAN
02/09/2021 10:26

Expedição de Mandado - LNGCEMAN
01/09/2021 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
01/09/2021 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
26/08/2021 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 20:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
09/08/2021 14:29

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2021 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165 Oficial: HAROLDO SOARES FRAGOSO
29/06/2021 10:58

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
27/06/2021 10:38

Determinada a intimação
12/05/2021 14:18

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 14:07

Juntada de Certidão
30/04/2021 17:40

Decisão interlocutória
11/03/2021 16:38

Juntada de Certidão
09/11/2020 16:10

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2020 19:22

Despacho
28/04/2020 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/04/2020 14:33

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
17/03/2020 17:34

Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório
16/03/2020 16:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/03/2020 16:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
16/03/2020 14:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/03/2020 14:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação e Intimação Positiva - MS com Liminar
16/03/2020 14:48

documento digitalizado
16/03/2020 09:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0107/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3261
12/03/2020 22:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0107/2020 Teor do ato: 1. Avoco os autos. 2. Diante da existência de erro material no comando judicial que designou a continuação da audiência de instrução de julgamento, cumpre corrigir de ofício o e
12/03/2020 14:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/03/2020 14:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
12/03/2020 13:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 088.2020/000361-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/04/2020 Local: Oficial de justiça - Vanderlei Ribeiro da Rosa
12/03/2020 13:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/03/2020 13:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
12/03/2020 13:16

Mero expediente - SAJ - 1. Avoco os autos. 2. Diante da existência de erro material no comando judicial que designou a continuação da audiência de instrução de julgamento, cumpre corrigir de ofício o equívoco constante no horário da solenidade aprazada pa
12/03/2020 12:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 088.2020/000359-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2020 Local: Oficial de justiça - Denes Dotti
12/03/2020 12:35

Designada audiência - 1. Proceda-se à transcrição do depoimento das testemunhas sigilosas ouvidas na presente ocasião, desprezado eventual conteúdo apto à identificação da testemunha, mantido o arquivo de mídia no computador da sala de audiências. 2. Desi
11/03/2020 13:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 088.2020/000355-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2020 Local: Oficial de justiça - Franco Andrey Ramos
11/03/2020 13:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 088.2020/000354-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/04/2020 Local: Oficial de justiça - Franco Andrey Ramos
10/03/2020 18:51

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 16/03/2020 Hora 14:00 Local: Sala de audiências da Vara Situacão: Cancelada
10/03/2020 09:30

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WLNG.20.10000690-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 10/03/2020 09:17
09/03/2020 18:15

Informações - Nº Protocolo: WLNG.20.10000686-8 Tipo da Petição: Informações Data: 09/03/2020 18:02
04/03/2020 09:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0082/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 3253
03/03/2020 09:30

Conclusos para despacho
02/03/2020 22:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0082/2020 Teor do ato: Fica intimada a Defesa de Vinicius Moraes Schneider para que se manifeste acerca das certidões negativas de fls. 298 e 300 (não localização das testemunhas Thassio André Moreira
02/03/2020 19:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Defesa de Vinicius Moraes Schneider para que se manifeste acerca das certidões negativas de fls. 298 e 300 (não localização das testemunhas Thassio André Moreira e Thaise Moraes Padilha). Fica, também, int
02/03/2020 16:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLNG.20.10000610-8 Tipo da Petição: Petição Data: 02/03/2020 16:41
19/02/2020 18:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/02/2020 18:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
19/02/2020 18:50

documento digitalizado
04/02/2020 03:28

Juntada
30/01/2020 09:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0024/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 3231
29/01/2020 18:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2020 22:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0024/2020 Teor do ato: 1. Considerando a certidão expedida pelo Oficial de Justiça à fl. 320, cancelo a videoaudiência designada na sala passiva da Comarca de Curitibanos/SC para oitiva de Genuíno Son
28/01/2020 09:30

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WLNG.20.10000172-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 28/01/2020 09:25
27/01/2020 16:29

Mero expediente - SAJ - 1. Considerando a certidão expedida pelo Oficial de Justiça à fl. 320, cancelo a videoaudiência designada na sala passiva da Comarca de Curitibanos/SC para oitiva de Genuíno Sonda. 2. Intime-se a defesa do réu Fernando Pinto Gonçal
23/01/2020 18:51

documento digitalizado
23/01/2020 13:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/01/2020 13:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado, mas o acusado havia se ausentado. Em 23/01/2020, o acusado compareceu espontaneamente no fórum desta comarca, onde,
22/01/2020 13:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/01/2020 13:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Testemunha Protegida n. 3, que bem ciente ficou do inteiro te
22/01/2020 08:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/01/2020 08:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
20/01/2020 17:05

documento digitalizado
20/01/2020 17:05

documento digitalizado
20/01/2020 17:02

Certidão emitida - Genérico
17/01/2020 13:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/01/2020 13:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
15/01/2020 14:58

