TJSC - 0802661-07.2013.8.24.0005
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sancler Adilson Alves em 05/09/2025 13:48:00
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03/09/2025 09:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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30/08/2025 11:15
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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30/08/2025 11:15
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS ANTONIO DE JESUS)
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21/08/2025 10:07
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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20/08/2025 11:42
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 11:42
Juntada de Petição
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20/08/2025 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 525,44
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18/08/2025 15:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Baptista Vieira Sell em 18/08/2025 15:17:52
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15/08/2025 09:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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15/08/2025 09:13
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2025 15:00
Determinada a intimação
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21/07/2025 16:00
Conclusos para decisão
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08/07/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070568302. Valor transferido: R$ 4.802,23
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08/07/2025 11:06
Juntada de Petição
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07/07/2025 18:49
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10824079, Subguia 5657567 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 245,48
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07/07/2025 17:24
Link para pagamento - Guia: 10824079, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5657567&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5657567</a>
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07/07/2025 17:24
Juntada - Guia Gerada - MARCOS ANTONIO DE JESUS - Guia 10824079 - R$ 245,48
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07/07/2025 11:12
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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07/07/2025 11:12
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS ANTONIO DE JESUS)
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04/07/2025 17:05
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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24/06/2025 13:09
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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24/06/2025 13:09
Decisão interlocutória
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19/11/2024 06:43
Conclusos para decisão
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13/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/08/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/06/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/06/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0802661-07.2013.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE JESUS EDITAL Nº 310055063062 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS ANTONIO DE JESUS, CPF/CNPJ: *86.***.*97-00, endereço: Avenida Brasil, 2137, sala 101 - Centro - 88330053, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2968/2013 e 2969/2013.
Valor do Débito: 1.277,44.
Data do Cálculo: 27/10/2014.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/02/2024 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2024
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20/02/2024 18:18
Expedição de Edital - citação
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27/05/2023 10:24
Determinada a citação
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26/05/2023 18:29
Conclusos para despacho
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24/03/2022 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/03/2022 16:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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21/02/2022 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/02/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
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19/01/2022 11:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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27/09/2021 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: RICARDO FLOTER
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27/09/2021 13:26
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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22/05/2020 05:56
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/05/2020 14:27
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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12/05/2020 14:27
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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10/01/2020 17:25
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20000645-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/01/2020 18:13
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10/01/2020 17:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20000645-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/01/2020 18:13
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13/11/2019 03:24
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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09/11/2019 06:10
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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04/11/2019 02:22
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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25/10/2019 19:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/10/2019 19:07
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Complemento da Últi
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20/09/2019 10:09
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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20/09/2019 10:08
Juntada
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16/09/2019 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761653075TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marcos Antonio de Jesus
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09/09/2019 18:59
Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples
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09/09/2019 18:50
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.
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03/09/2019 16:31
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20024907-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 03/09/2019 16:11
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06/06/2019 14:47
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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06/06/2019 14:46
Juntada
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04/06/2019 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993713213TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marcos Antonio de Jesus
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27/05/2019 13:10
Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples
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27/05/2019 13:10
Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
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27/10/2014 15:09
Conclusos para despacho
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27/10/2014 15:09
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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