TJSC - 0018880-05.2008.8.24.0038

21/06/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7637213, Subguia 3912528 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 287,54

10/05/2024 13:39

Baixa Definitiva

08/05/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7637212, Subguia 3912527 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 287,54

08/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 337, 340, 346, 355 e 361

07/05/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

18/04/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 343 e 364

15/04/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337, 340, 343, 346, 355, 358, 361, 364 e 367

05/04/2024 06:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 332 e 351

05/04/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

05/04/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

04/04/2024 16:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

04/04/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/05/2024. Parte WPSJ RESTAURANTE E COMERCIO DE JOGOS ELETRONICOS LTDA, Guia 7637215, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/aces

04/04/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024 16:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 7,70%. WPSJ RESTAURANTE E COMERCIO DE JOGOS ELETRONICOS LTDA - Guia 7637215 - R$ 287,91

04/04/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/05/2024. Parte TECBINGO COMERCIAL E ADMINISTRADORA DE BINGOS LTDA, Guia 7637214, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoe

04/04/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024 16:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 7,71%. TECBINGO COMERCIAL E ADMINISTRADORA DE BINGOS LTDA - Guia 7637214 - R$ 288,34

04/04/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/05/2024. Parte SIND. TRAB.TURISMO,HOSPITAL. E HOTEIS,RESTAUR.,BARES E SIMIL.JLLE E REGIAO, Guia 7637213, Subguia <a href='https://tjsc.

04/04/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024 16:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 7,69%. SIND. TRAB.TURISMO,HOSPITAL. E HOTEIS,RESTAUR.,BARES E SIMIL.JLLE E REGIAO - Guia 7637213 - R$ 287,54

04/04/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/05/2024. Parte PLATINUM DIVERSOES LTDA, Guia 7637212, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern

04/04/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024 16:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 7,69%. PLATINUM DIVERSOES LTDA - Guia 7637212 - R$ 287,54

04/04/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/05/2024. Parte ORGANIZACOES GOLDEN COMERCIAL E ADMINISTRADORA DE BINGOS LTDA, Guia 7637211, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/

04/04/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024 16:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 7,69%. ORGANIZACOES GOLDEN COMERCIAL E ADMINISTRADORA DE BINGOS LTDA - Guia 7637211 - R$ 287,54

04/04/2024 16:34

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

04/04/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/05/2024. Parte LSC ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA., Guia 7637209, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/program

04/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024 16:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 7,69%. LSC ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. - Guia 7637209 - R$ 287,54

04/04/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LAS VEGAS OPERADORA DE LOTERIAS LTDA., Guia 7637208, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&

04/04/2024 16:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 7,69%. LAS VEGAS OPERADORA DE LOTERIAS LTDA. - Guia 7637208 - R$ 287,54

04/04/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/05/2024. Parte GOLDEN GAME - COMERCIAL E ADMINISTRADORA DE VIDEO LOTERIAS L, Guia 7637207, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/g

04/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024 16:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 7,69%. GOLDEN GAME - COMERCIAL E ADMINISTRADORA DE VIDEO LOTERIAS L - Guia 7637207 - R$ 287,54

04/04/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/05/2024. Parte GG COMERCIAL DE VIDEO LOTERIAS E ALIMENTOS LTDA, Guia 7637206, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexte

04/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024 16:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 7,69%. GG COMERCIAL DE VIDEO LOTERIAS E ALIMENTOS LTDA - Guia 7637206 - R$ 287,54

04/04/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/05/2024. Parte GAME SUL, BAR, RESTAURANTE E JOGOS ELETRONICOS LTDA, Guia 7637205, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acesso

04/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024 16:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 7,69%. GAME SUL, BAR, RESTAURANTE E JOGOS ELETRONICOS LTDA - Guia 7637205 - R$ 287,54

04/04/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/05/2024. Parte COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARIN, Guia 7637204, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/ac

04/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024 16:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 7,69%. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARIN - Guia 7637204 - R$ 287,54

04/04/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte BRASMATIC DISTRIBUIDORA DE RECREATIVOS LTDA, Guia 7637203, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=6

04/04/2024 16:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 7,69%. BRASMATIC DISTRIBUIDORA DE RECREATIVOS LTDA - Guia 7637203 - R$ 287,54

04/04/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/05/2024. Parte ADMINSTRADORA DE BINGOS CATARINENSE LTDA., Guia 7637202, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/pr

