TJSC - 0001946-50.2017.8.24.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO PAULO LUIZ

CPF *40.***.*70-84

Advogados

BERNARDO LAJUS DOS SANTOS

OAB: 045644/SC

CPF *84.***.*22-90

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2025 05:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGCCR0

  • 14/03/2025 13:27

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 12/03/2025 06:50

    Expedição de ofício

  • 12/03/2025 06:49

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 11/03/2025 12:48

    Recebidos os autos do STF

  • 15/01/2025 19:03

    Juntado - Ofício

  • 14/08/2024 17:28

    Remetidos os Autos em diligência

  • 12/08/2024 07:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001946502017824000720240812070743

  • 08/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 04/08/2024 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 25/07/2024 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2024 17:36

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/07/2024 17:36

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 24/07/2024 17:36

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/07/2024 17:36

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 24/07/2024 08:39

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 19/07/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 19/07/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 19/07/2024 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 19/07/2024 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 17/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 15/07/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/07/2024 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 15/07/2024 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/07/2024 17:15

    Juntada de Petição

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 01/07/2024 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/06/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 15:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 20/06/2024 15:35

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/06/2024 15:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 20/06/2024 15:35

    Recurso Especial não admitido

  • 11/06/2024 13:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 10/06/2024 15:31

    Juntada de Petição

  • 10/06/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 10/06/2024 15:29

    Juntada de Petição

  • 26/05/2024 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 16/05/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/05/2024 08:11

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 14/05/2024 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 14/05/2024 16:08

    Juntada de Petição

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/04/2024 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 17/04/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2024 15:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI

  • 16/04/2024 15:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/04/2024 10:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/04/2024 14:35

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 16/02/2024 16:26

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304

  • 16/02/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/02/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 16/02/2024 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 15/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/02/2024 14:29

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0304 -> CAMCRI3

  • 15/02/2024 10:53

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0304

  • 15/02/2024 10:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 15/02/2024 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 12/02/2024 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/02/2024 12:06

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 18:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI

  • 01/02/2024 18:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 17:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/01/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b>

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0001946-50.2017.8.24.0007/SC (Pauta - Revisor: 110) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: LEANDRO PAULO LUIZ (RÉU) ADVOGADO(A): RUBENS CABRAL FARIA JUNIOR (OAB SC013796) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Presidente

  • 12/01/2024 19:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 12/01/2024 19:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 110

  • 12/01/2024 16:06

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0301 -> GCRI0304

  • 12/01/2024 14:21

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0304 -> GCRI0301

  • 29/11/2023 16:47

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304

  • 29/11/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 29/11/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/11/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/11/2023 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 21/11/2023 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/11/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/11/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/10/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 16:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0304 -> CAMCRI3

  • 25/10/2023 16:26

    Despacho

  • 25/10/2023 12:07

    Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0304

  • 25/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/10/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 11:41

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 04/10/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 11:40

    Alterado o assunto processual

  • 04/10/2023 11:40

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESP&OACUTE;LIO DE EDER JONE SCHMOELLER - EXCLUÍDA

  • 03/10/2023 16:59

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP

  • 03/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 03/10/2023 12:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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