TJSC - 5007410-34.2021.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 14:05
Baixa Definitiva
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23/04/2024 16:12
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCUFP
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23/04/2024 16:10
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
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23/04/2024 16:10
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ANTONIO CARLOS DA SILVA
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23/04/2024 16:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCUFP -> BCUCONT
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23/04/2024 16:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> BCUFP
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23/04/2024 15:59
Transitado em Julgado
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23/04/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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06/04/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/04/2024 16:31
Juntada de Petição
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/04/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/03/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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22/03/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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22/03/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/03/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2024 17:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/03/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/03/2024 13:53
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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08/03/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/03/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/03/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/03/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/03/2024 15:51
Retirado de pauta
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06/03/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 15:30
Deferido o pedido
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23/02/2024 09:26
Juntada de Petição
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19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b>
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19/02/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/03/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/03/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007410-34.2021.8.24.0005/SC (Pauta: 396) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LIGIA KARIN MINELA (OAB SC030916) ADVOGADO(A): FABRICIA KALNIN VALERIO (OAB SC030663) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) ADVOGADO(A): CAMILA HASSE CAPELANES (OAB SC057956) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
16/02/2024 12:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
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16/02/2024 12:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 396
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16/02/2024 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2023 15:43
Conclusos para decisão
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22/11/2023 15:42
Juntada de Certidão
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22/11/2023 12:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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21/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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03/11/2023 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/10/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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23/10/2023 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/10/2023 20:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 32 (16/10/2023). Guia: 6590268 Situação: Baixado.
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17/10/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6590268, Subguia 3407731 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 909,37
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13/10/2023 02:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 17:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6590268, Subguia 3407731
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09/10/2023 17:12
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CARLOS DA SILVA - Guia 6590268 - R$ 909,37
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/10/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/09/2023 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/09/2023 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/09/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/09/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/09/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/09/2023 15:28
Julgado improcedente o pedido
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21/09/2023 06:52
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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12/07/2021 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2021 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/07/2021 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/07/2021 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/06/2021 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/06/2021 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2021 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/05/2021 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2021 00:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/05/2021 15:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/05/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2021 16:29
Decisão interlocutória
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27/04/2021 17:54
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2021 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/04/2021 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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