TJSC - 5000162-06.2015.8.24.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 08:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0
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10/05/2024 08:52
Transitado em Julgado
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10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/03/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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13/03/2024 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2024 11:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
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23/02/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000162-06.2015.8.24.0012/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR APELADO: NILSON MORAES (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
22/02/2024 16:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
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22/02/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/02/2024 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 23
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23/01/2024 18:32
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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23/01/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/01/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/01/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/01/2024 14:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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22/01/2024 14:45
Vista ao MP
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22/01/2024 13:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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22/01/2024 13:47
Juntada de Certidão
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19/01/2024 17:08
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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19/01/2024 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/01/2024 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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