TJSC - 5000764-59.2020.8.24.0064
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 14:00
Juntado(a)
-
01/07/2025 16:31
Baixa Definitiva
-
01/07/2025 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/07/2025 16:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILSON SARMENTO - CONDENADO
-
01/07/2025 16:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
-
01/07/2025 16:17
Juntada de peças digitalizadas
-
01/07/2025 15:21
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(VILSON SARMENTO)<br/>BNMP: 5000764-59.2020.8.24.0064.03.0003-27<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
-
26/06/2025 18:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003339-19.2025.8.24.0564/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 7, 8
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26/06/2025 18:38
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(VILSON SARMENTO)<br/>BNMP: EV2025.13.00656921-58<br/>Data da audiência de custódia: 26/06/2025
-
26/06/2025 18:34
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(VILSON SARMENTO)<br/>BNMP: 5000764-59.2020.8.24.0064.07.0002-21<br/>Data do cumprimento: 26/06/2025
-
26/06/2025 13:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILSON SARMENTO - CONDENADO - PRESO
-
26/06/2025 13:24
Juntada de peças digitalizadas
-
16/06/2025 12:54
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(VILSON SARMENTO)<br/>BNMP: 5000764-59.2020.8.24.0064.01.0001-11<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 11/03/2033
-
10/06/2025 14:01
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC023876
-
10/06/2025 14:01
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC022331
-
10/06/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
07/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
03/06/2025 11:52
Juntada de Petição
-
03/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
02/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
30/05/2025 18:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
30/05/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/05/2025 17:20
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 17:17
Juntada de peças digitalizadas
-
30/05/2025 17:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Juntada de peças digitalizadas - 16/05/2025 21:28:33)
-
22/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
21/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
20/05/2025 09:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
20/05/2025 09:27
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CR
-
20/05/2025 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2025. Parte VILSON SARMENTO, Guia 10442338, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
-
20/05/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 09:27
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VILSON SARMENTO - Guia 10442338 - R$ 950,82
-
20/05/2025 09:27
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
16/05/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
16/05/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
15/05/2025 21:05
Juntada de peças digitalizadas
-
15/05/2025 21:03
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 20:56
Juntada de peças digitalizadas
-
13/05/2025 21:51
Expedição de Registro no Rol de Culpados
-
13/05/2025 21:37
Juntada de peças digitalizadas
-
13/05/2025 21:30
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CR -> DCJE
-
13/05/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 21:24
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 21:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILSON SARMENTO - CONDENADO
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13/05/2025 17:14
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
-
13/05/2025 16:17
Juntada de Petição
-
15/03/2025 05:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUARDA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/03/2025 05:38
Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CR Número: 50007645920208240064/TJSC
-
14/03/2025 14:47
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SOO02CR -> TJSC
-
30/01/2025 10:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
28/01/2025 06:47
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50007645920208240064/TJSC
-
18/07/2024 09:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50007645920208240064/TJSC
-
14/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
08/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
03/03/2024 22:34
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC
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03/03/2024 22:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DALMIR EDIO HASSE DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
-
03/03/2024 22:32
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50046338820248240064
-
28/02/2024 17:17
Recebido o recurso de Apelação
-
28/02/2024 17:11
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
28/02/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
20/02/2024 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/02/2024 21:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 79 Parte Isenta
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19/02/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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06/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000764-59.2020.8.24.0064/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5018862-29.2019.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DALMIR EDIO HASSE DE OLIVEIRA RÉU: VILSON SARMENTO ADVOGADO(A): CAROLINE LUIZE CALLAI PEREIRA (OAB SC059893) UNIDADE EXTERNA: FLORIANÓPOLIS - PRESÍDIO MASCULINO TESTEMUNHA AUTOR: FABRICIO SIMAS UNIDADE EXTERNA: GUARDA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ-SC EDITAL Nº 310054335223 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VILSON SARMENTO, brasileiro, nascido em 07.03.1971, natural de Florianópolis/SC, filho de Sueli Maria Sarmento e Wilson Sarmento, inscrito no CPF: 016.***.***-98 Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto julgo procedente a denúncia para condenar o acusado VILSON SARMENTO, já qualificado, à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, como incurso nas sanções do artigo 155, §4º, incisos I e IV, ambos do Código Penal. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais. Concedo o direito de recorrer em liberdade, já que respondeu ao processo nesta condição. Em relação aos instrumentos do crime determino a destruição da chave philips e do alicate de pressão. Publicada em audiência.
Intimados os presentes.
Registre-se.
Transitado em julgado, inclua-se o nome do réu no rol de culpados.
Comunique-se à justiça eleitoral.
Lance-se o nome do réu no CNCIAI. Arbitro a verba honorária da defensora nomeada em R$ 1.072,03 (mil setenta e dois reais e três centavos), diante do trabalho desenvolvido nestes autos.
Deverá o cartório requisitar o pagamento da verba honorária." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/02/2024 18:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024
-
01/02/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
01/02/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
01/02/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/02/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/02/2024 17:02
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
01/02/2024 16:58
Conclusos para julgamento
-
01/02/2024 15:49
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/02/2024 14:30. Refer. Evento 40
-
01/02/2024 09:40
Juntada de Petição
-
01/02/2024 07:43
Juntada de peças digitalizadas
-
25/01/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
12/01/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
12/01/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
12/01/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/01/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/12/2023 11:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
-
13/12/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
13/12/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
13/12/2023 13:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 13/12/2023
-
12/12/2023 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL
-
12/12/2023 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA
-
12/12/2023 15:19
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
12/12/2023 15:19
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
12/12/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
12/12/2023 15:19
Expedição de ofício
-
12/12/2023 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO SIMAS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
12/12/2023 15:08
Juntada de peças digitalizadas
-
15/09/2022 22:23
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
12/07/2021 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
05/07/2021 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
05/07/2021 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
02/07/2021 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2021 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2021 18:58
Decisão interlocutória
-
29/06/2021 13:15
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/02/2024 14:30
-
27/05/2021 18:06
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2021 18:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DALMIR EDIO HASSE DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
27/05/2021 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
16/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
07/05/2021 01:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
07/05/2021 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
06/05/2021 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2021 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2021 17:28
Nomeado defensor dativo
-
22/03/2021 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2021 15:22
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 22:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 17/12/2020 22:52:40 com disponibilização efetiva no dia 18/12/2020
-
14/09/2020 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/09/2020 15:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
14/09/2020 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/09/2020 10:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento, haja vista que o endereço é insuficiente para seu cumprimento. O logradouro indicado possui alguns quilômetros de extensão, existindo centenas de imoveis
-
28/08/2020 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL
-
28/08/2020 17:06
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
27/08/2020 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
27/08/2020 13:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
27/08/2020 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/08/2020 12:47
Expedição de Mandado
-
27/08/2020 12:40
Juntada - Peças Digitalizadas
-
26/08/2020 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
26/08/2020 16:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
24/08/2020 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/08/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 13:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
07/07/2020 19:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ANDERSON ROSA
-
17/06/2020 13:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
17/06/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
17/06/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
12/06/2020 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/06/2020 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/06/2020 14:21
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2020 14:19
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
11/03/2020 18:37
Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
-
22/01/2020 16:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/01/2020 16:15
Distribuído por dependência - Número: 50188622920198240064
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2020
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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CONTRATO DE HONORÁRIOS • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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