TJSC - 5012313-47.2023.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 13:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - 04/06/2025 03:00:31)
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05/02/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/02/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/02/2025 12:58
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
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03/02/2025 12:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAYKON SILVA DE SOUZA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
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03/02/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/02/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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31/01/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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31/01/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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31/01/2025 16:06
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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31/01/2025 16:02
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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31/01/2025 15:49
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 31/01/2025 14:10. Refer. Evento 56
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31/01/2025 15:47
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 16:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 12/12/2024
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10/12/2024 18:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão - 18/11/2024 14:33:22)
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27/11/2024 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI (por substituição em 10/12/2024 13:26:49)
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27/11/2024 15:02
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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21/11/2024 14:00
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - redesignada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 31/01/2025 14:10. Refer. Evento 49
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19/11/2024 19:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/11/2024 16:43:25)
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19/11/2024 19:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/11/2024 16:43:25)
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19/11/2024 19:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Terminativa - Declarada incompetência - 19/11/2024 16:43:25)
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18/11/2024 14:38
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 31/01/2025 14:10. Refer. Evento 43
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13/10/2024 02:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/10/2024 02:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/10/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 20:02
Decisão interlocutória
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09/10/2024 13:24
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 31/01/2025 14:10
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09/10/2024 13:23
Conclusos para decisão
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08/10/2024 14:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAYKON SILVA DE SOUZA - INDICIADO
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07/10/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/09/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/09/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 19:32
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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09/09/2024 22:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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03/09/2024 19:13
Juntada de Petição - MAYKON SILVA DE SOUZA (SC054187 - ICARO COSTA ALBANO / SC070657 - GUILHERME PEREIRA SONAGLIO)
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02/09/2024 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA (por substituição em 09/09/2024 16:24:46)
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02/09/2024 17:00
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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31/08/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/08/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/08/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/04/2024 14:25
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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18/04/2024 14:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAYKON SILVA DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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17/04/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/04/2024 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/04/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 20:01
Decisão interlocutória
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17/04/2024 14:17
Conclusos para decisão
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19/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/02/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012313-47.2023.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAYKON SILVA DE SOUZA EDITAL Nº 310054891537 CITANDO: MAYKON SILVA DE SOUZA, CPF *57.***.*16-41 Sintese da Denúncia: Consta no Auto de Prisão em Flagrante apenso que, no dia 12 de outubro de 2019, por volta das 22 horas e 53 minutos, na Rua José Francisco Almeida, bairro Nova Divinéia, no Município de Araranguá/SC, o denunciado, consciente e voluntariamente, conduziu o veículo I/TOYOTA RAV4, cor preta, placas FNP-5903, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, conforme os sinais descritos no Auto de Constatação1 , como desordem nas vestes, hálito alcoólico, olhos vermelhos e sonolência.
Segundo se apurou, no dia dos fatos, o denunciado, ao conduzir seu automóvel com reflexos limitados, colidiu o referido veiculo contra o portão da residência da vítima Edgar Honorato Venzon.
Em razão disso, acionada a Polícia Militar para comparecer ao local, o imputado recusou-se a realizar o teste de alcoolemia e do exame clínico, sendo necessária a confecção do Auto de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora para atestar a embriaguez.
ASSIM AGINDO, o denunciado incidiu na conduta prevista no artigo 306 c/c § 1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/02/2024 17:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024
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19/02/2024 17:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 19/02/2024 17:22:33)
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16/02/2024 18:03
Expedição de Edital - citação
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01/02/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/02/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/02/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 12:39
Juntada de Certidão
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31/01/2024 16:00
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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09/01/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/01/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/01/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 11:13
Recebida a denúncia
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18/12/2023 15:27
Conclusos para decisão
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15/12/2023 18:15
Distribuído por dependência - Número: 00044368320198240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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