TJSC - 0001619-63.2007.8.24.0005

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF *20.***.*57-72

Polo Passivo

Partes

ANA MORENA MODAS LTDA

CNPJ: 04.001.843/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 03/06/2025 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 29/05/2025 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 18:31

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 19/05/2025 18:31

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA MORENA MODAS LTDA)

  • 29/04/2025 16:45

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 29/04/2025 16:44

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2025 08:37

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 14:59

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 17/09/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 10:48

    Juntada de Petição

  • 13/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 29/06/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 19/06/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001619-63.2007.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ANA MORENA MODAS LTDA EDITAL Nº 310055081054 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ANA MORENA MODAS LTDA, CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-63, endereço: AVENIDA ALVIN BAUER, 119, SALA 08 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12676/2006.

    Valor do Débito: 572,60.

    Data do Cálculo: 22/01/2007.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 21/02/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

  • 21/02/2024 12:31

    Expedição de Edital - citação

  • 19/05/2023 15:07

    Determinada a citação

  • 19/05/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 21/03/2022 12:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

  • 25/02/2022 16:43

    Juntada de Petição

  • 19/11/2021 14:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 18/11/2021 20:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 07/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/09/2021 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 22:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 21/08/2020 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: LUCIANO SANTOS

  • 21/08/2020 14:39

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 22/05/2020 03:11

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/05/2020 14:15

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 14:15

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 01/08/2019 18:55

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20021081-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/08/2019 18:48

  • 24/03/2018 09:13

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 24/03/2018 09:13

    Juntada

  • 19/03/2018 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796446122TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Absolu Modas Ltda ME, na pessoa de sua rep. legal, Sra. Silvana

  • 13/03/2018 18:21

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 13/03/2018 18:21

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da informação de novo endereço do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal - providenciei a expedição da carta de citação.

  • 08/12/2017 19:06

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.20022491-0 Tipo da Petição: Petição Data: 08/12/2017 18:37

  • 08/12/2017 19:06

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.20022491-0 Tipo da Petição: Petição Data: 08/12/2017 18:37

  • 02/12/2017 01:43

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 22/11/2017 11:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/11/2017 11:18

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório.Ficam intimada

  • 21/11/2017 12:03

    Juntada de documento

  • 10/11/2017 10:10

    Juntada

  • 11/10/2012 10:33

    Aguardando manifestação do Autor

  • 01/09/2011 16:44

    Juntada de mandado

  • 19/08/2011 12:39

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 01/09/2011

  • 27/08/2010 08:41

    Aguardando manifestação do Autor

  • 12/07/2007 17:19

    Aguardando manifestação do Autor - int proc p 23

  • 13/06/2007 15:17

    Aguardando manifestação do Autor - Int. proc. p.23

  • 12/06/2007 11:41

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 09, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 27/04/2007 07:30

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 11/06/2007

  • 09/03/2007 10:20

    Aguardando cumprir despacho - EXP MAND ARRESTO PILHA 01

  • 09/03/2007 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR645732452TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Absolu Modas Ltda- ME

  • 01/03/2007 10:34

    Aguardando juntada de AR

  • 28/02/2007 10:34

    Despacho determinando citação/notificação - Despacho Inicial Execução Fiscal

  • 28/02/2007 08:55

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 23/01/2007 15:46

    Recebimento - SAJ

  • 22/01/2007 15:32

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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