04/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024 16:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 7,69%. ADMINSTRADORA DE BINGOS CATARINENSE LTDA. - Guia 7637202 - R$ 287,54

04/04/2024 16:33

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

04/04/2024 16:33

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/03/2024 13:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

11/03/2024 13:08

Transitado em Julgado

09/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321 e 322

22/02/2024 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

19/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/03/2024

19/02/2024 00:00

Edital

16/02/2024 16:36

Intimação por Edital

16/02/2024 16:36

Intimação por Edital

16/02/2024 16:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024

16/02/2024 16:34

Expedição de Edital - intimação

16/02/2024 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 307 - Transitado em Julgado - 06/07/2023 18:11:35)

15/02/2024 16:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GOLDEN GAME - COMERCIAL E ADMINISTRADORA DE VIDEO LOTERIAS L - EXCLUÍDA

15/02/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GOLDEN GAME - COMERCIAL E ADMINISTRADORA DE VIDEO LOTERIAS L. Justiça gratuita: Não requerida.

13/11/2023 16:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GAMES SUL, BAR, RESTAURANTE E JOGOS ELETRÔNICOS LTDA. - EXCLUÍDA

13/11/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GAME SUL, BAR, RESTAURANTE E JOGOS ELETRONICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/11/2023 15:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIND. TRABALHADORES EM TURISMO, HOSPITALIDADE E DE HOTÉIS, REST., BARES E SIMILARES DE JOINVILLE E REGIÃO - SITRATUH-SC - EXCLUÍDA

13/11/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIND. TRAB.TURISMO,HOSPITAL. E HOTEIS,RESTAUR.,BARES E SIMIL.JLLE E REGIAO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/11/2023 14:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CODESC COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

13/11/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARIN. Justiça gratuita: Não requerida.

09/07/2023 18:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

06/07/2023 18:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

28/06/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

14/06/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273, 274, 276, 278 e 280

07/06/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

07/06/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

07/06/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023 14:40

Despacho

07/06/2023 14:28

Conclusos para despacho

29/05/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

24/05/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

23/05/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273, 274, 276, 278, 279, 280, 282 e 285

17/05/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281 e 275

17/05/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

17/05/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

16/05/2023 16:11

Juntada de Petição

16/05/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

16/05/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

16/05/2023 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 272 e 277

16/05/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

16/05/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

14/05/2023 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

12/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023 18:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245 e 251

05/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

22/03/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 244 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/03/2023 18:14:30)

22/03/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 242 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/03/2023 18:14:30)

22/03/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 243 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/03/2023 18:14:30)

22/03/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 246 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/03/2023 18:14:30)

22/03/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 248 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/03/2023 18:14:31)

22/03/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 247 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/03/2023 18:14:31)

22/03/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 250 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/03/2023 18:14:31)

22/03/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 249 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/03/2023 18:14:31)

22/03/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 252 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/03/2023 18:14:31)

22/03/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 254 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/03/2023 18:14:31)

22/03/2023 13:40

Juntada de Certidão

15/03/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

15/03/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

14/03/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

13/03/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023 18:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2023 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - ALEGAÇÕES FINAIS - 09/10/2021 09:48:59)

13/03/2023 18:09

Conclusos para julgamento

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:29:48). Refer. Evento 209

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:29:48). Refer. Evento 208

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:29:48). Refer. Evento 207

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:29:48). Refer. Evento 206

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:29:48). Refer. Evento 205

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:29:48). Refer. Evento 204

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:29:47). Refer. Evento 203

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:29:47). Refer. Evento 202

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:29:47). Refer. Evento 201

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:29:47). Refer. Evento 200

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:29:47). Refer. Evento 199

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:29:47). Refer. Evento 198

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:29:47). Refer. Evento 197

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:29:47). Refer. Evento 196

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:29:47). Refer. Evento 195

10/12/2021 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

10/12/2021 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200

10/12/2021 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

10/12/2021 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

08/12/2021 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 202

08/12/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

08/12/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

06/12/2021 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

06/12/2021 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

06/12/2021 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207

06/12/2021 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

06/12/2021 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

06/12/2021 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

06/12/2021 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

20/10/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170, 172, 174 e 176

14/10/2021 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

08/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

04/10/2021 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 171

29/09/2021 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 173

28/09/2021 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

27/09/2021 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 172, 173, 174, 175, 176, 178 e 181

