TJSC - 0901487-92.2018.8.24.0005

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

Polo Passivo

Partes

ESTIMA FEMININA COMERCIO DE SEMI JOIAS LTDA

CNPJ: 18.650.842/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 18:24

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2024 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/06/2024 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 19/06/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901487-92.2018.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ESTIMA FEMININA COMERCIO DE SEMI JOIAS LTDA EDITAL Nº 310055105888 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ESTIMA FEMININA COMERCIO DE SEMI JOIAS LTDA, CPF/CNPJ: 18.***.***/0001-54, endereço: RUA 3122, 136, APTO 103 - ED.

    LARYANE - CENTRO - 88330290, Balneário Camboriú/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9293/2018 e 9568/2018.

    Valor do Débito: 2.004,68.

    Data do Cálculo: 30/11/2018.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 21/02/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

  • 21/02/2024 15:19

    Expedição de Edital - citação

  • 27/04/2023 14:02

    Determinada a citação

  • 27/04/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 06/12/2021 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 26/11/2021 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 08:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 17/08/2021 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: RICARDO FLOTER

  • 17/08/2021 16:17

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 01/08/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 01/07/2020 15:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

  • 12/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 08/06/2020 23:04

    Juntada de Petição

  • 02/06/2020 20:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2020 20:13

    Determinada a intimação

  • 02/06/2020 16:39

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 16:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/05/2020 03:49

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/05/2020 14:36

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 14:36

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 25/03/2020 22:57

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/03/2020 02:21

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 24/02/2020 04:13

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 14/02/2020 13:13

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/02/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 12/02/2020 17:52

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.20.20005634-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 12/02/2020 17:32

  • 18/07/2019 05:55

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 18/07/2019 05:55

    Juntada

  • 15/07/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993791079TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Estima Feminina Comercio de Semi Joias Ltda Me

  • 08/07/2019 16:42

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 08/07/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

  • 01/07/2019 17:24

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 30/11/2018 14:33

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 14:33

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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