TJSC - 0311664-04.2017.8.24.0005

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF *20.***.*57-72

Polo Passivo

Partes

CARLOS PINHEIRO DA ROSA

CNPJ: 13.524.697/0001-41

CARLOS PINHEIRO DA ROSA

CPF *04.***.*68-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 13:23

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 25/08/2025 13:23

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2025 23:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS PINHEIRO DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/07/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 11:30

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/07/2025 16:06

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 08:01

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 17/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 03/06/2025 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/05/2025 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 23:34

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 14/05/2025 23:34

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS PINHEIRO DA ROSA)

  • 13/05/2025 17:13

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 13/05/2025 17:13

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2025 08:48

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2024 21:24

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 19/11/2024 06:40

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 20/06/2024 07:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/06/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311664-04.2017.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: CARLOS PINHEIRO DA ROSA EDITAL Nº 310055302412 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CARLOS PINHEIRO DA ROSA, CPF/CNPJ: 13.***.***/0001-41, endereço: RUA 2000, 1330, ANDAR 1 - CENTRO - 88330468, Balneário Camboriú/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4604/2017.

    Valor do Débito: 1.027,58.

    Data do Cálculo: 08/11/2017.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 26/02/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2024

  • 26/02/2024 13:55

    Expedição de Edital - citação

  • 05/06/2023 12:00

    Determinada a citação

  • 05/06/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/04/2022 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/04/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 22:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 27/10/2021 19:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: RICARDO FLOTER (por substituição em 19/11/2021 11:03:38)

  • 27/10/2021 18:46

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 22/05/2020 03:59

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/05/2020 14:33

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 14:33

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 31/03/2020 18:16

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20010150-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 31/03/2020 18:04

  • 31/03/2020 18:16

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20010150-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 31/03/2020 18:04

  • 25/03/2020 21:45

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/03/2020 01:05

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 20/02/2020 03:52

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 10/02/2020 14:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/02/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 05/02/2020 19:04

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.20.20004090-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/02/2020 18:47

  • 11/07/2019 08:16

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 11/07/2019 08:16

    Juntada

  • 08/07/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993774950TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Carlos Pinheiro da Rosa Me

  • 02/07/2019 17:03

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 02/07/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

  • 01/06/2019 10:58

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 08/11/2017 18:03

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 18:03

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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