24/09/2021 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

22/09/2021 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

22/09/2021 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

16/09/2021 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/09/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021 18:46

Decisão interlocutória

09/09/2021 17:18

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021 17:18

Processo digitalizado no 2° grau

01/09/2021 21:36

Juntada de Certidão

31/05/2021 13:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

22/05/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 143, 145, 147 e 151

18/05/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

17/05/2021 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/03/2021 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 142

15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 145, 146, 147, 148 e 151

15/03/2021 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/03/2021 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/03/2021 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/03/2021 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 144

05/03/2021 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/03/2021 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/03/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021 13:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2021 13:05

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2021 01:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

19/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

09/01/2021 02:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021 02:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021 02:18

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/02/2018 21:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 30/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados

31/01/2018 17:59

Processo transferido de Vara - 1ª Vara da Fazenda Pública

31/01/2018 17:59

Transferência de Processo - Saída

19/12/2017 16:50

Conclusos para despacho

30/11/2017 17:32

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: DJVE17000392664 - Complemento: Promotor Cristian R. S. Oliveira - sem docto

20/11/2017 16:23

Recebidos os autos

07/11/2017 15:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

06/11/2017 14:43

Juntada de mandado - mandado nº 053844-05

03/11/2017 16:12

Recebidos os autos

03/11/2017 15:43

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.A certidão de fl. 2.907 informa que todos os réus foram citados. Por isso, revogo o item 1 da decisão de fl. 2.919.Cumpram-se, no mais, as diligências pendentes e, em seguida, remetam-se estes autos ao representan

09/10/2017 13:17

Conclusos para despacho

09/10/2017 13:06

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos intimados acerca das fls. 2917/2918.

09/10/2017 10:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

04/10/2017 18:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/053844-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2018 Local: Oficial de justiça - Valter Guntert

04/10/2017 12:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10164388-4 Tipo da Petição: Petição Data: 26/09/2017 11:42

02/10/2017 12:29

Recebidos os autos

27/09/2017 15:20

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. Cite-se conforme requerido à fl. 2.912. 2. Diante do que consta às fls. 2.914/2.915, autorizo a destruição dos objetos referidos às fls. 2.914/2.915.Intime-se.Joinville, 27 de setembro de 2017

25/09/2017 16:11

Conclusos para despacho

13/09/2017 12:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0557/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:

13/09/2017 12:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0557/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:

11/09/2017 14:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0557/2017 Teor do ato: Ficam intimados os advogados de WPSJ Restaurante e Jogos Eletrônicos Ltda. ME, Dr. Robson Luiz Vieira (fl. 2.869) e o advogado de Game Sul Bar Restaurante e Jogos Eletrônicos (fl

11/09/2017 14:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0557/2017 Teor do ato: Vistos etc.1. Homologo o requerimento de desistência formulado às fls. 2.810/2.821, excluindo a pessoa jurídica Manchester Bingo Ltda da relação processual. 2. Dado o lapso tempo

11/09/2017 13:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os advogados de WPSJ Restaurante e Jogos Eletrônicos Ltda. ME, Dr. Robson Luiz Vieira (fl. 2.869) e o advogado de Game Sul Bar Restaurante e Jogos Eletrônicos (fl. 1.405), Dr. Roberto Carvalho Fernandes pa

18/05/2017 15:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10066962-6 Tipo da Petição: Petição Data: 09/05/2017 10:25

05/04/2017 16:27

Recebidos os autos

04/04/2017 14:58

Autos entregues em carga ao Advogado

31/03/2017 18:41

Recebidos os autos

31/01/2017 15:17

Recebidos os autos

24/01/2017 16:20

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. Homologo o requerimento de desistência formulado às fls. 2.810/2.821, excluindo a pessoa jurídica Manchester Bingo Ltda da relação processual. 2. Dado o lapso temporal já transcorrido, resta prejudicada a análi

23/01/2017 13:48

Conclusos para despacho

13/01/2017 17:59

Certidão emitida - Certifico que foram citados os réus Estado de Santa Catarina (fl. 547-verso), CODESC (fl. 547-v), Município de Joinville (fl. 546-verso), Organizações Golden S/A (fls. 549-verso), Golden Game Comercial e Adm de Video Loterias (fl. 549-v

