11/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI ROGERIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS FAGUNDES PORTELLA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE DEIVID HOFFMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2024 16:15

Baixa Definitiva
08/05/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2024 16:35

Juntada - Extrato Subconta - 1705505895 Tipo de Extrato: RESUMO
04/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2024 Prazo do edital: 26/04/2024 Prazo de citação/intimação: 03/05/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002079-45.2017.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDRE DEIVID HOFFMANN RÉU: JEAN CARLOS FAGUNDES PORTELLA EDITAL Nº 310055172509 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ASILIO SCHROEDER, CPF *08.***.*35-34 e SIDNEI ROGERIO DOS SANTOS, filho de MARIA TEREZA FERREIRA DOS SANTOS e JOSÉ WALDIR, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "ANTE O EXPOSTO, tratando-se de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício e em qualquer fase do processo, nos termos do art. 61 do CPP, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado, e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade de ANDRE DEIVID HOFFMANN e JEAN CARLOS FAGUNDES PORTELLA, com fulcro nos arts. 107, IV, e 109 do CP.

Sem custas.

Fixo a remuneração do(a) advogado(a) dativo(a) em R$ 700,00 e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM n. 5/2019.

Ainda, CANCELO a audiência aprazada.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, dispensada se se tratar de JEcrim ou acusado citado por edital.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
22/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2024
22/02/2024 15:26

Expedição de Edital - intimação
22/02/2024 14:23

Decisão interlocutória
22/02/2024 12:23

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:04

Juntada de Petição
20/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
08/02/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
29/01/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02
20/10/2023 17:43

Custas Satisfeitas - Parte: JEAN CARLOS FAGUNDES PORTELLA
20/10/2023 17:43

Custas Satisfeitas - Parte: ANDRE DEIVID HOFFMANN
20/10/2023 17:43

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
18/10/2023 15:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/10/2023 13:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE
18/10/2023 13:52

Transitado em Julgado para o Réu - ANDRE DEIVID HOFFMANN Data: 02/05/2023
19/09/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
18/09/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.235,61
14/09/2023 19:36

Expedição de Alvará
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
04/09/2023 13:16

Juntada de Certidão
02/09/2023 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
02/09/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
01/09/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
01/09/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
01/09/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 17:35

Decisão interlocutória
01/09/2023 15:45

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Transitado em Julgado para o Réu - 01/09/2023 15:44:57)
29/06/2023 15:35

Juntada de Petição
29/06/2023 15:34

Juntada de Petição
17/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
09/06/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
06/06/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
31/05/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 158
19/05/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
12/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:28

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:19

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2023 13:14

Expedição de ofício - 1 carta
12/05/2023 13:12

Transitado em Julgado para o Réu - JEAN CARLOS FAGUNDES PORTELLA Data: 10/05/2023
12/05/2023 13:11

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDRE DEIVID HOFFMANN - JEAN CARLOS FAGUNDES PORTELLA Data: 26/04/2023
11/05/2023 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151 Data do cumprimento: 11/05/2023
04/05/2023 18:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149 Data do cumprimento: 04/05/2023
02/05/2023 13:22

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151 Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
27/04/2023 13:15

Expedição de Mandado - RINCEMAN
27/04/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149 Oficial: IZIDRO RAMOS DO NASCIMENTO FILHO
27/04/2023 13:06

Expedição de Mandado - MFACEMAN
27/04/2023 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
27/04/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/04/2023 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/04/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/04/2023 22:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN CARLOS FAGUNDES PORTELLA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
26/04/2023 22:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE DEIVID HOFFMANN - EXTINTA A PUNIBILIDADE
26/04/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
26/04/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/04/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2023 09:56

Extinta a punibilidade por prescrição
25/04/2023 08:43

Juntada de Petição
18/04/2023 15:25

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 25/04/2023 17:30. Refer. Evento 95
18/04/2023 15:14

Conclusos para julgamento
18/04/2023 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Conclusos para decisão - 18/04/2023 15:14:08)
18/04/2023 12:26

Juntada de Petição
17/04/2023 23:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 Data do cumprimento: 17/04/2023
17/04/2023 23:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111 Data do cumprimento: 17/04/2023
17/04/2023 22:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
17/04/2023 22:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
17/04/2023 18:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN CARLOS FAGUNDES PORTELLA - DENUNCIADO
17/04/2023 18:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE DEIVID HOFFMANN - DENUNCIADO
17/04/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
17/04/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/04/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/03/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/03/2023 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
23/03/2023 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
23/03/2023 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
23/03/2023 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
23/03/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
23/03/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/03/2023 13:49

