TJSC - 5008486-02.2023.8.24.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JEFERSON VIEIRA PADILHA

CPF *77.***.*50-00

Advogados

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB: 034143/SC

CPF *23.***.*26-82

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 18:30

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CR0

  • 09/05/2025 17:30

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 09/05/2025 17:17

    Expedição de ofício

  • 09/05/2025 17:16

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 06/05/2025 13:08

    Recebidos os autos do STF

  • 30/07/2024 18:11

    Remetidos os Autos em diligência

  • 25/07/2024 15:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008486022023824004520240725151632

  • 25/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 22/07/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 12/07/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 15:15

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 12/07/2024 15:15

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 12/07/2024 15:15

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 12/07/2024 15:15

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 11/07/2024 16:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 11/07/2024 11:33

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 11/07/2024 11:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

  • 10/07/2024 21:11

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 10/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 23/06/2024 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/06/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 12:54

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 13/06/2024 12:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/06/2024 17:09

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 29/05/2024 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5008486-02.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: JEFERSON VIEIRA PADILHA (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 22/05/2024 16:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

  • 22/05/2024 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/05/2024 15:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 172

  • 03/05/2024 17:45

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 03/05/2024 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 29/04/2024 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/04/2024 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/04/2024 08:06

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

  • 18/04/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 17/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/04/2024 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/04/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 16:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/04/2024 16:23

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 43

  • 02/04/2024 16:23

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 02/04/2024 16:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/04/2024 16:23

    Recurso Especial não admitido

  • 02/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 21/03/2024 16:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 21/03/2024 15:15

    Juntada de Petição

  • 21/03/2024 13:48

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/03/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/03/2024 15:40

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 01/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 19/02/2024 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/02/2024 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 31/01/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 18:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI

  • 30/01/2024 18:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 17:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/01/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b>

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5008486-02.2023.8.24.0045/SC (Pauta - Revisor: 75) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: JEFERSON VIEIRA PADILHA (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Presidente

  • 12/01/2024 19:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 12/01/2024 19:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 75

  • 15/12/2023 16:27

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0303

  • 15/12/2023 16:27

    Despacho

  • 15/12/2023 12:29

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0304

  • 16/11/2023 18:16

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303

  • 16/11/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/11/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/11/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/11/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/11/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/11/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2023 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 25/10/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:00

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 25/10/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 18:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP

  • 24/10/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 24/10/2023 14:04

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

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