Conclusos para despacho
15/01/2020 14:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/01/2020 14:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
14/01/2020 13:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/01/2020 13:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
10/01/2020 15:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 088.2020/000022-4 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 22/01/2020 Local: Oficial de justiça - Hyago de Souza Otto
10/01/2020 15:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 088.2020/000021-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2020 Local: Oficial de justiça - Vanderlei Ribeiro da Rosa
10/01/2020 15:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 088.2020/000020-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2020 Local: Oficial de justiça - Franco Andrey Ramos
10/01/2020 15:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 088.2020/000019-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2020 Local: Oficial de justiça - Hyago de Souza Otto
19/12/2019 09:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/12/2019 09:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
19/12/2019 09:50

documento digitalizado
12/12/2019 18:38

Juntada de documento
11/12/2019 16:22

Juntada
11/12/2019 07:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0474/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 3207
09/12/2019 23:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0474/2019 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca do conteúdo da decisão de fls. 278/281: Assim sendo: 1. Rejeito as preliminares arguidas, nos termos da fundamentaçã
09/12/2019 17:39

documento digitalizado
09/12/2019 17:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2019 17:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca do conteúdo da decisão de fls. 278/281: Assim sendo: 1. Rejeito as preliminares arguidas, nos termos da fundamentação supra. 2. Indefiro, por ora, os pleitos pa
09/12/2019 16:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/12/2019 16:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado, mas o testigo Edilson não estava. Posteriormente, a testemunha compareceu espontaneamente no fórum desta comarca, o
05/12/2019 14:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/12/2019 14:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
03/12/2019 07:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0453/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 3201
02/12/2019 14:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/12/2019 14:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
30/11/2019 09:59

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
29/11/2019 22:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0453/2019 Teor do ato: Assim sendo: 1. Rejeito as preliminares arguidas, nos termos da fundamentação supra. Advogados(s): Marielli Ferlin de Souza (OAB 37931/SC), Rosana Aparecida Repa Balestrin (OAB
29/11/2019 18:59

Juntada de documento
29/11/2019 18:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 088.2019/002319-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2020 Local: Oficial de justiça - Franco Andrey Ramos
29/11/2019 18:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 088.2019/002318-9 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 09/12/2019 Local: Oficial de justiça - Hyago de Souza Otto
29/11/2019 18:28

Juntada de documento
29/11/2019 18:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 088.2019/002317-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/01/2020 Local: Oficial de justiça - Sany Herman
29/11/2019 18:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 088.2019/002316-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2019 Local: Oficial de justiça - Alvaro Cezar Buczek
29/11/2019 18:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 088.2019/002315-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/12/2019 Local: Oficial de justiça - Ivo Luiz Prevedo
29/11/2019 18:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 088.2019/002314-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2020 Local: Oficial de justiça - Alvaro Cezar Buczek
29/11/2019 18:00

Juntada de documento
22/11/2019 18:42

Juntada
22/11/2019 11:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2019 11:22

Designada Audiência - Assim sendo: 1. Rejeito as preliminares arguidas, nos termos da fundamentação supra.
21/11/2019 15:59

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 19/03/2020 Hora 14:00 Local: Sala de audiências da Vara Situacão: Cancelada
21/11/2019 15:55

Audiência Designada - SAJ - Videoconferência Data: 19/03/2020 Hora 14:00 Local: Sala de audiências da Vara Situacão: Cancelada
21/11/2019 15:51

Audiência Designada - SAJ - Videoconferência Data: 18/03/2020 Hora 13:00 Local: Sala de audiências da Vara Situacão: Cancelada
21/11/2019 15:49

Audiência Designada - SAJ - Videoconferência Data: 17/03/2020 Hora 13:00 Local: Sala de audiências da Vara Situacão: Cancelada
21/11/2019 15:24

Audiência Designada - SAJ - Inquirição de Testemunhas da Acusação Data: 10/03/2020 Hora 15:00 Local: Sala de audiências da Vara Situacão: Realizada
23/11/2018 10:00

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WLNG.18.10003798-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 23/11/2018 09:58
14/11/2018 14:36