12/09/2016 16:16

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Certifique a Sra. Escrivã se todos os réus foram citados, bem como se apresentaram resposta. Em caso positivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 20 dias, informem se pretendem produzir outras provas além d

21/08/2012 13:14

Concluso para sentença - SAJ

20/08/2012 18:12

Aguardando envio para o Juiz

31/07/2012 12:25

Aguardando envio para o Juiz

26/07/2012 16:33

Recebimento - SAJ

01/02/2012 17:46

Despacho outros - Em face da recente redistribuição deste processo a esta unidade judiciária (Resolução nº 67/2011-TJ), exercendo o permanente controle da regularidade dos atos processuais determino que a chefe do cartório judicial adote as seguintes prov

19/01/2012 01:06

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública

19/01/2012 01:06

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública

13/10/2010 16:34

Concluso para despacho - SAJ

13/10/2010 16:32

Aguardando envio para o Juiz

13/10/2010 16:25

Reabertura de processo

08/10/2010 14:55

Remessa à Justiça Federal

08/10/2010 14:42

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando processo a outro juízo

07/10/2010 14:42

Certidão emitida - Genérico

01/07/2010 18:50

Aguardando decurso do prazo

01/07/2010 18:34

Recebimento - SAJ

29/06/2010 15:35

Vista ao Ministério Público para intimação

29/06/2010 15:06

Aguardando envio para o Ministério Público

30/04/2010 14:51

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0049/2010 Data da Publicação: 30/04/2010 Número do Diário: 911 Página: 898-901

28/04/2010 12:57

Aguardando publicação - Relação: 0049/2010 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 109, inc. I, da CF, e na Súmula 150 do STJ, determino a remessa do presente feito à Justiça Federal, Subseção Judiciária de Joinville. I-se Transcorrido o prazo rec

26/04/2010 15:20

Recebimento - SAJ

26/04/2010 13:46

Decisão outras - Ante o exposto, com fulcro no art. 109, inc. I, da CF, e na Súmula 150 do STJ, determino a remessa do presente feito à Justiça Federal, Subseção Judiciária de Joinville. I-se Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos.

23/02/2010 16:05

Concluso para despacho - SAJ

19/02/2010 14:21

Aguardando envio para o Juiz

11/02/2010 12:21

Juntada de petição - protocolo n.47086

30/11/2009 13:37

Recebimento - SAJ

09/11/2009 14:27

Vista ao Ministério Público para intimação

09/11/2009 14:22

Aguardando envio para o Ministério Público

13/10/2009 16:54

Juntada de petição - Protocolo n. 340461

13/10/2009 14:49

Recebimento - SAJ

05/10/2009 15:26

Despacho outros - R.h. Cumpra-se o item II do r. despacho de fl. 2866, oportunidade ainda em que deverá o Ministério Público manifestar-se acerca do contido à fl. 2891, com consideração ao que consta dos expedientes de fls. 2856/57 e 2887, como também do

06/03/2009 18:54

Concluso para despacho - SAJ

03/03/2009 17:47

Aguardando envio para o Juiz

27/02/2009 15:22

Aguardando envio para o Juiz

27/02/2009 15:21

Juntada de petição - protocolo 312004

27/02/2009 15:19

Juntada de Ofício - n. 011/09 Fundamas

27/02/2009 15:18

Juntada de petição - protocolo 000015181

27/02/2009 15:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR149848302TJ Situação : Cumprido Destinatário : FUNDAMAS - Fundação Albano Schmidt (Na pessoa de seu presidente)

19/12/2008 18:42

Recebimento - SAJ

18/12/2008 13:14

Vista ao Ministério Público para intimação

17/12/2008 16:25

Aguardando envio para o Ministério Público

12/12/2008 16:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

12/12/2008 15:26

Recebimento - SAJ

12/12/2008 15:21

Despacho outros - Vistos em correição permanente, No despacho de fls. 2866, especificamente no item " I ", foi determinada a expedição de ofício ao Presidente da FUNDEMA: "a fim de que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da possibilidade de receb

12/12/2008 15:10

Concluso para despacho - SAJ

12/12/2008 15:08

Aguardando envio para o Juiz

12/12/2008 15:04

Juntada de Ofício - ofício n. 222720-Justiça Federal

02/09/2008 14:18

Recebimento - SAJ

02/09/2008 10:46

Despacho outros - I - Tendo em vista o ofício de fls. 2856/2857, oriundo da Delegacia da Receita Federal em Joinville, dando conta da situação de armazenamento das máquinas apreendidas e informando da impossibilidade da manutenção no Depósito de Mercadori

22/08/2008 17:43

Certidão emitida - Genérico

22/08/2008 17:16

Concluso para despacho - SAJ

22/08/2008 17:12

Aguardando envio para o Juiz

22/08/2008 16:35

Juntada de Ofício - Nº 276/2008 - Receita Federal - datado de 15/08/2008.

