29/04/2025 18:30

Baixa Definitiva
29/04/2025 18:28

Juntado(a)
21/04/2025 18:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGER LIMA ANDRADE - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO
21/04/2025 18:45

Expedição de Registro no Rol de Culpados
21/04/2025 18:44

Juntado(a)
15/04/2025 20:26

Despacho
14/04/2025 18:43

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/04/2025 18:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGER LIMA ANDRADE - CONDENADO
14/04/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
14/04/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
14/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/04/2025 16:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004069-41.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 21
19/03/2025 18:40

Juntado(a)
17/05/2024 13:00

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:48

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:33

Baixa Definitiva
27/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
16/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
09/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
07/03/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
28/02/2024 12:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02
28/02/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/04/2024. Parte ROGER LIMA ANDRADE, Guia 7375483, Subguia 3788848
28/02/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:57

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ROGER LIMA ANDRADE - Guia 7375483 - R$ 228,23
28/02/2024 12:57

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
27/02/2024 17:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE
27/02/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGER LIMA ANDRADE. Justiça gratuita: Indeferida.
27/02/2024 16:59

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:54

Juntado(a)
27/02/2024 16:48

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC SINTETICO 1 - Evento 162 - Juntada - 27/02/2024 16:39:17
27/02/2024 16:46

Juntada - Cálculo processual nº 108886 - versão 1
27/02/2024 16:39

Juntada - Cálculo processual nº 108838 - versão 1
26/02/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
26/02/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
26/02/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 17:55

Decisão interlocutória
26/02/2024 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146 Data do cumprimento: 23/02/2024
23/02/2024 15:52

Conclusos para decisão
22/02/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
22/02/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
22/02/2024 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
22/02/2024 16:07

Juntado(a)
22/02/2024 16:01

Expedição de Registro no Rol de Culpados
22/02/2024 15:22

Juntado(a)
22/02/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:14

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:12

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
22/02/2024 15:06

Juntado(a)
22/02/2024 15:04

Juntado(a)
21/02/2024 18:52

Expedição de Guia Recolhimento
21/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2024 Prazo do edital: 08/03/2024 Prazo de citação/intimação: 15/03/2024
21/02/2024 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003104-37.2023.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROGER LIMA ANDRADE EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juiz(a) de Direito INTIMANDO: AMANDA CORREIA GOMES, CPF: 084.709.***-**, em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: " III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória e: ABSOLVO o réu ROGER LIMA ANDRADE, já qualificado, da prática do crime do art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, o que faço com fulcro no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal; CONDENO o acusado ROGER LIMA ANDRADE, já qualificado, à pena privativa de liberdade de 2 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprido em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 12 dias-multa, a razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, por três vezes, na forma continuada.

Inviável a substituição prevista no artigo 44 do Código Penal, tampouco a suspensão condicional da pena.

NEGO ao acusado o direito de recorrer em liberdade, porquanto confirmados os motivos que levaram à segregação cautelar, os quais incorporo como razão de decidir.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.

O recolhimento da pena de multa deverá ser procedido de acordo com o artigo 50 do Código Penal.

Tendo em vista que não foi possível acessar os dados do celular do réu, bem como que não há comprovação de que os demais bens (óculos escuros, relógio, e os valores em moeda estrangeira) são frutos de ilícitos, autorizo a devolução desses.

Intime-se o acusado para que indique familiar para retirá-los junto à Secretaria do Fórum. Deixo de fixar um valor mínimo para reparação dos danos morais causados pelo acusado às vítimas, como pugnado pelo Ministério Público na denúncia, pois sequer mencionou tal fato na audiência de instrução e julgamento, tampouco em sede de alegações finais.

Comunique-se o conteúdo da presente nos autos da execução penal n. 0000652-26.2018.8.24.0007.

Intimem-se as vítimas e o estabelecimento prisional do conteúdo da presente. P.R.I. Transitada em julgado: a) expeçam-se PEC definitivo; b) inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados; c) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição da República; d) providencie-se a remessa dos dados ao cadastro sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria Geral da Justiça; e) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à Autoridade Policial; f) inclua-se o nome do réu no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade – CNCIAI (Resolução n. 44/2007 do CNJ; art. 1º, inc.

II, "a", do Provimento n. 29 da Corregedoria-Nacional de Justiça; e art. 1º, inc.

