TJSC - 5005952-31.2022.8.24.0139
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 09:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020
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25/07/2023 09:46
Transitado em Julgado
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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12/06/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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10/06/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/06/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2023 11:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/06/2023 11:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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30/05/2023 18:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>
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12/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5005952-31.2022.8.24.0139/SC (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PARTE AUTORA: RODRIGO TRINDADE DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CATARINA MEDEIROS (OAB PR095702) PARTE RÉ: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE BOMBINHAS/SC - BOMBINHAS (IMPETRADO) PARTE RÉ: PREFEITO - MUNICÍPIO DE BOMBINHAS - BOMBINHAS (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
11/05/2023 21:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
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11/05/2023 20:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 190
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11/05/2023 20:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/05/2023 13:17
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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05/05/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/04/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/04/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/04/2023 15:21
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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19/04/2023 15:20
Juntada de Certidão
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19/04/2023 15:19
Alterado o assunto processual
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19/04/2023 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/04/2023 15:16
Alterado o assunto processual
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17/04/2023 13:03
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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17/04/2023 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO TRINDADE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/04/2023 08:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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