TJSC - 5005026-96.2021.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 17:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0
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08/05/2024 17:31
Transitado em Julgado
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08/05/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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14/03/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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13/03/2024 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2024 11:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
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23/02/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005026-96.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: GILSON DE SOUZA BATISTA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO CABRAL (OAB SC051019) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PROCURADOR-GERAL - MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC - NAVEGANTES (EMBARGADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
22/02/2024 16:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
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22/02/2024 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12
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22/02/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/04/2023 19:43
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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13/04/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/04/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/04/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/04/2023 13:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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10/04/2023 13:53
Vista ao MP
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10/04/2023 09:05
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0402 para GPUB0201) - processo: 01743937520118240000
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10/04/2023 09:00
Juntada de Certidão
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10/04/2023 08:50
Alterado o assunto processual
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30/03/2023 18:28
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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30/03/2023 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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30/03/2023 17:37
Despacho
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30/03/2023 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON DE SOUZA BATISTA. Justiça gratuita: Deferida.
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30/03/2023 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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30/03/2023 16:39
Distribuído por prevenção - Número: 50453816820218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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