TJSC - 0301189-56.2018.8.24.0036

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIETMAR HILLE

CPF *46.***.*76-34

LAIS ERSCHING FELIPPI HILLE

CPF *25.***.*30-80

Advogados

ODAIR FABIANO BOSSE

OAB: 020833/SC

CPF *36.***.*71-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ: 83.102.459/0001-23

ANTONIO MASSANEIRO

CPF *94.***.*97-34

EVANIR CATTONI

CPF *42.***.*50-00

RUY SILVERIO EGGERT

CPF *69.***.*69-20

Advogados

MARCOS ROBERTO HASSE

OAB: 010623/SC

CPF *09.***.*42-34

JULIO CESAR CORREIA DE NEGREIRO

CPF *53.***.*53-53

ROGERIO HILLESHEIM

CPF *10.***.*39-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 07:59

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGSFP0

  • 10/04/2025 07:58

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 09/04/2025 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 365,08

  • 09/04/2025 16:31

    Recebidos os autos do STJ

  • 25/07/2024 04:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301189562018824003620240725045115

  • 22/07/2024 08:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 66

  • 22/07/2024 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/07/2024 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/07/2024 17:18

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 18/07/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 18/07/2024 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 18/07/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 62

  • 17/07/2024 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 17/07/2024 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 16/07/2024 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 16/07/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 67

  • 16/07/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 16/07/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/07/2024 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 15:16

    Intimado em Secretaria

  • 10/07/2024 13:54

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 10/07/2024 13:54

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 09/07/2024 17:02

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 09/07/2024 14:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55

  • 25/06/2024 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/06/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/06/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/06/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/06/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/06/2024 08:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 19/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 04/06/2024 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 43

  • 28/05/2024 09:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 28/05/2024 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/05/2024 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/05/2024 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/05/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/05/2024 17:58

    Recurso Especial não admitido

  • 21/05/2024 06:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 21/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 23/04/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/04/2024 10:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

  • 26/03/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/03/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/03/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/03/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/03/2024 14:52

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 25/03/2024 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/03/2024 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 349,03

  • 07/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 06/03/2024 10:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 21/02/2024 08:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18 e 19

  • 31/01/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 17:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 30/01/2024 17:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 14:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/01/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301189-56.2018.8.24.0036/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: DIETMAR HILLE (AUTOR) ADVOGADO(A): ODAIR FABIANO BOSSE (OAB SC020833) APELANTE: LAIS ERSCHING FELIPPI HILLE (AUTOR) ADVOGADO(A): ODAIR FABIANO BOSSE (OAB SC020833) APELADO: EVANIR CATTONI (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR CORREIA DE NEGREIRO (OAB SC033322) APELADO: ANTONIO MASSANEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR CORREIA DE NEGREIRO (OAB SC033322) APELADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): ROGERIO HILLESHEIM PROCURADOR(A): MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO APELADO: RUY SILVERIO EGGERT (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 12/01/2024 21:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 21:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/01/2024 21:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 141

  • 28/11/2023 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANIR CATTONI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/11/2023 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MASSANEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/11/2023 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAIS ERSCHING FELIPPI HILLE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/11/2023 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIETMAR HILLE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/11/2023 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 28/11/2023 12:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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