TJSC - 5033869-18.2023.8.24.0033

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARCOS ADRIANO SANTOS DE LIMA

CLEITON GODOI DOS SANTOS

CPF *65.***.*35-42

MARCOS ADRIANO SANTOS DE LIMA

CPF *70.***.*40-82

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA

CPF *37.***.*76-80

ALEXSANDRO REBELATTO DRAGO

OAB: 040698/SC

CPF *20.***.*59-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 18:55

    Baixa Definitiva

  • 10/12/2024 18:54

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 18:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/10/2024 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 13/10/2024 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 11/10/2024 18:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ADRIANO SANTOS DE LIMA - CONDENADO

  • 10/10/2024 17:41

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CR

  • 10/10/2024 17:40

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCOS ADRIANO SANTOS DE LIMA

  • 10/10/2024 17:40

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 10/10/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 10/10/2024 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 10/10/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 15:18

    Despacho

  • 09/10/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 16:42

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CR -> DCJE

  • 09/10/2024 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ADRIANO SANTOS DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/10/2024 16:36

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 09/10/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 17:38

    Juntado(a)

  • 20/09/2024 14:40

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 20/09/2024 14:29

    Juntado(a)

  • 20/09/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 18:39

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Marcos Adriano Santos de Lima)<br/>BNMP: 5033869-18.2023.8.24.0033.03.0002-15<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 19/09/2024 16:59

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 19/09/2024 16:57

    Juntado(a)

  • 18/09/2024 13:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ADRIANO SANTOS DE LIMA - CONDENADO - PRESO

  • 18/09/2024 13:53

    Transitado em Julgado - Data: 14/09/2024

  • 18/09/2024 13:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2024 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON GODOI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/09/2024 16:45

    Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CR Número: 50338691820238240033/TJSC

  • 15/08/2024 18:23

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50338691820238240033/TJSC

  • 25/06/2024 19:14

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CR -> TJSC

  • 25/06/2024 16:37

    Juntado(a)

  • 24/06/2024 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/06/2024 15:08

    Expedição de ofício

  • 28/05/2024 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/05/2024 18:15

    Expedição de ofício

  • 28/05/2024 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 28/05/2024 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 24/05/2024 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 07/05/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 15:52

    Juntado(a)

  • 16/04/2024 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/04/2024 12:18

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 15/04/2024 15:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/04/2024 15:41:01)

  • 15/04/2024 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/04/2024 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 11/04/2024 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 10/04/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 17:37

    Recebido o recurso de Apelação

  • 09/04/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 15:12

    Juntado(a)

  • 09/04/2024 13:32

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 08/04/2024 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 101 Parte Isenta

  • 08/04/2024 08:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 89

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 03/04/2024 21:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 02/04/2024 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/04/2024 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: EDSON DO AMARAL

  • 28/03/2024 09:37

    Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN

  • 28/03/2024 09:36

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCOS ADRIANO SANTOS DE LIMA<br>Data: 27/03/2024

  • 27/03/2024 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 27/03/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 27/03/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2024 17:04

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 25/03/2024 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 25/03/2024 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 25/03/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/03/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/03/2024 15:16

    Decisão interlocutória

  • 25/03/2024 14:10

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 25/03/2024 13:00. Refer. Evento 45

  • 25/03/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 10:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 22/03/2024 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 22/03/2024 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 22/03/2024 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 22/03/2024 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 22/03/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE

  • 11/03/2024 12:46

    Expedição de Mandado - PCXCEMAN

  • 05/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/03/2024 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 01/03/2024 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 01/03/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/02/2024 17:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 28/02/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 28/02/2024 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/02/2024 21:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLEITON GODOI DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 27/02/2024 21:20

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50046692920248240033

  • 27/02/2024 21:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEITON GODOI DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 27/02/2024 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES

  • 27/02/2024 18:19

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 27/02/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 18:03

    Expedição de ofício

  • 27/02/2024 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/02/2024 17:57

    Expedição de ofício

  • 26/02/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 26/02/2024 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 26/02/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 26/02/2024 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/02/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 16:05

    Despacho

  • 26/02/2024 15:28

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 25/03/2024 13:00

  • 22/02/2024 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/02/2024 09:33

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 17:39

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/02/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/03/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5033869-18.2023.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCOS ADRIANO SANTOS DE LIMA RÉU: CLEITON GODOI DOS SANTOS EDITAL Nº 310054328239 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Machado Carboni - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CLEITON GODOI DOS SANTOS, nascido em 25/06/1986, CPF *65.***.*35-42, filho de CELIA DE FATIMA GODOI e PAULINO VIEIRA DOS SANTOS, natural de Guarapuava,  atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 180, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 02/02/2024 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/02/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2024

  • 02/02/2024 13:00

    Expedição de Edital

  • 02/02/2024 12:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEITON GODOI DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 02/02/2024 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON GODOI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/02/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 02/02/2024 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/02/2024 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 01/02/2024 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/02/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:05

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2024 18:54

    Juntado(a)

  • 29/01/2024 17:44

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 16:04

    Juntada de Petição

  • 24/01/2024 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/01/2024 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/01/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/01/2024 17:01

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5033812-97.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 40

  • 22/01/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/01/2024 18:19

    Juntado(a)

  • 11/01/2024 18:19

    Juntado(a)

  • 11/01/2024 16:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 11/01/2024

  • 10/01/2024 18:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/01/2024 18:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA (por substituição em 10/01/2024 19:21:13)

  • 10/01/2024 18:52

    Expedição de ofício

  • 10/01/2024 18:51

    Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN

  • 09/01/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 09/01/2024 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 09/01/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 15:33

    Recebida a denúncia

  • 08/01/2024 17:50

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 17:48

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5033812-97.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

  • 08/01/2024 17:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ADRIANO SANTOS DE LIMA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 08/01/2024 17:47

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS ADRIANO SANTOS DE LIMA - EXCLUÍDA

  • 08/01/2024 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ADRIANO SANTOS DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/12/2023 10:45

    Distribuído por dependência - Número: 50338129720238240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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