19/08/2008 18:55

Recebimento - SAJ

19/08/2008 17:30

Despacho outros - Antes de decidir acerca da liberação das máquinas postulada pelas empresas Vip Distribuidora de Recreativos Ltda., e Tropical Entretenimentos Ltda., determino a intimação do autor para informar, em 10 (dez) dias, acerca da existência de

08/08/2008 17:55

Concluso para despacho - SAJ

08/08/2008 14:11

Aguardando envio para o Juiz

14/07/2008 15:01

Juntada de outros - protocolo 197222 - ref. decisão dos agravos 2005.04.01.056330-0 e 2007.04.00.039859-2

04/07/2008 14:37

Juntada de petição - protocolo 191804

04/07/2008 14:33

Certificado outros - Certifico que cadastrei o Dr. Celso Bedin Junior OB 9006/SC.

04/07/2008 14:30

Juntada de petição - protocolo 330495

04/07/2008 14:30

Juntada de e-mail - protocolo 182032

04/07/2008 14:16

Certidão emitida - Abertura de Volume

04/07/2008 14:15

Certidão emitida - Encerramento de Volume

02/07/2008 17:28

Recebimento - SAJ

18/06/2008 18:22

Vista ao Ministério Público para intimação

18/06/2008 17:39

Aguardando envio para o Ministério Público

13/06/2008 13:49

Recebimento - SAJ

12/06/2008 11:44

Despacho outros - Dê-se vistas ao Ministério Público - 13ª Promotoria de Justiça -, acerca de todo o processado, bem assim para que requeira o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.

06/06/2008 18:46

Concluso para despacho - SAJ

04/06/2008 18:27

Aguardando envio para o Juiz

04/06/2008 17:18

Certidão emitida - Genérico

29/05/2008 17:42

Certidão emitida - Abertura de Volume

28/05/2008 16:50

Certidão emitida - Encerramento de Volume

28/05/2008 16:49

Certidão emitida - Abertura de Volume

26/05/2008 16:05

Certidão emitida - Encerramento de Volume

26/05/2008 16:04

Certidão emitida - Abertura de Volume

26/05/2008 16:02

Certidão emitida - Encerramento de Volume

26/05/2008 15:42

Certidão emitida - Abertura de Volume

26/05/2008 14:57

Certidão emitida - Encerramento de Volume

26/05/2008 14:49

Certidão emitida - Abertura de Volume

26/05/2008 14:48

Certidão emitida - Encerramento de Volume

26/05/2008 14:38

Certidão emitida - Abertura de Volume

26/05/2008 14:35

Certidão emitida - Encerramento de Volume

26/05/2008 14:19

Certidão emitida - Abertura de Volume

06/05/2008 14:39

Certidão emitida - Abertura de Volume

06/05/2008 14:29

Certidão emitida - Encerramento de Volume

06/05/2008 14:15

Certidão emitida - Abertura de Volume

06/05/2008 14:12

Certidão emitida - Encerramento de Volume

05/05/2008 14:31

Certidão emitida - Abertura de Volume

05/05/2008 14:30

Certidão emitida - Encerramento de Volume

05/05/2008 14:18

Certidão emitida - Abertura de Volume

05/05/2008 14:08

Certidão emitida - Encerramento de Volume

30/04/2008 17:11

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 038.08.018880-7/002 - Impugnação ao Valor da Causa

30/04/2008 17:11

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 038.08.018880-7/001 - Impugnação ao Valor da Causa

30/04/2008 17:03

Aguardando envio para o Juiz

30/04/2008 13:55

Recebimento - SAJ

29/04/2008 15:40

Processo dependente iniciado - Seq: 2 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação ao Valor da Causa

29/04/2008 15:39

Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação ao Valor da Causa

29/04/2008 15:21

Processo distribuído por sorteio