28/11/2024 15:15

Remetidos os Autos em diligência
27/11/2024 09:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007693712023824001020241127095047
27/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
26/11/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
25/11/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 121, 123 e 124
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124 e 125
22/11/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 10:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
12/11/2024 10:20

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
11/11/2024 15:06

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
11/11/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 111, 113 e 114
05/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
22/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/10/2024 16:31

Juntada de Petição
18/10/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
08/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/10/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/10/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97, 99 e 100
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100 e 101
21/09/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
10/09/2024 16:51

Recurso Especial não admitido
27/08/2024 15:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
27/08/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88, 90 e 91
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
02/08/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/07/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2024 00:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
06/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
05/07/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/07/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77
20/06/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2024 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI
07/06/2024 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2024 16:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
21/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024 Data da sessão: 06/06/2024 09:00
21/05/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5007693-71.2023.8.24.0010/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI RECORRENTE: VALIRIO HERT BUSSOLO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO SOMMARIVA (OAB SC012016) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: IDA MEURER PERIN ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ADRIANA MEURER PERIN DACOREGIO ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: LAISY MEURER PERIN ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MORGANA MEURER PERIN ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2024.

Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente
20/05/2024 19:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024
20/05/2024 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
20/05/2024 19:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 06/06/2024 09:00 Sequencial: 8
07/05/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56, 58 e 59
07/05/2024 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60
29/04/2024 12:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI1 -> GCRI0102
29/04/2024 12:12

Deliberado em Sessão - Adiado
26/04/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 20:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> CAMCRI1
26/04/2024 20:36

Despacho
23/04/2024 09:23

Juntada de Petição
22/04/2024 15:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
18/04/2024 08:45

Deliberado em Sessão - Adiado
02/04/2024 13:14

Juntada de Petição
02/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2024 Data da sessão: 18/04/2024 09:00
02/04/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5007693-71.2023.8.24.0010/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI RECORRENTE: VALIRIO HERT BUSSOLO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO SOMMARIVA (OAB SC012016) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: IDA MEURER PERIN ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ADRIANA MEURER PERIN DACOREGIO ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: LAISY MEURER PERIN ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MORGANA MEURER PERIN ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2024.

Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente
01/04/2024 19:21

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2024
01/04/2024 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
01/04/2024 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 18/04/2024 09:00 Sequencial: 9
27/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/03/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32, 34 e 35
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36
21/03/2024 08:44

Retirado de pauta
19/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024 Data da sessão: 04/04/2024 09:00
19/03/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5007693-71.2023.8.24.0010/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI RECORRENTE: VALIRIO HERT BUSSOLO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO SOMMARIVA (OAB SC012016) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: IDA MEURER PERIN ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ADRIANA MEURER PERIN DACOREGIO ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: LAISY MEURER PERIN ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MORGANA MEURER PERIN ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2024.

Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente
18/03/2024 19:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
18/03/2024 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
18/03/2024 19:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 04/04/2024 09:00 Sequencial: 9
15/03/2024 15:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI1 -> GCRI0102
15/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:50

Deliberado em Sessão - Adiado
15/03/2024 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> CAMCRI1
15/03/2024 15:36

Deferido o pedido
14/03/2024 08:46

Juntada de Petição
05/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2024 Data da sessão: 21/03/2024 09:00
05/03/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5007693-71.2023.8.24.0010/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI RECORRENTE: VALIRIO HERT BUSSOLO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO SOMMARIVA (OAB SC012016) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: IDA MEURER PERIN ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ADRIANA MEURER PERIN DACOREGIO ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: LAISY MEURER PERIN ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MORGANA MEURER PERIN ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2024.

Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente
04/03/2024 19:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2024
04/03/2024 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
04/03/2024 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 21/03/2024 09:00 Sequencial: 7
08/02/2024 15:30

Retirado de pauta
06/02/2024 13:11

Juntada de Petição
06/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024 Data da sessão: 22/02/2024 09:00
06/02/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5007693-71.2023.8.24.0010/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI RECORRENTE: VALIRIO HERT BUSSOLO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO SOMMARIVA (OAB SC012016) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: IDA MEURER PERIN ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ADRIANA MEURER PERIN DACOREGIO ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: LAISY MEURER PERIN ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MORGANA MEURER PERIN ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de fevereiro de 2024.

Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente
05/02/2024 19:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2024
05/02/2024 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/02/2024 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/02/2024 09:00 Sequencial: 39
20/12/2023 00:03

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0102
20/12/2023 00:03

Juntada de Certidão
19/12/2023 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MORGANA MEURER PERIN. Justiça gratuita: Não requerida.
19/12/2023 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAISY MEURER PERIN. Justiça gratuita: Não requerida.
19/12/2023 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA MEURER PERIN DACOREGIO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/12/2023 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDA MEURER PERIN. Justiça gratuita: Não requerida.
18/12/2023 20:20

Remessa Interna para Revisão - CAMCRI1 -> DCDP
18/12/2023 20:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> CAMCRI1
18/12/2023 20:15

Despacho
06/12/2023 14:54

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102
06/12/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/12/2023 16:33

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
01/12/2023 16:33

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:07

Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP
01/12/2023 15:05

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Evandro Luis Pippi Kruel

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/01/2020 23:47

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