I, "e", "2", da Lei Complementar n. 64/90); g) proceda-se à cobrança das custas processuais e da multa; h) dê-se destinação aos bens apreendidos.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital, e para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
20/02/2024 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2024
20/02/2024 18:51

Expedição de Edital - intimação
20/02/2024 18:17

Determinada a intimação
20/02/2024 16:15

Conclusos para decisão
20/02/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
20/02/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/02/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:48

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ROGER LIMA ANDRADE Data: 25/01/2024
19/02/2024 17:47

Transitado em Julgado para o Réu - ROGER LIMA ANDRADE Data: 30/01/2024
15/02/2024 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
14/02/2024 15:43

Juntado(a)
06/02/2024 08:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
05/02/2024 09:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 05/02/2024
01/02/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
31/01/2024 18:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGER LIMA ANDRADE - CONDENADO - PRESO
31/01/2024 18:14

Expedição de Mandado - PELCEMAN
30/01/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
27/01/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
26/01/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
25/01/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
25/01/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/01/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/01/2024 11:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/01/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 111
19/01/2024 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 19/01/2024
15/01/2024 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL
15/01/2024 16:59

Expedição de Mandado - IEACEMAN
14/01/2024 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
14/01/2024 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99 Data do cumprimento: 12/01/2024
12/01/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/01/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/01/2024 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101 Data do cumprimento: 12/01/2024
12/01/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: PEDRO WERNER
12/01/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
12/01/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
12/01/2024 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
12/01/2024 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
12/01/2024 11:45

Expedição de Mandado - PELCEMAN
12/01/2024 11:43

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
12/01/2024 11:43

Expedição de Mandado - IEACEMAN
12/01/2024 11:42

Expedição de Mandado - PELCEMAN
12/01/2024 11:41

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
11/01/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/01/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2024 18:03

Julgado procedente em parte o pedido
19/12/2023 18:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/12/2023 13:14

Conclusos para decisão
19/12/2023 10:24

Juntada de Petição
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/12/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/12/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/11/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/11/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:29

Juntada de Petição
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/11/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
24/08/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/08/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/08/2023 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 24/08/2023 13:36:47)
24/08/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
24/08/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/08/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/08/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/08/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
23/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 19:00

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 22/08/2023 15:30. Refer. Evento 24
21/08/2023 14:32

Juntado(a)
09/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/08/2023 21:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 02/08/2023
02/08/2023 19:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 02/08/2023
02/08/2023 10:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 01/08/2023
01/08/2023 13:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 01/08/2023
01/08/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
31/07/2023 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 31/07/2023
31/07/2023 12:31

Expedição de Mandado - PELCEMAN
30/07/2023 20:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 30/07/2023
28/07/2023 12:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 28/07/2023
28/07/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
28/07/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO (por substituição em 31/07/2023 16:36:06)
28/07/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
27/07/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/07/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/07/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/07/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/07/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/07/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/07/2023 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE
27/07/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA
27/07/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: CHARLES PAUL
27/07/2023 12:42

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/07/2023 12:42

Expedição de Mandado - IEACEMAN
27/07/2023 12:42

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/07/2023 12:42

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
27/07/2023 12:41

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/07/2023 12:41

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
27/07/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/07/2023 12:05

Expedição de ofício
27/07/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/07/2023 12:03

Expedição de ofício
27/07/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/07/2023 12:02

Expedição de ofício
26/07/2023 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA FURTADO. Justiça gratuita: Não requerida.
26/07/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA CORREIA GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.
26/07/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDI CRISTINA CAVALLI. Justiça gratuita: Não requerida.
26/07/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR HUGO SAPELI. Justiça gratuita: Não requerida.
24/07/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/07/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/07/2023 14:39

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 22/08/2023 15:30
24/07/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/07/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/07/2023 14:37

Determinada a intimação
21/07/2023 15:26

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/07/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2023 14:51

Juntada de Petição - ROGER LIMA ANDRADE (SC057368 - JONATHAN MUNIZ ANDRADE)
20/06/2023 10:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 19/06/2023
19/06/2023 12:55

Juntada de Petição
19/06/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
16/06/2023 12:51

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
16/06/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/06/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/06/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/06/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 15:19

Recebida a denúncia
14/06/2023 12:44

Conclusos para decisão
14/06/2023 05:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGER LIMA ANDRADE - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
14/06/2023 05:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGER LIMA ANDRADE - DENUNCIADO
13/06/2023 18:55

Distribuído por dependência - Número: 50029719220238240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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