TJSC - 0310664-12.2017.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 18:40
Baixa Definitiva
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08/08/2024 18:21
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02FP
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08/08/2024 18:21
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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08/08/2024 18:21
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANINE MARA ALVES
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08/08/2024 13:08
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02FP -> DCJE
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03/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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19/05/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/05/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/05/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/05/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 12:09
Transitado em Julgado
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09/05/2024 11:41
Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 03106641220178240023/TJSC
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23/02/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310664-12.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: JANINE MARA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615) ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci PROCURADOR(A): Andreza Della Giustina Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
17/06/2020 15:49
Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
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16/06/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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01/06/2020 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/05/2020 00:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
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14/05/2020 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/05/2020 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2020 01:48
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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25/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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25/04/2020 00:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
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25/04/2020 00:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
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15/04/2020 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/04/2020 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/04/2020 10:59
Ato ordinatório praticado
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15/04/2020 10:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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15/04/2020 10:53
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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15/04/2020 09:41
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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15/04/2020 09:41
Certificado a publicação e registro da sentença
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14/04/2020 23:47
Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Janine Mara Alves em face do Município de Florianópolis, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pa
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13/07/2018 12:29
Conclusos para sentença
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13/07/2018 03:08
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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12/07/2018 23:37
Juntada
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12/07/2018 17:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20045459-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/07/2018 16:51
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12/07/2018 13:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/07/2018 13:53
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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12/07/2018 13:46
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10088157-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/07/2018 13:33
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29/06/2018 07:30
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0162/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2850 Página:
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27/06/2018 13:22
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0162/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte Autora para manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados às fls. 75-392, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Larissa de Souza Philippi
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27/06/2018 10:17
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Autora para manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados às fls. 75-392, no prazo de 15 (quinze) dias.
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26/06/2018 19:45
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10080370-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/06/2018 19:43
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10/05/2018 12:03
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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10/05/2018 12:03
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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03/05/2018 18:06
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/017336-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2018 Local: Oficial de justiça - André Vicente Vieira Sagaz
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02/05/2018 19:02
Mero expediente - SAJ - 1. A parte autora pleiteia pagamento de quantia ilíquida, razão pela qual, ainda que o valor da causa eventualmente não exceda o teto de alçada da Lei nº 12.153/09, a competência para análise da demanda é, por ora, deste Juízo. Nad
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27/04/2018 17:44
Conclusos para despacho
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06/10/2017 13:50
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0211/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 2681 Página:
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04/10/2017 21:17
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10109860-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/10/2017 17:41
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03/10/2017 18:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0211/2017 Teor do ato: 3. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que providencie a juntada de documentação comprobatória de sua alegada hipossuficiência econômica, n
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03/10/2017 16:13
Determinado a emenda da inicial - 3. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que providencie a juntada de documentação comprobatória de sua alegada hipossuficiência econômica, no prazo de até 30 dias, sob pena de indeferi
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03/10/2017 11:00
Conclusos para despacho
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03/10/2017 10:53
Redistribuído por direcionamento - Resolução 07/2013 TJ.
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03/10/2017 10:53
Redistribuição de processo - saída - Resolução 07/2013 TJ.
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02/10/2017 14:47
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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02/10/2017 11:49
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2017
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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