TJSC - 5005052-50.2023.8.24.0030

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Imbituba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LAURO DA SILVA CLEMENTINA

CPF *89.***.*77-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 05:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/09/2025 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 11:13

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 01/09/2025 15:44

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 28/08/2025 05:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 05:23

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 18/08/2025 11:44

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 25/03/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/03/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/03/2024 15:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAURO DA SILVA CLEMENTINA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 22/03/2024 15:40

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 22/03/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 13:49

    Despacho

  • 21/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/03/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2024

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005052-50.2023.8.24.0030/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LAURO DA SILVA CLEMENTINA EDITAL Nº 310054881209 JUIZ DO PROCESSO: BERTHA STECKERT AGACCI - Juiz(a) de Direito  Citando: LAURO DA SILVA CLEMENTINA, Rua João Hipólito Nascimento, 00, ao lado da Rodoviária municipal, Centro, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial), Av.

    Renato Ramos da Silva, 36, ao lado de Móveis Usados, Vila Nova, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial), Avenida Estrela, 0, Beco da Lizete.

    Informação com Daniel cabeleireiro, Vila Nova, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial), ESTRADA GERAL DE ITAPIRUBÁ, 00, ITAPIRUBÁ, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial), Av.

    Renato Ramos da Silva, 36, Vulgo Laurinho, Vila Nova, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial) e Beco da Lizete (Mora com o Daniel Cabelereiro), sn, Perto do Mercado Econômico, São Tomaz, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado LAURO SILVA CLEMENTINA esteve incurso no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público seja recebida e autuada a denúncia, instaurando-se o devido processo legal, sob o rito previsto no artigo 394, § 1º, inciso I do Código de Processo Penal, citando-se o denunciado, designando-se data para audiência de instrução e julgamento, com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, prosseguindose nos demais atos do processo até final julgamento, com a condenação do denunciado, inclusive com a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos decorrentes da infração (artigo 387, inciso IV, Código de Processo Penal).

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 20/02/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2024

  • 20/02/2024 18:45

    Expedição de Edital - citação

  • 19/02/2024 14:59

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 19/02/2024

  • 19/02/2024 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: BERNADETE NICOLOTTI

  • 16/02/2024 14:35

    Decisão interlocutória

  • 16/02/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 19:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 15/02/2024 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: SANDRO MACHADO

  • 14/02/2024 18:10

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 14/02/2024 18:10

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 12/01/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/12/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/12/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 06/12/2023 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS

  • 05/12/2023 17:39

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 05/12/2023 17:39

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 05/12/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/12/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/12/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 18:31

    Recebida a denúncia

  • 26/09/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 18:54

    Distribuído por dependência - Número: 50034745220238240030/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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