TJSC - 5051828-84.2023.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 11:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/03/2024 11:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ROBERTO DOS REIS REBELO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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19/03/2024 20:01
Decisão interlocutória
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19/03/2024 18:58
Conclusos para decisão
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19/03/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/03/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/03/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/03/2024 10:02
Despacho
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19/03/2024 09:49
Conclusos para despacho
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19/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/02/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5051828-84.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOSE ROBERTO DOS REIS REBELO EDITAL Nº 310054754989 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO Citando: JOSE ROBERTO DOS REIS REBELO, CPF: 107******77 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 12/12/2023, por ter violado o art. 2º-A da Lei n. 7.716/89, em data de 06/12/2023.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos acima mencionados e de que fica CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.
ADVERTÊNCIA: Caso o réu não tenha condições financeiras para constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública (Rua Saguaçu, n. 140, Térreo e 1º andar, Saguaçu, Joinville/SC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume. -
19/02/2024 12:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024
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19/02/2024 12:19
Juntada de Certidão
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16/02/2024 17:35
Expedição de Edital
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14/02/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/02/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/02/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2024 19:33
Recebida a denúncia
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09/02/2024 18:44
Conclusos para despacho
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09/02/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/02/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/02/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/02/2024 15:18
Despacho
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08/02/2024 15:15
Conclusos para despacho
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08/02/2024 15:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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30/01/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/01/2024 17:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO
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22/01/2024 17:38
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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19/01/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/01/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/01/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/01/2024 19:11
Despacho
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15/01/2024 19:09
Conclusos para despacho
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15/01/2024 19:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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15/01/2024 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/01/2024 11:15
Despacho
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15/01/2024 09:56
Conclusos para despacho
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/12/2023 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO
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13/12/2023 18:48
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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13/12/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:54
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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13/12/2023 14:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ROBERTO DOS REIS REBELO - DENUNCIADO
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13/12/2023 14:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE ROBERTO DOS REIS REBELO - EXCLUÍDA
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13/12/2023 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ROBERTO DOS REIS REBELO. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/12/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2023 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 21:10
Recebida a denúncia
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12/12/2023 19:32
Conclusos para despacho
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12/12/2023 18:49
Distribuído por dependência - Número: 50508821520238240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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