Expedição de Mandado - RINCEMAN
23/03/2023 13:49

Expedição de Mandado - RINCEMAN
23/03/2023 13:49

Expedição de Mandado - RINCEMAN
23/03/2023 13:49

Expedição de Mandado - RINCEMAN
23/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/03/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/03/2023 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
10/03/2023 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/03/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/03/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/03/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2023 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
09/03/2023 15:50

Conclusos para decisão
06/03/2023 17:07

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 25/04/2023 17:30
17/11/2022 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/11/2022 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/11/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/11/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/11/2022 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/11/2022 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/11/2022 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 20:01

Determinada a intimação
02/12/2021 17:39

Conclusos para decisão
10/11/2021 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 80
10/11/2021 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/11/2021 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/11/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
01/11/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2021 16:16

Juntada de Certidão
01/11/2021 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/11/2021 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/11/2021 01:08

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
31/10/2021 01:08

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
30/10/2021 01:08

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
27/10/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 16:07

Juntada de Certidão
26/10/2021 13:17

Juntada de Certidão
22/10/2021 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/10/2021 22:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 18/10/2021
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/10/2021 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
06/10/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:26

Expedição de Mandado - RINCEMAN
30/09/2021 20:30

Juntada de Petição
28/09/2021 16:15

Juntada de Certidão
20/09/2021 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/09/2021 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/09/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/08/2021 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
13/07/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/06/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 14:42

Juntada de Certidão
14/04/2021 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43 Motivo: Devolvo o presente mandado haja vista a citação ter sido realizada de acordo com o evento 48.
13/04/2021 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/04/2021 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/04/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: MAYRA OLESKOWICZ
09/03/2021 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
09/03/2021 18:24

Expedição de Mandado - RINCEMAN
09/03/2021 18:23

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
13/07/2020 18:09

Juntada - Peças Digitalizadas
13/07/2020 18:05

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
17/01/2020 17:18

Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, pois preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, notadamente porque presentes nos documentos que a acompanham indícios de autoria e de materialidade. De mais a mais, não se vislumbra hipótes
20/09/2019 11:22

Conclusos para decisão interlocutória
20/09/2019 11:11

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
26/06/2019 22:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.19.20002977-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 26/06/2019 21:50
26/06/2019 22:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.19.20002977-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 26/06/2019 21:50
16/06/2019 11:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
07/06/2019 14:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2019 14:07

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
07/06/2019 14:06

Recebidos os autos
07/06/2019 14:02

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DRIN.19.00000493-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/02/2019 15:43
07/06/2019 14:00

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DRIN.18.00003027-7 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 14/12/2018 15:06
25/06/2018 14:13

Juntada de documento
22/06/2018 17:56

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
22/06/2018 17:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
22/06/2018 17:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Remeto o presente processo à Delegacia de Polícia, para no prazo de 30 (trinta) dias, realizar as diligência requeridas pelo Ministério Público.
22/06/2018 17:45

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: DRIN.17.00002376-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 14/12/2017 14:03
19/01/2018 17:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.18.20000182-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/01/2018 17:09
22/12/2017 05:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/12/2017 16:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2017 16:31

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Tendo em conta a decisão de fls. 19/20, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, no prazo de 30 dias.
12/12/2017 16:29

Juntada de documento
12/12/2017 14:26

documento digitalizado
12/12/2017 14:24

Juntada de documento
12/12/2017 14:04

Juntada de documento
12/12/2017 13:55

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
12/12/2017 13:52

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 12/12/2017 Hora 13:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Importada
12/12/2017 13:48

documento digitalizado
12/12/2017 13:48

Juntada de documento
12/12/2017 13:48

Juntada de termo
12/12/2017 13:48

Juntada de documento
12/12/2017 13:48

Juntada de documento
12/12/2017 13:48

Juntada de documento
12/12/2017 13:48

Juntada de documento
12/12/2017 13:48

Juntada de documento
12/12/2017 13:48

Juntada de documento
12/12/2017 13:48

Juntada de documento
12/12/2017 13:48

Juntada de documento
12/12/2017 13:48

Juntada de Petição
12/12/2017 13:44

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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