Juntada de documento
12/11/2018 16:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria n. 6/2018 deste juízo, nomeio como defensor do acusado Anizio de Souza Gomes Sobrinho o(a) advogado(a) Cristiano Frederico Correa de Souza - OAB/SC n. 41.058, que será intimado(a) para apresentar re
12/11/2018 13:36

Decorrido o prazo - CERTIFICO que decorreu o prazo sem apresentação de defesa pelo advogado nomeado à fl. 271. O referido é verdade.
03/10/2018 14:49

Juntada de documento
28/09/2018 16:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria n. 6/2018 deste juízo, nomeio como defensor do acusado Anízio de Souza Gomes Sobrinho o advogado MAURO GILBERTO PIERDONÁ - OAB/SC n. 33.158, que será intimado para apresentar resposta à acusação, no
28/09/2018 16:05

Certidão emitida - Narrativa
26/09/2018 10:30

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WLNG.18.10002984-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 26/09/2018 10:15
19/09/2018 10:45

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WLNG.18.10002879-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 19/09/2018 10:33
10/09/2018 15:27

Juntada de documento
06/09/2018 12:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria n. 6/2018 deste juízo, nomeio como defensor do acusado Fernando Pinto Gonçalves Cordeiro o advogado Mauro Gilberto Pierdoná - OAB/SC n. 33.158, ocasião na qual fica intimado para apresentar defesa p
06/09/2018 12:52

Decorrido o prazo - Decurso - Defesa e Constituição de procurador
05/09/2018 16:30

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WLNG.18.10002692-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 05/09/2018 16:23
31/08/2018 18:22

documento digitalizado
31/08/2018 18:22

documento digitalizado
30/08/2018 15:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/08/2018 15:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
06/08/2018 17:30

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WLNG.18.10002260-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 06/08/2018 17:27
31/07/2018 21:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
31/07/2018 21:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
31/07/2018 21:43

documento digitalizado
30/07/2018 14:11

documento digitalizado
30/07/2018 14:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/07/2018 14:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
11/07/2018 14:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 088.2018/001553-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2018 Local: Oficial de justiça - Cristiane Potrickos da Silva
11/07/2018 14:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 088.2018/001554-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2018 Local: Oficial de justiça - Franco Andrey Ramos
11/07/2018 14:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 088.2018/001555-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2018 Local: Oficial de justiça - Diego Francisco Moreira
26/04/2018 13:45

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
18/04/2018 12:22

Recebida a denúncia - Isso posto, recebo a denúncia.Citem-se os denunciados, para responderem à acusação por escrito através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defe
03/04/2018 13:41

Conclusos para despacho
03/04/2018 13:41

Recebidos os autos
28/03/2018 17:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLNG.18.20000547-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/03/2018 16:50
26/03/2018 18:17

Juntada
23/03/2018 15:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2018 15:09

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
23/03/2018 15:05

Juntada de documento
23/03/2018 15:05

Juntada de documento
22/03/2018 18:09

Juntada de documento
22/03/2018 15:07

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
20/03/2018 13:32

Mero expediente - SAJ - Certifiquem-se os antecedentes criminais dos acusados nesta Comarca e junto à Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para análise da possibilidade de concessão do beneficio da Suspe
02/03/2018 19:07

Conclusos para despacho
02/03/2018 18:29

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
15/02/2018 13:42

Recebidos os autos
30/01/2018 15:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLNG.18.20000210-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 30/01/2018 14:36
30/01/2018 14:08

Juntada
25/01/2018 18:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2018 18:16

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
25/01/2018 18:16

Recebidos os autos
25/01/2018 18:16

documento digitalizado
26/10/2017 14:22

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
20/10/2017 14:00

Juntada de documento
16/10/2017 19:48

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
18/09/2017 19:33

Mero expediente - SAJ - Oficie-se à Autoridade Policial desta Comarca, para que realize as diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 176/177, com prazo de 60 (sessenta) dias, disponibilizando-se-lhe senha para acesso integral aos autos, se fo
15/09/2017 18:26

Conclusos para despacho
15/09/2017 18:26

Recebidos os autos
14/09/2017 16:45

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WLNG.17.20001810-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/09/2017 16:32
10/03/2017 14:13

Recebidos os autos
25/02/2017 00:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
17/02/2017 13:25

Juntada de documento
15/02/2017 19:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2017 18:33

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
15/02/2017 18:30

Juntada de documento
03/02/2017 13:03

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00